Em 6 de outubro, os moradores do Distrito Federal poderão eleger os 200 conselheiros tutelares que atuarão nos próximos quatro anos. Essa escolha é importante porque são eles os responsáveis por garantir o respeito aos direitos de crianças e adolescentes. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanha todo o processo para garantir a legalidade da eleição.
A seleção dos conselheiros tem cinco fases: inscrição dos candidatos; aplicação do exame de conhecimento específico; análise da documentação do candidato e registro de candidatura; eleição e curso de formação para os eleitos. Os escolhidos trabalharão nos 40 conselhos tutelares espalhados pelo Distrito Federal.
Atuação
A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude tem acompanhado a eleição desde o início para garantir a legalidade do processo. Além da escolha dos candidatos, desde a inscrição até o curso de formação, também são supervisionados aspectos como divulgação e segurança do voto. As ações são coordenadas com os demais órgãos de fiscalização e entidades da sociedade civil.
Para os promotores de Justiça Cível da Infância e da Juventude, a atuação do Ministério Público traz legitimidade para a escolha dos conselheiros tutelares. “Nosso trabalho de fiscalização é contínuo, mas, nesse período de eleição, torna-se ainda mais relevante”, afirmam.
Saiba mais
Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para defender os direitos da infância e da juventude. Os conselheiros agem sempre que garantias forem ameaçadas ou violadas pela sociedade, pelo Estado ou por pais e responsáveis. Podem agir por iniciativa própria ou por provocação de qualquer pessoa que tenha conhecimento de irregularidades.
No Distrito Federal, os conselhos tutelares são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Têm autonomia para requisitar serviços públicos, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Cada conselho tem uma estrutura de apoio para garantir o atendimento adequado à população.
