Síndicos serão obrigados a notificar casos de maus-tratos a animais

Aprovado na Câmara, projeto do deputado Daniel Donizet prevê que autoridades policiais devem ser comunicadas em no máximo 24 horas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nessa quarta-feira (9), mais um projeto em defesa dos animais no DF. De autoria do deputado Daniel Donizet (PL), o PL 1356/2020 obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais a comunicar as autoridades policiais, em no máximo 24 horas, a ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos.

Pelo texto do projeto, o condomínio também deverá afixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados que informem sobre a Lei. No caso de descumprimento da norma, a multa pode chegar a 40 salários mínimos.

Para o deputado Daniel Donizet, essa será mais uma ferramenta no combate aos maus-tratos no DF. “Não só os síndicos, mas todos devemos denunciar. Temos que garantir que os direitos dos nossos animais sejam preservados. Eles não podem falar, mas nós podemos falar por eles”, disse.

Na semana passada, outro projeto do Daniel, que também trata de maus-tratos, foi aprovado pela CLDF. O PL 836/2019 proíbe a manutenção de animais em correntes. Os dois projetos seguem agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

A defesa dos direitos dos animais é uma das principais bandeiras do Daniel, que já apresentou mais de 40 projetos de lei ligados à causa, desde que assumiu o mandato, em 2019.

Sete desses projetos já viraram Leis e estão em vigor no DF. Entre eles, o que proíbe o uso de coleiras de choque em animais e o que permite a instalação de abrigos, bebedouros e comedouros para animais comunitários.

Assessoria de Comunicação Deputado Daniel Donizet