Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) tramita na CLDF. Falta de debates mais aprofundados com Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) tramita na CLDF. Falta de debates mais aprofundados com a população deixa dúvidas e anuncia inchamento ainda maior da cidade
Por Larissa Mantovan Folha Independente – Dezembro de 2013
A população do Gama já está se acostumando a ser atropelada. Primeiro foi o Plano Diretor Local (PDL) aprovado em 2006 com pouca ou quase nenhuma discussão com a comunidade. Depois, a ocupação dos becos, decisão truculenta do ex-governador José Roberto Arruda. Agora é a LUOS, que vem para ratificar o PDL e todos os seus equívocos. As agressões ao Gama só provam uma coisa: a cidade sempre foi órfã política. Com Wilson Lima, o PDL foi aprovado. A ocupação das marquises dos prédios comerciais foi um atendado à mobilidade urbana. A mudança de destinação do Setor de Indústrias permite a construção de arranha-céus que permitem deduzir, com alto grau de certeza, de que a cidade vai parar. Depois, o então deputado Cabo Patrício se aliou ao governador cassado José Arruda para destinar becos para os PM’s e Bombeiros. Anos mais tarde, a decisão foi considerada inconstitucional e só não representa hoje um grande prejuízo para a categoria graças à caridade do TJDFT, que não determinou desalojar os moradores. A construção das casas nas áreas verdes dividiu a comunidade devido a falta de um debate sério. Truculência e arrogância do legislativo e do executivo se sobressaíram ao interesse público.
A LUOS segue a mesma trilha. Apenas uma audiência pública, para discutir o texto de Gama e Santa Maria, foi realizada. “Não tivemos tempo de discutir nada. Foram dois minutos para cada pessoa falar e muitos não tinham conhecimento sobre a lei”, reclama Ariomar Nogueira, arquiteto e urbanista morador da cidade. A pressa em aprovar o projeto levanta suspeitas. Ainda na gestão de José Arruda houve uma tentativa de ocupar as áreas verdes lindeiras a algumas casas no Gama. Essas ocupações estão previstas na LUOS. “É uma lei para beneficiar
interesses comerciais e políticos. Não tem nada de positivo. É só para consertar coisas negativas do PDL que são tão negativas que não há como consertar. A proposta devia ter passado antes por uma equipe de planejamento urbano com pessoas capacitadas para isso”, reclama Ariomar.
Parque Urbano Segundo a Secretaria de Habitação (Sedhab), a Luos refletiu os parâmetros já estabelecidos no Plano Diretor Local (PDL), de 2006, procurando corrigir alguns erros identificados, tais como, a definição dos equipamentos públicos comunitários que no PDL ficaram indefinidos. Os equipamentos públicos comunitários são os lotes do Estado que prestam serviço para a comunidade, exemplos, centros de saúde, delegacia. Mas neste ponto encontra-se uma importante omissão. A área destinada ao Parque Urbano e Vivencial do Gama, que deveria estar em azul, está rajada de laranja (Sem UOS) – ou seja: sem uso e ocupação. No local está demarcada a construção de três quadras residenciais para o setor norte. No mapa, outras áreas ainda sem uso, mas com destinação para equipamentos públicos estão em azul –caso de um lote entre o quartel dos bombeiros e o Fórum. Mesmo assim, segundo a Sedhab, “ a LUOS pretende ressaltar a importância aos equipamentos públicos na malha urbana coisa que o Plano Diretor Local não tinha definido. Na prática, o que aconteceria com o Plano Diretor Local era a comercialização dos lotes feitos pela Terracap vendidos para outros fins”. Parece que não mudou muito.
Minha casa, minha vida! A ocupação do setor central também preocupa moradores locais. Arrepia alguns a possibilidade da construção de moradias populares para atender os programas habitacionais do governo. O medo é de que os imóveis estabelecidos na área central sejam desvalorizados. A expectativa é confirmada pela Sedhab. “A previsão é de que essas áreas sejam objeto de edital de chamamento para contratar empresa ou entidade visando a edificação de empreendimento habitacional de interesse social”. O servidor público Júlio José, morador da cidade, indigna-se com o projeto da LUOS. Para ele, a verticalização da cidade vai trazer graves consequências para a comunidade. Morador do setor central, ele teme o uso das áreas desocupadas do setor para programas habitacionais. “O que a população realmente quer é que sejam espaços para aumentar a qualidade de vida da população e não aumento da população. O ideal seria que virasse praças, locais de atividades físicas, esporte e passeio”, defende. O trânsito dentro da cidade e a via de ligação para o Plano Piloto não suportará a demanda, segundo o servidor. “O que mais me preocupa em relação à ocupação das áreas do Gama é justamente essa verticalização irresponsável, pois, se até cidades que foram projetadas pra isso, como Águas Claras, estão sofrendo consequências. Imagine então fazer o mesmo em uma cidade que não foi construída para suportar isso. É um absurdo colocarem tanta gente em espaços tão pequenos”, explica Júlio. O morador do Gama calcula outros impactos como nas redes elétricas, rede de esgoto, demanda por escolas, hospital e áreas de lazer, praticamente excluídos na LUOS. “Querem trazer os problemas de Águas Claras para o Gama também? É isso que vocês chamam de progresso e valorização da cidade? E a qualidade de vida, como fica?”, desabafa. A previsão da Sedhab é de que sejam construídas mais de 3 mil unidades habitacionais no Setor Central do Gama. Foram lançados editais, infrutíferos, segundo a Sedhab. “Os editais devem ser relançados”, afirma o órgão. Segundo a Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a LUOS deve ser uma construção democrática e coletiva envolvendo os órgãos governamentais e a população do DF. Não é o que está acontecendo.
