Projeto de Decreto Legislativo em tramitação na Câmara prevê a convocação de um plebiscito para que a população decida sobre a criação do estado do Entorno
Águas Lindas de Goiás seria uma das cidades do novo estado
As cidades do Entorno do Distrito Federal poderão tornar-se um novo estado brasileiro. Isso porque a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que prevê a convocação de um plebiscito para que a população decida sobre a criação do novo território.
De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo 246/15, apresentado pelo deputado Célio Silveira (PSDB-GO), o novo estado será formado por 18 cidades goianas: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Corumbá de Goiás, Cristalia, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina (GO), Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa.
No projeto, Silveira justifica a necessidade da criação do novo estado dizendo que a região “vivencia dificuldades, especialmente pela distância entre o centro administrativo do estado e os municípios”. “Disso resulta a prestação insuficiente dos serviços públicos de educação, saúde, saneamento, habitação, segurança e outros, com consequente deterioração da qualidade de vida. Com essa realidade a população recorre aos serviços públicos do Distrito Federal, especialmente pela proximidade dos municípios com a capital, que ficam demasiadamente sobrecarregados e onerados”, afirma.
O relator da matéria na Comissão, deputado Paes Landim (PTB-PI), pos sua vez, avalia que os altos índices de violência e a carência de serviços e equipamentos públicos fazem com que a região do Entorno seja uma das mais problemáticas do país. “A criação do estado do Entorno pode trazer maior efetividade das ações administrativas e melhorar os indicadores econômicos e sociais da região”, justifica.
Apesar de a matéria tramitar em regime de prioridade, ainda há um longo caminho a ser percorrido. Agora, a proposta precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Casa. Caso o plebiscito, de fato, aconteça e a população se manifeste favoravelmente à criação do novo estado, será apresentado um projeto de lei complementar para formalizar a decisão.
CB – 07/04/2017
