Parque Vivencial Urbano caminha a passos lentos e até o momento não foi concluído

PARQUE URBANO E VIVENCIAL DO GAMA: Reunião com o IBRAM

Dia 17 de março do corrente ano foi realizada, no auditório da Administração Regional do Gama, reunião para discutir a implementação do Parque Urbano e Vivencial do Gama (PUVG), com objetivo de esclarecer dúvidas em torno das providências que foram ou serão tomadas para dar cumprimento à Lei e ao Decreto que criam o Parque.    

             Estiveram presentes servidores do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM): Superintendente de Áreas Protegidas: Leonel Graça Generoso Pereira; Coordenador de Unidades de Conservação: Paulo César Fonseca; Administrador de Unidade de Conservação: Saulo Guilherme; Técnicos em Atividades do Meio Ambiente: Antônio Marcelo, Marcela Versiani e Marcos João; Auditores Fiscais: Fernando Cortizo e Vicent Gautier. Representando a Administradora Regional a Diretora de Articulação: Professora Terezinha.

A Administradora Prof.ª Maria Antônia, não pode participar, pois estava em uma reunião com os feirantes, mesmo assim, acompanhada do Deputado Distrital Reginaldo Veras, do Subsecretário do Trabalho Professor Antônio Vieira e do Assessor do Distrital Professor Josafá que faziam uma visita ao Gama, foi ao auditório cumprimentar todos que ali estavam. A Prof.ª Maria Antônia e o Deputado Reginaldo Veras fizeram uso da palavra e falaram sobre problemas, preocupações e os benefícios que podem ser recebidos para melhoria da cidade.

Os participantes ficaram bastante esperançosos, pois a nova equipe técnica do IBRAM mostrou-se interessada em trabalhar para que o PUVG torne uma verdadeira área de lazer para a cidade, ao mesmo tempo assegurando a preservação das características ambientais do local.  

           Com 592.000m² ou 59,2ha a área do PUVG foi catalogada como APA (área de Proteção Ambiental) pela CODEPLAN em 1984 a pedido da Secretaria de Meio Ambiente e Tecnologia (SEMATEC), pois o terreno é impróprio para construções urbanas e tem solo hidromórfico, fauna e floras típicas do cerrado, como brejos e murundus, minas, nascentes e olhos d’agua, que são protegidos por rigorosa legislação ambiental, tanto distrital como federal.  Na área situada entre os setores Norte e Oeste, em 1989 por meio de Decreto foi criado o Parque Urbano Norte. A Lei distrital nº 1.959, de 8/6/98, cria o Parque Urbano e Vivencial que tem os seguintes objetivos: propiciar lazer e recreação e proporcionar o desenvolvimento de atividades culturais e educativas.  Em 2006 a Lei Complementar nº 728 que aprova o Plano Diretor do Gama (PDL), mantém o PUVG.

Apesar das leis vigentes, a Administração Regional e o IBRAM, na gestão passada, não fizeram ações integradas entre si e com a comunidade, foram omissos não cuidaram do Parque como deveriam, não fiscalizaram e deixaram criar invasões, fizeram obras inadequadas no local, não consultaram a comunidade nem o Conselho Local de Planejamento (CLP). Alguns indivíduos da comunidade, sem a devida ou nenhuma consciência ambiental, jogam lixo e causam vários danos, por isso o Parque está depredado, precisando de cuidados. 

Diante dos acontecimentos e devido a preocupação de todos aqueles que não querem ver o PUVG degradado, a Professora Rosangela RiCo, líder comunitária da Qd11 Gama Oeste, convidou os técnicos do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) e organizou a reunião para lideranças da cidade. 

O Superintendente do IBRAM Leonel Pereira afirmou que essa gestão pretende trabalhar dialogando com a comunidade, para na medida do possível atender as reivindicações, lembrando que nem tudo vai ser feito exatamente como foi solicitado, porque é necessário considerar a lei, o bom senso e as questões da sustentabilidade. Mencionou que a situação dos cofres públicos é lamentável, a situação está difícil, o governo vai levar tempo para se erguer, mas podem realizar muitos trabalhos que não dependem tanto de recursos públicos.

O Superintendente foi indagado se o PUVG possui Conselho Gestor e a resposta foi não, mas pretendem criar logo as instâncias gestoras e que no caso do Gama talvez não seja necessário criar um Conselho Gestor para cada parque da cidade, basta um Conselho para os três Parques (Vivencial, Prainha e Ponte Alta). Com a criação do Conselho Gestor o diálogo a respeito da administração do parque, com a comunidade, pode ser qualificado. O trabalho será de forma integrada: Fiscalização, gestão e licenciamento, pois tornará mais célere.  

O PUVG não possui Plano de Manejo queé um documento técnico consistente, elaborado a partir de diversos estudos, com o intuito de planejar a gestão e o uso sustentável dos recursos naturais no interior de uma Unidade de Conservação. O Plano de Manejo ainda não foi feito, mas é uma ferramenta fundamental para um parque. A lei exige que para cada construção dentro de um parque, de uma Unidade de Conservação haja o plano de manejo. O PUVG possui muitos atributos naturais, árvores, nascente, aves que migram para essa região. É Refúgio de Vida Silvestre.

Várias construções estão sendo realizadas dentro do PUVG apesar de não ter o Plano de Manejo e Conselho Gestor. A quadra de esportes de grama sintética, por exemplo, se encontra em fase final de entrega. Foram encontrados sérios problemas dentro do PUVG, inclusive de drenagem, mas o IBRAM por meio de seus servidores, nessa nova gestão, tem tentado corrigir, com bom senso, e diálogo com engenheiros, procurando a forma mais adequada e a melhor possível para sanar resolver as dificuldades.

O administrador dos parques, Saulo Freitas, tem acompanhado esse trabalho. A empresa executora, que não é a autora do projeto, concluirá e entregará a obra de acordo com o termo de compromisso que o IBRAM elaborou.

Em relação às ciclovias, estas ficam próximas à cabeceira da pista de aeromodelismo. A situação é inviável, pois colocará vidas em risco se um aeroplano colidir com alguém. É uma situação que o IBRAM terá que administrar.

As obras de dentro do parque não possuem Alvará de construção. Havia um entendimento no jurídico do órgão que obra dentro do parque era atribuição do IBRAM, mas a Procuradoria Geral do DF já esclareceu que toda obra, seja onde for, necessita de alvará. O IBRAM iniciará o processo de regularização das obras junto a Administração Regional e aos órgãos competentes. (Obs.: O Alvará de Construção e a regularização serão das obras autorizadas pelo IBRAM, não se trata de invasões).

Enfim, o que todos almejam é ter o Parque Urbano e Vivencial do Gama recuperado, a lei respeitada e os objetivos da sua criação mantidos, são eles: “proporcionar recreação e lazer à população, em harmonia com a preservação dos ecossistemas; criar um núcleo de educação ambiental; proporcionar à comunidade área destinada à conservação local, visando à manutenção da viabilidade genética das espécies do cerrado”. 

(Texto e fotos: Prof.ª Rosangela RiCo-Representante da Quadra 11 Oeste.)