Cerca de 109 milhões de brasileiros se declaram negros ou pardos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As políticas públicas voltadas para esse público, que representa 56,1% da população do Brasil, são celebradas por um grande marco que completa 10 anos nesta segunda-feira (20): o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 2010). Assista ao vídeo
O texto fomentou ações para diminuir as desigualdades no país. “O Estatuto da Igualdade Racial é o principal instrumento normativo no Brasil que estabelece a efetivação da igualdade de oportunidade, a garantia e defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnico-racial”, afirma a secretária nacional de promoção de políticas da igualdade racial, Sandra Terena.
Além da população negra, indígenas, extrativistas, ribeirinhos, ciganos e outros povos e comunidades tradicionais estão respaldados pelo Estatuto. Esses povos somam aproximadamente 2,4 milhões de pessoas no país e representam 638,9 mil famílias brasileiras.
De acordo com Terena, a atual gestão da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) vem atuando de forma efetiva na promoção da igualdade racial e no combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnico-racial. Está em andamento a recriação do Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional da Igualdade Racial (PLANAPIR).
“Essa é uma ferramenta de monitoramento da política pública de ação afirmativa. Com isso, temos o objetivo de assegurar a efetiva implementação de mecanismos de promoção da igualdade étnico-racial e a concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação étnico-racial”, afirmou Terena.
Sinapir
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), criado em 2013, é um dos avanços mais significativos resultantes do Estatuto. O sistema promove a organização e articulação de políticas públicas e serviços para garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância.
Hoje, o Sinapir conta com a adesão de 22 estados, tendo a participação de 100% das unidades da Federação das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Na região Norte, 57,14% dos estados já efetivaram suas adesões. São 66,6% no Nordeste. Além disso, 83 municípios fazem parte do sistema em todo o país.
Saúde e educação
Na saúde, mais uma vitória importante na Política Nacional de Saúde da População Negra. A portaria n.º 344, de fevereiro de 2017, padronizou e tornou obrigatória a coleta e preenchimento do quesito raça/cor do paciente em todos os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS). A autodeclaração acontece nas cinco categorias definidas pelo IBGE: branca, preta, amarela, parda e indígena.
Outro ponto conquistado nos últimos 10 anos foi a institucionalização dos sistemas de cotas para estudantes negros em universidades públicas e concursos públicos, por meio da Lei nº 12.711, de agosto de 2012, a Lei de Cotas.
Pandemia
Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a SNPIR está atuando diretamente no atendimento a povos e comunidades tradicionais em situação de extrema vulnerabilidade.
Em articulação com o Ministério da Economia e com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a secretaria liberou recursos financeiros do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para a aquisição de 323,4 mil cestas de alimentos, para o atendimento de cerca de 161,7 mil famílias de comunidades tradicionais.
Além disso, com o Ministério da Cidadania e com a Caixa Econômica Federal, a Pasta articulou ações para a instalação de pontos de internet e computadores em localidades distintas do país para facilitar e viabilizar o acesso ao auxílio emergencial, uma importante política pública de complementação e renda.
Próximo passos
Apesar dos motivos para celebrar, Terena lembra que ainda há muito o que avançar nas políticas públicas de igualdade no país. “Nós entendemos que são avanços necessários para a próxima década a implementação de políticas públicas de ação afirmativa e ações que garantam o enfrentamento ao racismo, a igualdade de oportunidades e o combate à discriminação étnico-racial, ações estas que já estão em execução”, afirmou.
* Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – 20/07/2020