Senador Reguffe propõe plebiscito sobre sistema eleitoral durante as eleições de 2018

A convocação de um plebiscito nacional sobre o sistema eleitoral brasileiro, simultâneo às eleições gerais de 2018, está em análise no Senado. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS 101/2017) é de autoria do senador Reguffe (Sem partido-DF) e tem o apoio de 27 senadores. Pelo texto, o cidadão teria quatro opções de resposta à pergunta de qual o melhor sistema eleitoral para o Brasil: o atual sistema, o sistema distrital, o voto em lista fechada pré-definida pelos partidos políticos e o sistema misto (metade lista e metade distrital).

A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a designação do relator. A consulta ocorreria no primeiro turno das eleições deste ano. Caso nenhum dos sistemas propostos no plebiscito alcance a maioria absoluta dos votos válidos, uma segunda consulta seria realizada no segundo turno com as duas opções mais votadas.

Segundo o autor, a ideia de fazer a consulta simultaneamente às eleições tem o objetivo de evitar custos extras para o contribuinte brasileiro. Reguffe defende a realização de uma “reforma política profunda”, que incluiria uma mudança do sistema eleitoral atual.

As normas regulamentadoras necessárias para a realização do plesbicito deverão ser expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já o resultado da consulta com o sistema mais votado pela população deve ser homologado pelo (TSE), encaminhado ao Congresso Nacional e então terá efeito vinculante para as próximas eleições de 2020 e as subsequentes.

Voto distrital

O voto distrital elege deputados e vereadores por maioria simples, assim como presidentes e governadores. Nesse sistema, o estado ou município é dividido em distritos de acordo com o número de cadeiras disponíveis. A maior diferença em relação ao sistema atual (proporcional), é que os eleitores não podem mais votar em quaisquer candidatos, só naqueles concorrendo dentro do seu distrito, parte específica da cidade.

Reguffe é a favor do voto distrital e opina que esse sistema tornaria a política mais acessível ao cidadão comum. O senador é autor da Proposta de Emenda à Constituição 9/2015, que institui esse tipo de sistema eleitoral e aguarda deliberação em Plenário. Ele afirma na justificativa do projeto que muitos políticos “pararam de pensar na sobrevivência do país e passaram a pensar apenas em sua própria sobrevivência”.

“[Muitos políticos] pensam em meios de perpetuação no poder, não em sistemas políticos mais modernos e justos, a exemplo do que acontece na maior parte dos países mais avançados do mundo”, criticou.

Em novembro de 2017, o Senado aprovou o voto distrital misto na forma do PLS 86/2017, do senador José Serra (PSDB-SP), e do PLS 345/2017, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que tramitavam em conjunto e estão em análise na Câmara dos Deputados. Esse sistema combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com o texto aprovado, o eleitor faz duas escolhas na urna: o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência.

As cadeiras das casas legislativas serão preenchidas primeiramente pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as cadeiras remanescentes serão distribuídas entre candidatos dos partidos mais bem votados.

Lista fechada

Já no sistema de lista fechada, os eleitores votam em um conjunto de nomes dos candidatos de um determinado partido para os cargos de senador, deputado federal, estadual e vereador. Esse instrumento é uma variação do sistema proporcional, em que o eleitor não vota diretamente no candidato, mas sim no partido, que determina a ordem de cada um de seus candidatos na lista de classificação.

Da Redação com informações da Ag. Senado