Dia 17 de agosto de 2013, o Movimento “Acorda Gama!” reuniu no Centro de Ensino Médio 02, no Setor Central da cidade. Objetivando discutir os próximos passos, estiveram reunidos moradores do Gama e os seguintes representantes de segmentos organizados da cidade: Fórum Comunitário do Gama (FCG), Parlamento Popular Independente (PPI), Instituto Comunitário do Gama (ICG), Conselho Comunitário do Setor Norte do Gama (CCSNG), Prefeitura Comunitária da Ponte Alta Norte do Gama (PCPANG), Associação das Micro e Pequenas Empresas do Gama (AMPEG), Associação de Deficientes do Gama e Entorno (ADGE), Movimento Juventude Revolução (MJR) e Portal Gama Cidadão. Também teve participação no evento, o senador Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal.
Foto: Senador Rodrigo Rollemberg visita reunião do “Movimento Acorda Gama” no centro Israel Carvalho um dos coordenador do movimento e mediador
O debate teve início com o relato memorial dos encontros anteriores e o resgate da pauta-eixo, que é a defesa dos interesses da coletividade do Gama e o cumprimento do Decreto Legislativo n° 1.205, de 2005 (que consolida a Lei Orgânica do DF), art. 10, § 1º, o qual diz que “a lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional”.
Abertas as inscrições e respeitado o tempo de intervenção de três minutos, os presentes discorreram assuntos diversos, muitos relatando a angústia pelo distanciamento da administração local e a falta de diálogo dela com o conjunto da população e de suas lideranças.
A solução para problemas crônicos da cidade ainda continua só na promessa. São três parques abandonados e invadidos no silencio do poder público, falta de um cinema, crescimento verticalizado sem as devidas contrapartidas sociais e ambientais, ocupação irregular do solo e serviços públicos de má qualidade.
No Gama falta um programa de administração que contemple governo e comunidade, o que poderia disciplinar o uso de equipamentos públicos, como é o caso do estádio Bezerrão e do Centro Olímpico, atualmente subutilizados, e também de fazer respeitar o Plano Diretor Local (PDL) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O GDF insiste em realizar pacotes de obras sem levar em conta as demandas priorizadas no orçamento participativo que ele próprio apresentou como sendo sua política.
O resultado disso tem sido o não atendimento das necessidades, problemas e interesses da forma como a população do Gama tem demandado. Essa situação pode ser exemplificada pela construção equivocada da ciclovia que, em vez de ser feita lateralmente à estrutura viária, ocupou os canteiros, cruzando as vias de forma indiscriminada, sem sinalização e colocando em risco os usuários.
Especula-se na cidade a construção de um grande Shopping Center, a implosão do atual HRG e a construção de um grande hospital na entrada da cidade, a retirada da rodoviária do centro e a construção de um grande terminal no Setor Sul, a construção de uma nova biblioteca na área do “Castelinho”, Setor Oeste, etc.
A população precisa ser consultada antecedendo tais mudanças e não os especuladores de plantão, pois para alterar a destinação do setor de indústria para construir prédios altíssimos, colocar o Pró-DF em área de manancial hídrico a ciclovia nos canteiros, por exemplo, os moradores da cidade não foram consultados e não tomaram parte.
O “Acorda Gama!” manifesta à população da cidade e ao poder público constituído, para além da representação política, o legítimo anseio por participação popular em todos os sentidos.
Os encaminhamentos deliberados foram os seguintes: (1) elaboração de expediente a ser enviado ao Administrador do Gama e ao Governador do Distrito Federal, acerca do posicionamento e exigências demandadas pelo Movimento “Acorda Gama!”; (2) realização de ato público por ocasião da Conferencia das Cidades no Gama e em defesa do Parque Urbano Vivencial Norte; e (3) unificação de mídias para divulgar o Movimento.
O “Acorda Gama!” convoca a população, representantes de entidades e quem mais quiser valer a máxima de que “QUEM AMA FAZ PELO GAMA”, a participar da Agenda do Movimento:
- 28/09/2013, Sábado 09h00, no C.E.M 02 Gama – reunião ordinária, do movimento Acorda, Gama!;
- 29/09/2013, Domingo 09h00, ato público em defesa do Parque Urbano Vivencial Norte com concentração no estacionamento do próprio e deslocamento até à praça do Cine Itapuã.
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CARTA AOS ILUSTRÍSSIMOS SENHORES AGNELO QUEIROZ, GOVERNADOR DO DF E ADMINISTRADOR DO GAMA
Ilustríssimos,
Os moradores do Gama, Distrito Federal, representados pelas instituições signatárias dirigem a vossas excelências, na condição de gestores desta cidade, as inquietações fruto de encontros comunitários, a fim de exigir resposta e ação política cabíveis ao Governo que representam. São três os pontos ora questionados:
1. Cumprimento à Lei Orgânica do DF no que concerne ao artigo 10, parágrafo 1º, cujo instituto legal diz que “a lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional”.
2. Suprimento à falta de diálogo e transparência do Governo com a comunidade, devendo fazê-lo por meio das instituições representativas, de forma permanente, não bastando a realização de audiências públicas e conferências sem foco e sem respostas efetivas.
3. Atendimento às propostas indicadas e hierarquizadas por delegados e conselheiros do Orçamento Participativo de 2011/2012, além de outras historicamente demandadas, que não são levadas em consideração pelo GDF, em detrimento de pacotes de obras eventuais.
Atenciosamente,
- Fórum Comunitário do Gama – FCG
- Parlamento Popular Independente do Gama – PPI
- Instituto Comunitário do Gama – ICG
- Conselho Comunitário do Setor Norte do Gama – CCSNG
- Prefeitura Comunitária da Ponte Alta Norte do Gama – PCPANG
- Associação de Micros e Pequenas Empresas do Gama – AMPEG
- Associação de Deficientes do Gama e Entorno – ADGE
- Movimento Juventude Revolução – MJR
- Portal Gama Cidadão – PGC
