Os moradores do Gama participaram de audiência pública para discutir o processo de regularização dos becos na cidade. Os esclarecimentos foram dados por técnicos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional, a Codhab, nesta segunda-feira (13), na Igreja Assembleia de Deus, no Gama.Durante a audiência pública, a comunidade teve a oportunidade de discutir o esboço do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da regularização de área pública e dos parâmetros urbanísticos dos becos. De acordo com o diretor de Regularização da Codhab, Luciano Sales, as áreas ocupadas passarão de públicas para residenciais.
O presidente do Instituto Comunitário do Gama, sargento Marcos Tadeu, disse que há anos espera pela regularização dos becos da cidade. “É uma luta ter a legalização dos lotes”, declarou. São 573 famílias que receberão as escrituras.
A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) exige que sejam realizadas audiências para tratar de regularização de áreas públicas e que a comunidade tenha conhecimento sobre o PLC que será encaminhado à Câmara Legislativa para apreciação.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar os primeiros ocupantes dos becos que ainda morarem no local receberão do governo os terrenos como doação. Eles vão precisar pagar apenas pela escritura, cujos preços estão bem mais baratos para quem aderir ao Mutirão das Escrituras, do Programa Regularizou, é Seu!
A próxima audiência pública sobre a regularização dos Becos do Gama ocorrerá no dia 24 de janeiro, na Igreja Assembleia de Deus, Área Especial – Entrequadras 13/15, às 19h. A audiência pública no Gama encerra a série de reuniões desta segunda-feira. Desde o início do dia houve reuniões com os moradores de Taguatinga, Brazlândia e Recanto das Emas, na sala de reuniões da Secretaria de Habitação.
Informou Ascom Sedhab DF
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