Justiça decide que barreiras que atrapalham o ir e vir dos portadores de deficiência, nas imediações do espaço, devem ser reparadas pelo governo local
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| Centro de Convenções: rampa malfeita derrubou Maria da cadeira |
Obstáculos para a acessibilidade de portadores de necessidades especiais no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e na área pública externa do edifício deverão ser reparados dentro de seis meses pelo governo. A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) para que uma série de 39 irregularidades detectadas, em maio, por vistoria da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) sejam corrigidas imediatamente. Conforme o Correio revelou na edição de 30 de setembro, o direito de ir e vir do cidadão está comprometido nas imediações do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
A primeira parte das obras gerais de reforma e ampliação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães teve início em 2002, ao custo de R$ 40 milhões, em contrato com a construtora OAS. A segunda parte, de 2005, consumiu mais R$ 54 milhões. À época da produção dos projetos básico e executivo das obras, o código de edificações do DF, sancionado em 2006, ainda não previa a obrigatoriedade de adequação dos espaços públicos e comerciais às normas de acessibilidade.
As ordens de serviço para as obras de acessibilidade internas e externas foram publicadas em 2011. A empresa PH Engenharia foi contratada para implementar as adequações internas do edifício, e a J.Couto, para serviços na área externa; de pavimentação, plantio de grama, passeios, entre outros. Tudo custou R$ 1,3 milhão, segundo a Novacap. O órgão, no entanto, não soube detalhar o que foi feito no Centro de Convenções para atender as normas de acessibilidade nem esclareceu se a PH Engenharia será notificada para implementar as recomendações ou se um novo edital precisará ser lançado. …
A convite do Correio, as aposentadas Maria do Desterro de Lima, 49 anos, e Iêda Hebe de Almeida, 59, percorreram as imediações do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, palco de sete jogos da Copa do Mundo Fifa 2014, e o interior do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Elas reprovaram toda a acessibilidade externa da área, mas disseram que o interior do centro tem melhores condições de atender portadores de necessidades especiais. “No ano passado, minha cadeira virou em uma rampa malfeita dentro do Centro de Convenções e eu caí no chão. Era um congresso que discutia políticas de acessibilidade e mesmo assim o encontro foi realizado. Hoje parece que a situação está melhor”, diz Maria do Desterro, que contraiu paralisia infantil aos dois anos.
Responsabilidade
Apesar de as condições estarem melhores, ainda não há acessibilidade plena no Centro de Convenções e na sua área externa, como afirma a titular da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência (Proped), Wanessa Alvim. “Lutamos pela acessibilidade plena do cidadão. Se um portador de necessidade especial tem seu direito de ir e vir comprometido, é culpa do Estado”, protesta. Na opinião da promotora, a decisão da Justiça foi providencial. “Essa decisão vai no sentido de reconhecer que o Estado deve implementar as adequações imediatamente”, comenta.
Por Arthur Paganini
