O Governo do Distrito Federal não atende a demanda do Orçamento Participativo. A conclusão é resultado de uma correlação feita entre o relatório comparativo “plano anual de investimentos e serviços do orçamento participativo do distrito federal – OPDF x execução orçamentária” (http://www.transparencia.df.gov.br/Prestando%20Contas%20%20Programas%20do%20Governo/A%C3%A7%C3%B5es%20OrcParticipativo_QDD.pdf) e o relatório desempenho físico das ações com valores executados (http://www.transparencia.df.gov.br/Prestando%20Contas%20%20Programas%20do%20Governo/SAG_OrcParticipativo_.pdf) . Ambos foram emitidos pela Secretaria de Transparência e atualizados até a data 16/04/2012.
Segundo o governador de Brasília, Agnelo Queiroz, o Orçamento Participativo é um compromisso registrado no programa de governo da atual gestão, uma ferramenta que garante amplo e importante espaço para democratizar a relação do Estado com a sociedade: “É uma conquista de todos e já é uma marca do nosso governo: estimular a participação popular para definir como serão aplicados os recursos do nosso orçamento”
Participação
Os espaços para a participação foram as plenárias realizadas nos principais bairros de todas as RA’s do Distrito Federal e a internet pelo link do OP situado no site da Secretaria de Planejamento. O debate nas plenárias foi aberto a todos os cidadãos com mais de 16 anos de idade. Os interessados precisavam apenas ir ao local indicado em cada cidade, preencher a lista de presença e participar do debate. Pela internet foi exigido cadastramento com nome e CPF.
Em 2011, quando foram votas as demandas para 2012, a população do Distrito Federal se reuniu em 183 plenárias e apresentou 7.822 propostas. O material deu origem ao Plano Anual de Investimentos e Serviços do Orçamento Participativo do Distrito Federal (OPDF), que contou com 1126 propostas. Elas foram legitimamente apresentadas por 85 conselheiros que representavam mais de 16 mil pessoas por todo DF.
Entretanto, dos 1,2 bilhões destinados, até o momento, foram usados R$ 3968257,64 deste montante, segundo informações da Secretaria de Transparência (para esta quantia desconsiderou-se pela indefinição da informação fornecida da própria Secretaria as despesas das ações 8502). Pior do que, em quase seis meses de governo ter cumprido com apenas 0,0033068 do total das promessas, o pífio valor sequer corresponde às propostas originais.
A explicação é simples: ao serem incluídas as propostas no orçamento de 2012 elas “ganharam” uma dotação e uma ação respectivas. Na ação orçamentária constam diversas outras despesas que não tem nenhuma relação com as propostas do OP. Acontece que o GDF considera, em sua prestação de contas, que a execução física de qualquer despesa desta ação representa uma realização do Orçamento Participativo, o que parece mais uma propaganda institucional.
Exemplos
Quando se reuniram para listar as prioridades, os moradores do Paranoá pediram uma ambulância, um aparelho de mamografia e um de ressonância magnética. Em vez disso, foram comprados aparelhos eletrônicos e utensílios domésticos que estavam incluídos na mesma ação orçamentária, 3467. Todos os equipamentos custaram R$1.004.544,00. O pedido da população, como se vê, não foi atendido. No entanto, pelo relatório da STC, infere-se o contrário.
Cultura e esporte
Na cidade do Varjão, os moradores não tiveram seus pleitos atendidos. O Orçamento Participativo do local havia identificado a necessidade de qualificação de artistas da região. Ainda no campo da cultura, moradores da Candangolândia queriam a realização da Via Sacra na cidade. Nenhuma dessas cidades teve seus anseios acolhidos.
Na prática, o governo apoiou com R$ 1.651,932 o 1º Festival Internacional de Artes de Brasília e a Oficina Cultural Rodoteatro, nenhum destes requeridos pelos delegados do Orçamento Participativo, embora constasse na mesma ação orçamentárias das demandas, a 4090.
No lazer e no esporte, a população do DF também não teve seus interesses atendidos. Nas reuniões do Orçamento Participativo foram pedidos a reforma de uma quadra de Skate na Ceilândia, cobertura do Ginásio do Paranoá e o calçadão Hélio Prates. Mas o governo deu preferência aos serviços de reforma do Ginásio Nilson Nelson, onde foram executados R$449.507,00.
Até a data do lançamento dos documentos (16/04/2012) e segundo as informações correlacionadas entre os documentos oficiais já explicitados (desconsiderando a ação 8502), o governo do Distrito Federal não executou, até o momento (23/05/2012), nenhuma demanda do Orçamento Participativo. Devo concordar com a frase do governador: “é uma conquista de todos e já é uma marca do nosso governo”.
Veja a tabela a seguir com dados sumarizados das planilhas oficiais divulgadas pela Secretaria de Transparência:
Veja o quadro resumido abaixo:
FONTE: Adote um Distrital
