Manifestação pela retomada das atividades do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do DF será na quarta (8/5)

Os Conselheiros e as Conselheiras representantes da Sociedade Civil do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal – Coddede, órgão de representação participativa direta do segmento das pessoas com deficiência no DF, criado pelo artigo 23, do Ato das Disposições Transitórias, da Lei Orgânica do Distrito Federal, vêm tornar público o seu descontentamento com o poder Executivo, que até a presente data não indicou os representantes do governo para a composição do Conselho.

O Coddede é composto por doze conselheiros representantes da Sociedade Civil, os quais tomaram posse em dezembro de 2018 para o triênio 2019-2021, e outros doze Conselheiros provenientes de indicação governamental, os quais não foram designados até a presente data.

Não obstante, diante a inércia do Executivo em nomear os doze representantes governamentais, os demais Conselheiros da sociedade civil, já eleitos e empossados, estão impossibilitados de desempenhar ações em prol das pessoas com deficiência, conforme atribuídas no artigo 3º, do Decreto nº 37.647 de setembro de 2016, em razão da exigência legal de que o conselho esteja integralmente composto (com os 24 Conselheiros).

É importante mencionar que o Coddede, desde a sua criação, é um dos principais responsáveis pela defesa das pessoas com deficiência no DF, fiscalizando, formulando diretrizes e promovendo políticas públicas.

Por conseguinte, diante da gravidade da situação, convocamos a sociedade civil para que se juntem a este pleito, no ATO DE MANIFESTAÇÃO PELA RETOMADA DAS ATIVIDADES DO CODDEDE, que ocorrerá no dia 08 de maio, quarta-feira, às 10h, na Estação 112 Sul do metrô, em frente à Promodef onde promoveremos uma manifestação pública e pacífica, visando sensibilizar o governo para que promova a imediata nomeação dos Conselheiros que lhe compete a indicação.

Brasília, 17 de abril de 2019.

Conselheiros e Conselheiras da Sociedade Civil do Coddede