Pai Legal: MPDFT faz mutirão de reconhecimento de paternidade no Gama

Em celebração ao 20º aniversário da sede da Promotoria de Justiça do Gama e ao 27º da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove ação Pai Legal, neste sábado, 17 de agosto, um mutirão de reconhecimento de paternidade. O evento ocorrerá das 9h às 13h, na Promotoria de Justiça do Gama, e oferecerá rodas de conversa sobre violência doméstica, além de orientações médicas, nutricionais, odontológicas e uma brinquedoteca para as crianças.

A Profide, por meio do programa Pai Legal, estará à disposição para iniciar procedimentos de investigação de paternidade e tirar dúvidas sobre direitos e deveres decorrentes da filiação. Mais de 600 mães de alunos de escolas públicas do Gama, da creche ao 9º ano, que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, foram notificadas para participar. Elas terão a oportunidade de iniciar o procedimento de investigação de paternidade e pedir acordo de alimentos. Se necessário, será possível viabilizar a realização de exame de DNA sem custo para as famílias.

Pai Legal

Criado em 2002, o programa busca garantir o direito fundamental de crianças e adolescentes terem o nome do pai na certidão de nascimento. A Profide atua em três frentes: Pai Legal Cartórios, Pai Legal nas Escolas e Identidade Legal.

Pais ou mães interessados em solicitar investigação de paternidade podem entrar em contato com a Profide pelos seguintes canais:

– Pelo site: www.mpdft.mp.br, acessar o Espaço Cidadão/Investigação de Paternidade e preencher o formulário eletrônico
– Por e-mail: [email protected]
– Pelo celular/whatsapp: (61) 99363-5627
–  Pelos telefones: (61) 3343-9557 / 3343-9964/ 3343-9876

Rede Elas

A Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Gama (Rede Elas), criada em 2015, é composta por instituições de segurança pública, justiça, saúde, assistência social e educação, entre outras.

O MPDFT atua como órgão integrante e fomentador do projeto. As principais linhas de ação são o mapeamento do fluxo de atendimento aos envolvidos em situação de violência contra a mulher; capacitação dos integrantes da rede local e socialização de informações com a comunidade do Gama.

Serviço
Aniversário da Promotoria de Justiça do Gama e da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação
Local: Promotoria de Justiça do Gama – Setor Leste Industrial, Sind QI 1 – Gama Leste (em frente ao Corpo de Bombeiros)
Horário: das 9h às 13h
Evento aberto ao público.

Informou a Secretaria de Comunicação – 14/08/2024
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173