Manobra do governo adia para março votação de MP do 13° do Bolsa Família

Mais uma vez foi adiada a votação da medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/2019). O governo afirma que vai conceder o 13° para os beneficiários do programa, mas por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), não pela MP. A próxima reunião da comissão está marcada para 3 de março, às 14h30.

A medida provisória garantiu o 13º do Bolsa Família apenas em 2019, como forma de compensação pela alta da inflação no ano. O relator do texto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), optou por tornar permanente a iniciativa e estender o 13° anual também para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência. 

No novo relatório apresentado nesta terça-feira (18), senador Randolfe também decidiu retirar pontos do texto que poderiam atrasar o objetivo principal de tornar permanente o 13° para o Bolsa Família e criar o benefício para o BPC.

Entre os pontos dos dois relatórios anteriores que foram excluídos está a previsão de que o Cadastramento Único do Governo Federal inclua também grupos populacionais com processos conjunturais, históricos e culturais diversos, como quilombolas, indígenas, pessoas em situação de rua e pessoas que tenham sido submetidas a trabalho em condição análoga à de escravidão. 

Também foi retirada do texto uma mudança no valor pago a famílias com filhos adolescentes. Hoje, o valor vinculado a jovens de 16 e 17 anos pode chegar a, no máximo, dois benefícios por família. Com a MP, esse valor poderia alcançar cinco benefícios por família e abrangeria jovens de até 18 anos.

Outro ponto que constava na primeiro relatório do senador Randolfe e foi excluído buscava garantir que o rendimento oriundo do BPC não constasse no cálculo da renda familiar para quem pretende receber o benefício do Programa Bolsa Família.

A vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), afirmou que a equipe econômica concordou em tornar permanente o 13° do Bolsa Família, que será incluído na LOA. Mas a parcela extra para o BPC não será concedida em razão do aperto fiscal.

— Com relação ao BPC, o governo não tem condições agora de apresentar uma proposta. Serão feitos estudos para que posteriormente o governo possa apresentar uma proposta que seja responsável. O governo entende que não adianta nada colocar em lei uma previsão de benefício e depois frustrar a expectativa dos beneficiários — justificou.

O presidente da comissão, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), chegou a fazer um apelo aos governistas para que deixassem a votação acontecer. De acordo com o deputado, a medida precisaria ser votada até 4 de março na comissão para que houvesse tempo hábil de votação na Câmara e no Senado. A MP vence no dia 24 de março.

Para o relator, o sentimento é de frustração.

— Eu acredito que o momento que nós teríamos para conceder o 13° era esta medida provisória e lamentavelmente não foi possível avançarmos no diálogo com o governo. Se não houver um esforço conjunto de buscar fontes e de compreendermos os gravíssimos problemas sociais que estamos enfrentando, não encontraremos as soluções — lamentou Randolfe.

Recursos

Como fonte de financiamento para as mudanças, o relator havia apontado inicialmente a tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas aos acionistas. Na versão mais recente do relatório, a fonte indicada é a tributação das aplicações em fundos de investimentos fechados, geralmente usados por quem tem muito dinheiro como forma de gestão patrimonial.

A alíquota, de 15%, incidiria na fase anterior à amortização ou ao resgate à medida em que os rendimentos são recebidos, como já ocorre com os fundos abertos. Atualmente, o imposto incide nos rendimentos apenas no resgate das cotas ou ao término do prazo de duração do fundo.

Bia Kicis, no entanto, argumentou que essa tributação poderia ser considerada inconstitucional. Além disso, ela disse que há a limitação do teto de gastos e que, mesmo que o governo passasse a arrecadas mais, esse dinheiro não poderia ser usado para o pagamento de despesas.

Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Desenvolvimento Social, os recursos sempre aparecem quando se trata de conceder benefícios aos setores mais ricos da sociedade. Na visão do deputado, o governo está a serviço desses setores.

— Os beneficiários do Bolsa Família e do BPC são as pessoas e as famílias mais pobres do Brasil. É para essas pessoas e para essas famílias que o governo está regateando recursos que nós sabemos que existem — afirmou o deputado, ao lembrar que o relatório apontou a fonte de recursos para financiar os benefícios.

Regressividade

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que havia sugerido a tributação dos fundos fechados como fonte de financiamento, lamentou a decisão do governo. Para ele, a mudança não seria benéfica apenas para os assistidos pelos programas, mas também para diminuir a regressividade do sistema tributário brasileiro, que, proporcionalmente, pune mais os que têm menos recursos.  

Na mesma linha, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lamentou a falta de acordo e afirmou que a votação seria uma grande oportunidade de corrigir minimamente a “desigualdade que envergonha o país”.

Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Zenaide Maia (Pros-RN), Eliziane Gama (Cidadania-MA) também se manifestaram a favor do relatório de Randolfe. Para as duas senadoras, é incoerente o governo conceder isenções para grandes empresas e alegar não ter dinheiro para pagar benefícios aos mais pobres.

O Movimento social que acompanha atento todas as reuniões da comissão e pressiona o congresso pela provação não perdeu a esperança de ver aprovada a emenda do 13º para o BPC.

“Temos clareza de que se não fosse a nossa mobilização, nas redes sociais e no próprio Congresso, não haveria comissão instalada, relatório lido ou quórum para deliberação. Apesar do prazo está se extinguindo, ainda temos esperança de ver aprovado o relatório”,   explica César Achkar um dos organizadores do movimento nacional do 13° para o BPC

“Continuamos firmes em busca de convencer parlamentares e conquistar apoiadores. Nossa causa é justa, e não vamos desistir. Se não for aprovado o relatório na comissão, vamos buscar outros caminhos, mas não vamos desistir”, disse Luciana Mendina também uma das organizadoras do movimento nacional do 13° para o BPC

Da redação do Gama Cidadão
Com informações da Agência Senado com adaptações – 19/02/2020