O Paquistão rejeita a “bifurcação” do território de Jammu e Caxemira ocupado pela Índia

O Paquistão rejeita a bifurcação do território de Jammu e Caxemira ocupado pela Índia em dois territórios da União. A mudança de status do território de Jammu e Caxemira ocupado pela Índia é uma violação das resoluções do Conselho de Segurança das Noções Unidas e dos acordos bilaterais entre o Paquistão e a Índia, principalmente o Tradado de Simla.

O território de Jammu e Caxemira ocupado pela Índia é internacionalmente reconhecido como uma região disputada. Nenhuma ação do governo indiano pode mudar este fato. Essas mudanças são ilegais e inválidas de acordo com as resoluções do CSNU, e não podem contestar o direito à autodeterminação do povo de Jammu e Caxemira.

O Paquistão ressalta que as medidas anunciadas pela Índia no dia 5 de agosto de 2019 foram impostas sobre o povo do território de Jammu e Caxemira ocupado pela Índia por meio de violência, tornando a região em uma prisão com mais de 900,000 integrantes das forças de segurança da Índia. Líderes políticos, membros da sociedade civil, e pessoas comuns incluindo mulheres e crianças pequenas permanecem sob detenção ilícita. Uma cortina de ferro se mantém sobre mais de 8 milhões de caxemires, impedindo comunicação com o resto do mundo. O toque de recolher permanece em vigor e a circulação das pessoas foi restringida. Muitas pessoas, particularmente mulheres e crianças, são continuamente abusadas e torturadas pelas forças de ocupação da Índia.

As medidas ilegais e unilaterais impostas pela Índia não são um “assunto interno” já que a disputa por Jammu e Caxemira continua na pauta do Conselho de Segurança. Ademais, ao contrário das alegações falsas das autoridades indianas, o objetivo dessas medidas ilegais referentes ao território de Jammu e Caxemira ocupado pela Índia não é o desenvolvimento da região, nem o bem-estar do povo caxemire. O seu real motivo é alterar a estrutura demográfica deste estado com maioria muçulmana em prossecução da ideologia “Hindutva”. A comunidade internacional deve observar que a transferência de civis de fora para dentro do território de Jammu e Caxemira ocupado pela Índia é uma grave violação das leis internacionais, principalmente a quarta Convenção de Genebra.

O povo do território de Jammu e Caxemira ocupado pela Índia nunca irá aceitar esta ocupação ilegal e violenta. As medidas ilegais e unilaterais tomadas pela Índia só irão agravar a situação dos direitos humanos em Jammu e Caxemira e ameaçar a desestabilização da paz, segurança e estabilidade na região do Sul da Ásia assim como no mundo.

A Índia deve cessar o seu tratamento brutal de camires inocentes que vêm sofrendo sob a sua ocupação ilegal nas ultimas sete décadas. A Índia deve imediatamente retirar as suas forças militares da região, remover suas leis draconianas, restaurar os direitos humanos do povo, libertar todos aqueles detidos, levantar as restrições sobre livre circulação e comunicação, permitir acesso total e livre à Organização das Nações Unidas e outros observadores internacionais de direitos humanos, incluindo organizações estrangeiras de mídia independente. É imperativo que a Índia implemente as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas referentes ao direito dos caxemires à autodeterminação, sem mais abusos.

O Paquistão irá continuar a estender o seu apoio moral, político e diplomático aos seus irmãos e irmãs caxemires que estão sofrendo até a realização do seu direito inalienável à autodeterminação conforme as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Informações de Islamabad – 31 de outubro de 2019.