Pacote de propostas inclui castração, combate aos maus-tratos e apoio a pessoas e instituições que cuidam de animais abandonados
Notícias e demandas da causa animal são cada vez mais frequentes nos noticiários e nas redes sociais. Por conta da pandemia, o número de animais abandonados aumentou, os abrigos estão superlotados e, em contrapartida, as castrações gratuitas caíram consideravelmente. As denúncias de maus-tratos também aumentaram e a população tem cobrado do Poder Público leis mais rígidas que combatam o crime.
Defensor dos animais, o deputado Daniel Donizet (PSDB) reuniu especialistas, protetores, veterinários e simpatizantes da causa para, juntos, elaborarem projetos que contemplem as principais demandas atuais. Ao todo, 11 propostas foram protocoladas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta segunda-feira (10), quando se comemora o Dia dos Protetores dos Animais.
Uma das principais queixas dos protetores de animais é a falta de apoio do Poder Público, tanto em relação à manutenção dos abrigos quanto às castrações. “Essas pessoas e instituições sobrevivem graças a doações de pessoas físicas, o que se torna algo muito incerto. Trata-se de um trabalho social importantíssimo e é obrigação do Governo ajudar”, defendeu Donizet.
Nesse sentido, o deputado apresentou um projeto que institui o Programa de Valorização e Reconhecimento dos Protetores e Cuidadores de animais de rua ou abandonados. Na prática, ele prevê o cadastramento dos protetores para que eles possam ter acesso facilitado a programas, prerrogativas e incentivos do Governo.
Castração
Atualmente, o GDF, por meio do Brasília Ambiental – IBRAM, possui um programa de castração gratuito que promove campanhas periódicas. Qualquer morador do DF pode cadastrar o seu animal no site do órgão. Em 2019, cerca de 9 mil animais foram castrados. Este ano, por conta da pandemia, foram pouco mais de mil até agora.
“O problema é que o número de vagas ainda é muito pequeno. Apenas uma clínica, que fica no Gama, realiza as castrações. E não existem critérios adequados. Para diminuirmos, de verdade, a população de animais, é preciso castrar cães e gatos de rua e os que estão em abrigos. As chances de um animal que tem casa e tutor procriar são muito menores do que um que está nas ruas ou foi abandonado”, defendeu o protetor Gleyson Willy.
Com o objetivo de assegurar a efetividade do controle populacional de animais, outro projeto do deputado Daniel Donizet estabelece uma Política de Castração de Cães e Gatos no DF. A reserva de vagas no programa ficaria restrita a quem realmente precisa: 25% para animais vítimas de maus-tratos, 25% para animais de rua ou abandonados e os outros 50% para interessados com renda familiar compatível ao programa.
Maus-tratos
Não cabe à Câmara Legislativa aumentar as penas para o crime de maus-tratos, prerrogativa do Congresso Nacional. Porém, é possível alterar leis distritais para que o crime seja combatido com maior eficiência no DF. “Proponho alterações na Lei que prevê sanções para quem pratica o crime. A ideia é incluir práticas absurdas como a vaquejada na lista de maus-tratos e ainda reconhecer o animal como ser vivo e não como ‘coisa'”, explicou Donizet.
Para isso, ele apresentou o projeto que prevê como maus-tratos a circulação de carroças em áreas urbanas, a prática de vaquejadas e a aplicação de medicamentos “anti-cio” em fêmeas de cães e gatos, por provocarem doenças nos animais. A proposta ainda modifica alguns termos da lei para que os animais não sejam mais tratados como “coisa”, como a troca de “depositário fiel” para “tutor” e de “confiscar” para “resgatar”.
Saiba o que os outros 8 projetos apresentados preveem em prol da causa animal:
– Institui a Política de Ressarcimento de Serviços de Resgate, Cuidado e Acolhimento no DF;
– Obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicar a ocorrência de casos de maus-tratos aos órgãos competentes;
– Proíbe a utilização de animais em pesquisas científicas que lhes possam causar sofrimento;
– Institui a Campanha “Pet Sangue Bom”, que trata da doação de sangue de animais;
– Proíbe a comercialização e aplicação de medicamentos “Anti-Cio’ para fêmeas de cães e gatos;
– Institui o Programa “Amigos do Pet”, que prevê a concessão de descontos em consultas, tratamento e medicamentos veterinários;
– Inclui no Calendário Oficial do DF o Dia de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres;
– Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal.
36 projetos apresentados
Ao todo, o deputado Daniel Donizet já apresentou 36 projetos de lei que tratam de temas da Causa Animal desde que assumiu o mandato em 2019. Cinco propostas já foram aprovadas na Câmara, como o dos Animais Comunitários, uma grande vitória para os defensores.
Também é dele o projeto de lei que institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para animais no Distrito Federal. A ideia é captar doações de ração, medicamentos e utensílios para depois distribuir a ONGs, Abrigos, protetores independentes e pessoas cadastradas em programas sociais que cuidam de animais resgatados ou abandonados.
Assessoria de Comunicação do Deputado Daniel Donizet