Essa semana a deputada distrital Jaqueline Silva reuniu-se pela segunda vez com o Fórum que defende essa criação, mais de 50 ex-conselheiros e suplentes estiveram presente pessoalmente na casa da deputada para discutir estratégias e metas para colocar em prática o projeto, que tem como objetivo principal a valorização das políticas públicas para as crianças e adolescentes. Vide nota da assessoria de comunicação da deputada.
Um estudo conjunto realizado em 2017 pela Codeplan (Companhia de Planejamento do Distrito Federal) e pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão defini os conselhos tutelares:
Criado pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares são
órgãos permanentes, autônomos, não jurisdicionais e encarregados pela sociedade de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (Art. 131, da Lei no 8.069, de 13
de julho de 1990). Sua criação visa à desjudicialização das medidas sociais dirigidas à
infância, na medida em que busca zelar pelos direitos da criança e do adolescente,
articulando, no âmbito municipal, o enfrentamento a violações de direitos: negligência,
exploração sexual e violência física e psicológica, entre outras. É função do Conselho Tutelar
começar a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou
violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsáveis ou em razão de sua
própria conduta.
O conselho tutelar é responsável por fiscalizar as entidades de atendimento, encaminhar demandas ao Ministério Público ou ao Judiciário, assessorar o poder público na elaboração de orçamento para planos e programas de atendimento aos direitos das crianças, entre outras ações.¹
É fato que a sociedade civil tende a aceitar e apoiar causas como essa, a deputada mantém luta em prol da criação de conselhos tutelares já há algum tempo, haja vista sua participação em eventos relacionados ao tema em seu pré-mandato, e agora demonstra responsabilidade com a causa durante o mandato.
Outras questões relacionadas ao tema
O trabalho do conselheiro tutelar é se atentar à violação de direitos de crianças e adolescentes, também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção. No entanto, existem questões relacionadas à segurança desse profissional que também devem ser adicionados a pauta de discussão de qualquer um envolvido nessa luta.
“A segurança dos conselheiros tutelares é uma das nossas prioridades. Eles exercem uma função de extrema relevância na sociedade e estão na linha de frente quanto à proteção de meninas e meninos em situação de violência”, declara a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Veja essa matéria relatando casos de ameaça a conselheiros tutelares.
Por Danrley Pereira – Da Redação do Gama Cidadão.
