Programa Verde Amarelo: FBHA celebra conquistas para o setor de hospedagem e alimentação

Entre as diversas medidas trazidas pelo pacote, que visa aumentar número de empregos entre jovens e acelerar a economia nacional, destacam-se algumas que, há anos, fazem parte das principais bandeiras das FBHA: a regulamentação da gorjeta, a autorização do trabalho aos domingos e a não aplicação da contribuição social de 10% nas rescisões sem justa causa.

A regulamentação da gorjeta e a garantia de esta não constituir receita própria  dos empregadores, sem dúvida, trará mais segurança para ambos os lados. Ao se estabelecer critérios claros de arrecadação e de distribuição desta, a MP 905/19 pacifica a questão e oferece condições para o setor focar ainda mais no crescimento dos seus negócios.

Além disso, a autorização do trabalho aos domingos e feriados, respeitando dias de repouso e devida remuneração aos empregados, tem tudo para dinamizar o funcionamento do comércio e de serviços. Favorece, ainda, o faturamento empresarial e as oportunidades de emprego, especialmente no período da alta temporada que se aproxima.

Por fim, a retirada a aplicação da multa de 10% das demissões sem justa causa consolida mais um importante passo aliviar o volume de tributos de quem tanto gera emprego e renda para o país. Portanto, a FBHA só tem a agradecer e parabenizar o envolvimento de todos que contribuíram na sensibilização do Governo Federal para que tais causas fossem atendidas.

Sobre a FBHA – A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) é uma entidade sindical patronal constituída com a finalidade de coordenação, defesa administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos empresários da categoria e atividades congregadas. Integra a chamada pirâmide sindical, constituída pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela própria FBHA, pelos Sindicatos e pelas empresas do setor.

É uma das maiores entidades sindicais do país e tem representação nos principais órgãos, entidades e conselhos do setor empresarial e turístico do Brasil, tais como o Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo, ou o Conselho Empresarial do Turismo (Cetur) da CNC.

Está presente em todas as regiões, através de 67 sindicatos filiados. Representa em âmbito estadual e municipal cerca de 940 mil empresas, entre hotéis, pousadas, restaurantes, bares e similares.