Sancionada lei que proíbe apresentação de animais em circos no Distrito Federal

O Governo de Brasília sancionou a Lei 6113/2018, que proíbe a apresentação e a utilização de animais domésticos e da fauna silvestre nativos ou exóticos em espetáculos circenses ou congêneres realizados no Distrito Federal.

Segundo o secretario de Meio Ambiente, Igor Tokarski, a lei é um grande avanço para a proteção animal no DF. “A Sema colaborou para a sanção do projeto, que é uma demanda antiga dos protetores de animais. Entendemos que animais não devem ser utilizados para entretenimento”, avalia o secretário.

A lei, sancionada em fevereiro, passa a valer no momento em que o mundo vivencia o avanço da temática de Direitos Animais. Conforme a nota técnica da SEMA sobre o assunto, os animais são seres sencientes, ou seja, capazes de vivenciar sentimentos como dor, angústia, solidão, amor, alegria e raiva.

Neste contexto, a nota técnica se baseou no princípio das “Cinco Liberdades” que incluem os princípios para o bem estar animal: Estar livre de fome e sede, estar livre de desconforto, estar livre de doença e injúria, ter liberdade para expressar os comportamentos naturais da espécie e estar livre de medo e de estresse.

“O que se constata nos circos é que os animais são utilizados exclusivamente com o objetivo de entretenimento, ferindo claramente as cinco liberdades e ocasionando maus-tratos físicos e também psicológicos”, explica a coordenadora de DireitosAnimais da Sema, Mara Moscoso.

Fiscalização ambiental

O texto prevê multa de 20 mil reais por cada espécime em situação irregular, além da apreensão do animal. Segundo Mara Moscoso, o Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais – CIPDA, coordenado pela Sema, tem em sua pauta permanente a questão da fiscalização de fauna e o texto traz inovações para a eficiência, eficácia e efetividade da fiscalização ambiental permitindo a  atuação também em outros espetáculos que utilizam animais, além dos circos.

Caso Le Cirque

Em 2008, o DF viveu o caso do Circo Le Cirque denunciado pela ONG ProAnima (Associação Protetora dos Animais). Após uma operação de fiscalização ambiental foram apreendidos pelo Ibama, quatro elefantes, duas girafas, dois camelos, duas lhamas, um hipopótamo, uma zebra e 10 pôneis. Alguns destes animais, como o rinoceronte Thor, foram encaminhados para o Zoológico de Brasília, que realiza reabilitação e cuidados com a saúde dos animais.

Fonte: Secretaria do Meio Ambiente