A rua – um dos espaços sociais de maior pluralidade – é também cenário de inúmeros desafios no que se refere à plena efetivação dos direitos humanos, concluíram os participantes do diálogo sobre a política de assistência social, realizado na última quinta-feira (5), em Brasília, no âmbito do Encontro Nacional sobre os Direitos Socioassistenciais da População em Situação de Rua.
Temas como o atendimento a crianças e adolescentes, as especificidades da população LGBTI, os cuidados relacionados às pessoas idosas ou com deficiência, a violência contra a mulher e o enfrentamento ao racismo estiveram no centro da discussão, que contou com a coordenação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
De acordo com a procuradora, apesar do reconhecimento da rua como ambiente plural e por meio do qual se refletem as múltiplas percepções de vida, os debates ainda são muito vinculados aos papéis históricos herdados pela conformação da sociedade. “O pensamento binário é o pensamento da dominação, é uma relação de poder e é dela que nós temos que escapar”, ponderou. Nesse sentido, a violência sofrida pelas mulheres encontra-se fortemente vinculada aos resquícios do patriarcado uma vez que, tendo associado a figura feminina ao espaço doméstico, projeta ainda nos dias de hoje uma reação extremamente violenta quando se trata de mulheres em situação de rua.
Representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos (SEPPIR/MDH), Ana Luísa Coelho afirmou que o racismo é uma questão estruturante e, associado a outros componentes, contribuiu para conduzir a população negra à marginalização e, consequentemente, ao espaço da rua. Destacou, ainda, que a sexualização dos corpos se torna uma condicionante para o aumento da violência e a legitimidade dos abusos, sobretudo contra as mulheres negras.
João Batista Júnior, do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), problematizou a situação de crianças e adolescentes fora do ambiente familiar, alertando para os potenciais riscos de exposição ao trabalho infantil, exploração sexual e diversas formas de violência. Apesar de pontuar avanços na Política Nacional para a População em Situação de Rua, João Batista criticou a falta de ações com olhar específico à população infanto-juvenil. Para ele, o atual modelo não atende as condições peculiares de desenvolvimento de meninas e meninos.
“A gente não pode tratar violação de direitos violando direitos”, ressaltou Sérgio Gondaski, do Centro Pop de Foz do Iguaçu (PR), ao denunciar situações de preconceito por parte de funcionários da rede de atenção, inclusive dificultando o acesso da população LGBTI aos serviços preconizados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ainda conforme o assistente social, o problema da LGBTfobia se agrava quando esta população está exposta aos ambientes públicos.
Deborah Duprat acrescentou que “não há possibilidade de qualquer política pública ser eficaz sem a participação dos sujeitos afetados por ela”, referindo-se às fragilidades encontradas nas políticas públicas destinadas às populações mais vulnerabilizadas, justamente por não oferecerem mecanismos de escuta e participação.
Direito à moradia – Para os representantes dos movimentos sociais, é indispensável que o poder público garanta o acesso dessa população a programas de habitação digna. Frente ao grande volume de demanda, durante a mesa sobre moradia para a população em situação de rua, foram propostas ações articuladas entre os diversos órgãos do governo (Ministério das Cidades, Ministério do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Social, entre outros) para que essas pessoas sejam contempladas com a maior brevidade possível.
Informou a Assessoria de Comunicação e Informação
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