Tenho conversado desde há muito sobre jogatina: um problema de saúde pública, com patologia e transtorno relacionados, como fato gerador de gastos bilionários com dados alarmantes nos seus aspectos sociais, econômicos e financeiros, que enseja a prática de lavagem de dinheiro, suscetível a ações criminosas e mafiosas, com impacto direto nas minorias e populações mais carentes. Esse tema, ainda bem, ainda não
possui unanimidade em meio aos parlamentares.
Os defensores dos jogos de azar defendem que nossos argumentos são calcados em religiosidade. Eles rapidinho perceberam que não. O Dr. Ricardo Gazel. Ph.D. em Economia pela Universidade de Illinois (EUA), por exemplo, mostra que só se olha os benefícios (lucros de futuros operadores, arrecadação de impostos, geração bruta de empregos e renda etc.) enquanto os custos não são analisados (qual será o resultado líquido de empregos e renda, qual será a taxa de lucro para empresas nacionais e multinacionais, qual será o custo para o estado de supervisão do jogo, riscos de lavagem de dinheiro, aumento de criminalidade e consequências sociais relativas à compulsão e problemas com os jogos).
Nos EUA, a maior parte dos Estados legalizou por causa de problemas fiscais. As pessoas não veem o jogo como um imposto, apesar de ser, e pior, regressivo porque os pobres jogam mais e, portanto, pagam mais. Aí começam a aparecer toda sorte de propostas oportunistas como, por exemplo, ajudar o problema da Previdência.
Segundo Gazel, no início, há aumento de arrecadação, mas depois ela cai. Nos EUA, onde você abre cassinos, o gasto com loteria se reduz. E mais do que isso: um Estado que tem cassinos, quando abre novos, há um efeito de canibalização. O Estado não passa a ter mais renda só porque um novo cassino se instala. O jogador faz uma substituição, ele tem uma renda para gastar e em geral tiram de outros jogos e despesas como shows e restaurantes. Alguns, como o jogador compulsivo, tiram de tudo, inclusive da comida.
Os defensores estimam que 15 a 20 bilhões de reais poderiam ser arrecadados pelo governo. Qual seria a estimativa real? Os números estão exagerados. É muito difícil de estimar porque não sabemos quanto a indústria vai gerar. As loterias federais arrecadam cerca de 15 bilhões de reais; as estaduais, 400
milhões de reais; e os jóqueis, 300 milhões de reais. Depois de pagos os prêmios, 15,7 bilhões de reais ficam para o governo, cerca de 107 reais per capita contando a população adulta. Existem outras estimativas de que os bingos ilegais ganham hoje 1,8 bilhões de reais; os cassinos ilegais, 3 bilhões de reais; e o jogo do bicho tem duas estimativas sem muito fundamento, uma baixa, de 1,3 bilhões de reais, e uma alta, de 2,8 bilhões de reais por ano. Ou seja, o dinheiro recebido pelos contraventores ficaria entre 6,1 e 7,6 bilhões de reais ao ano. As
pessoas perdem para o jogo 23,3 bilhões de reais por ano, isso representa 0,4% da renda nacional. Alguns operadores dizem que, se tudo fosse legalizado, chegaria a 1% do PIB, mas também não existe um número real. O que eles têm dito é que no Brasil todas as formas de jogo chegariam a 50 bilhões de reais. Temos
que ver se de fato chegaria e como seria a taxação. Para o governo continuar a receber o que ele recebe hoje das loterias, teria que taxar acima de 30%. Não aceitarei ficar no “E daí?” Não sou o dono da verdade, mas continuarei lutando em nome dela.
“As pessoas perdem para o jogo 23,3 bilhões de reais por ano, isso representa 0,4% da renda nacional.”
Por Paulo Fernando
Com informações da Revista Prática Forense – Nº 36 – Dezembro/2019
