Com placar de 1 a 1 foi suspenso o julgamento da apelação nº 2010 01 1 179348-6 pela 3ª Turma Criminal do TDFT.
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| ex-governador Arruda e o ex-secretário de Obras Márcio Machado |
O desembargador Jesuino Rissato votou pela absolvição, e afirmou ”não ser possível concluir que intenção dos acusados era lesar os cofres públicos”.
Já o desembargador Humberto Ulhôa, entendeu pela manutenção da condenação de Arruda e Márcio Machado. Para ele, “A ilegalidade da dispensa de licitação está configurada”
Diante do empate, o vogal, desembargador JOÃO BATISTA TEIXEIRA pediu vista e suspendeu o julgamento.
O julgamento vai confirmar ou não a sentença da 4ª Vara Criminal do TJDFT que condenou Arruda e o ex-secretário de Obras Márcio Machado. Ambos são acusados de autorizar uma dispensa indevida de licitação para reforma do Estádio Nilson Nelson. …
Como o Poder Judiciário entra de recesso em 19/12, o resultado somente deverá ser conhecido em 2014. Porém, advogados de Arruda acreditam que o julgamento pode ser retomado antes do recesso de fim de ano. A Próxima sessão é quinta-feira que vem.
Veja o andamento processual aqui.
