Promotoria pede que UPAs não sejam inauguradas antes que o serviço seja regularizado.
Pediatria do HRSM está suspensa desde o último dia 7 de abril.
A Prosus (Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde) do MPDFT (Ministério Público do DF e Territórios) ajuizou, na última sexta-feira (9) ação civil pública para retomar, imediatamente, o atendimento de urgência e emergência na pediatria no HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) e regularizar o atendimento na pediatria do HRG (Hospital Regional do Gama).
A Prosus também pede que o Distrito Federal não inaugure UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) enquanto não garantir o funcionamento adequado das unidades de pediatria existentes e que seja realizado concurso para a carreira médica, autorizado desde 2013. Reprodução / TV Record Brasília. …
No último dia 7 de abril, portaria da Secretaria de Saúde determinou a suspensão das atividades da área de pediatria do HRSM e a lotação desses médicos no HRG. A justificativa apresentada foi que todas as tentativas de realizar concurso público para essa especialidade haviam fracassado. No entanto, foi inaugurada uma UPA em Ceilândia (DF), na qual foram lotados pediatras. No dia seguinte, a Prosus expediu recomendação para que a situação fosse normalizada, mas não houve resposta da secretaria.
Falta de estrutura: Hospitais do DF têm aparelhos quebrados e até alagamentos.
Para a Prosus, a alegação da Secretaria de Saúde de carência de médicos pediatras não é aceitável diante das recentes inaugurações de UPAs que contam com serviços dessa especialidade. Desde 2007, o HRG enfrenta sérios problemas de falta de pediatras. No mês de outubro do ano passado, o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal encaminhou à Secretaria de Saúde representação sobre o assunto.
Na ação, a Prosus indaga quais os motivos levam o DF a suspender as atividades da Unidade de Pediatria do HRSM, o que tem gerado superlotação no HRG. De acordo com o MPDFT, o DF tem obrigação legal de manter o atendimento de urgência e emergência na área de pediatria nos hospitais regionais, ainda que essa manutenção implique na falta de pediatras nas UPAs, que só deveriam ser inauguradas com planejamento e depois de disponibilização de médicos nas unidades assistenciais onde há deficit desses profissionais.
— Se o DF pretendia inaugurar UPAs, que planejasse e promovesse concursos públicos para viabilizar o ingresso de novos pediatras na rede pública de saúde. Não se pode imaginar unidades assistenciais sem médicos. Aceitar, a essa altura, em decorrência de má gestão, o fechamento de serviços já existentes para a abertura de outros, de menor complexidade, é no mínimo um retrocesso inaceitável e um prejuízo inestimável à população infanto-juvenil, afirmou a promotora de Justiça, Marisa Isar na ação.
Ela explicou que as UPAs são equipamentos que compõem a rede de urgência e emergência, mas são unidades não-hospitalares, caracterizadas como intermediárias entre a atenção básica e a rede hospitalar. Em razão de sua capacidade limitada, essas unidades não dispensam a existência de prontos-socorros nos Hospitais Regionais, que funcionam como referência para os casos mais graves, cuja internação seja maior que 24 horas.
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que, para conseguir atender a demanda, já abriu processo seletivo para contrato temporário de 80 pediatras para reforçar os atendimentos. Enquanto todo esse trâmite acontece, a secretaria decidiu reforçar a equipe do Pronto-Socorro infantil do HRG. Serão três pediatras por turno para atender a demanda de sábado a terça-feira, período de maior procura. Às quartas, quintas e sextas-feiras não haverá atendimento de pediatria na emergência. As crianças mais graves serão encaminhadas para os pronto-socorros do Hospital Regional de Ceilândia e do HRT (Hospital Regional de Taguatinga). As crianças com menor gravidade serão atendidas na UPA do Recanto das Emas (DF).
No caso do HRSAM, o órgão informou que 33 leitos serão reativados e mais 34 abertos no HRT para complementar as vagas para internação. Além do reforço dos contratos temporários, a secretaria diz que também poderá contar com mais profissionais até o meio do ano.
