Plenário poderá votar online MP que torna permanente o 13º do Bolsa Família

Originalmente, a MP 898/19 previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o projeto de lei de conversão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propõe o pagamento em todos os anos, assim como para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposição perde a vigência no dia 24 de março.

Entretanto, a mudança depende de adequação dos limites do teto de gastos e da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional para contornar a regra de ouro.

Existe a possibilidade de revogar todas medidas provisórias que estão na pauta com data para vencer o prazo, inclusive essa do BPC. Depois mandamos novamente e restabelecemos o prazo, estamos discutindo esse assunto” disse deputado Aguinaldo Ribeiro ( PP/PB).

Para compensar o aumento de despesa, o relator propõe mudar a forma de tributação dos chamados fundos de investimento fechados, antecipando o recolhimento de parte do imposto. Esse tema já foi tratado por meio da Medida Provisória 806/17, que foi aprovada em 2018 pela comissão mista e perdeu a vigência sem ser votada pela Câmara.

No mesmo ano, o então governo Michel Temer enviou projeto de lei sobre o assunto (10638/18), agora incorporado ao texto da MP em sua maior parte.
À estimativa do governo de R$ 2,5 bilhões para pagar o abono natalino do Bolsa Família, Rodrigues soma a necessidade de outros R$ 4,8 bilhões para custear o mesmo abono para o BPC, o que daria cerca de R$ 7,3 bilhões ao ano.

Esta e as outras medidas provisórias pautadas dependem da leitura do ofício de encaminhamento da matéria pelas comissão mistas.

“Os usuários do BPC são os únicos que não recebem o abono natalino. Até o Bolsa-família foi contemplado no ano passado. Precisamos corrigir essa injustiça. É questão de dignidade para milhões de brasileiros”, ressalta Luciana Mendina, organizadora do movimento nacional do 13° para o BPC no Rio Grande do Sul – Porto Alegre.

Da redação do Gama Cidadão – 18/03/2020