A primeira reunião do Fórum das Pessoas com Deficiência do Distrito Federal foi realizada na tarde do dia 11/06, na Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, e teve como objetivo principal as discussões sobre temas que permeiam o mercado de trabalho neste seguimento.
O objetivo do fórum foi discutir políticas públicas que garantam os direitos dessa parcela da população, especialmente no ambiente de trabalho.
Na ocasião foi feito um termo de posse da Coordenação Provisória do Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal.
Conquistas citadas pelo Fórum
11 mil postos de trabalho estão reservados por força da Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas no DF. LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
Art. 93 – a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoa com deficiência, na seguinte proporção:
– até 200 funcionários……………… 2%
– de 201 a 500 funcionários……….. 3%
– de 501 a 1000 funcionários……… 4%
– de 1001 em diante funcionários… 5%
Além da Lei n° 3.360/2004, regulamentada pelo Decreto n° 37.689, de 04 de outubro de 2016, que estabelece a criação de Selo para iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com deficiência, por meio da reserva de postos de trabalho específicos; criação/implementação de soluções arquitetônicas que favoreçam a acessibilidade, tanto para empregados como para o público em geral; e a promoção ou patrocínio de eventos culturais ou desportivos dirigidos a esse segmento.
Entidades que compuseram o fórum:
- Laboratório Sabin
- OAB/DF
- Cobrafix
- Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
- Inspetoria São João Bosco – CESAM
- Simplicio Advogados e Associados
- Coddede – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Companhia de Abastecimento Habitacional do DF – CodhaB/DF
- União da Pessoa com Deficiência – UPCD
- Empresa World Telecomunicacoes
- Inframerica – Aeroporto de Brasilia
- Associação Pestalozzi de Brasilia
- APEA – DF
- Agencia do Trabalhador 112 Sul
- Associação Brasileira de Surdos Oralizados – Abrasso
- Gama Cidadão – Grupo de Mídia e Comunicações Digitais
O Gama Cidadão, que esteve na cobertura do evento, também fez a adesão ao fórum.
O participante do fórum, Alex Nazaré, subsecretário de políticas de direitos humanos da Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH), compôs a mesa e defendeu a capacidade das pessoas com deficiência e a necessidade de inserção das mesmas no mercado de trabalho.
Representando a Coordenação de Direito das Pessoas com Deficiência do DF (PROMODEF), Roselma Cavalcante e Thaís Carvalho fortaleceram as pautas sobre o universo da pessoa com deficiência.
As seguintes autoridades estiveram presentes compondo a mesa: procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes (coordenadora-geral do fórum); a procuradora Regional do Trabalho Daniela de Morais do Monte Varandas; a subprocuradora-geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, a assessora especial da Coordenação de Promoção de Direitos de Pessoas com Deficiência, Thaís Regina Gonçalves Carvalho (secretaria executiva do fórum); a auditora-fiscal Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti (chefe da Divisão de Fiscalização para a Inclusão de Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho); o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Alex Nazaré; e a coordenadora de Direitos das Pessoas com Deficiência Roselma da Silva Cavalcanti.
Assista a reprise da transmissão ao vivo do Fórum:
O conselheiro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coddede-DF), Sueide Miranda Leite, fez a adesão ao Fórum e discurso para a plateia.
Galeria de fotos:
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Em entrevista falamos com a Dra. Ludmila Reis Brito Lopes, coordenadora-geral do fórum, com a auditora fiscal Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti e com a sub-procuradoral geral do trabalho, Maria Aparecida Gugel.
Da redação do Gama Cidadão.