A audiência pública para debater melhorias nas condições de trabalho dos conselheiros tutelares, ocorrida por videoconferência na noite de ontem, foi marcada pelo anúncio de importantes avanços para para os profissionais e à população do DF. A ação foi promovida pela deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) e os deputados Rafael Prudente e Hermeto, ambos do MDB.
Com a participação de representantes dos Conselhos Tutelares de diversas regionais, de representantes das Secretarias de Justiça e Economia, além da Polícia Civil, foram discutidas as principais solicitações dos profissionais, como a necessidade de um reajuste salarial, que já está congelado há seis anos, a inclusão de motoristas na estrutura de funcionários, o acesso ao adicional de insalubridade e a inclusão dos conselheiros na lei que trata do plano de saúde dos sevidores.
Na última terça-feira (17/11), a CLDF aprovou uma emenda – de autoria da deputada Jaqueline Silva e do deputado Jorge Vianna – para que seja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a criação de mais nove unidades do Conselho Tutelar no ano que vem. Caso o governo sancione e inclua a proposta no orçamento de 2021, Santa Maria, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, São Sebastião, Paranoá, Sobradinho, Planaltina, Estrutural e Taguatinga receberão novos conselhos.
Já na sessão de ontem (18/11), a deputada protocolou o projeto de lei que prioriza o atendimento de crianças e adolescentes que estejam acompanhadas por conselheiros tutelares em hospitais do DF. “Ser conselheiro é uma missão importantíssima, que, infelizmente, nem sempre tem o amparo do estado. Nós queremos trazer um novo tempo para esses profissionais e precisamos nos unir ao governo para buscar dias melhores’, afirmou Jaqueline Silva.
A Secretaria de Economia anunciou que vai solicitar a inclusão dos conselhos tutelares na licitação de aluguel de carros para as administrações regionais, que será publicada ainda no final deste ano. A CLDF, por meio da Escola do Legislativo (Elegis), também vai oferecer nas próximas semanas, através da plataforma de ensino à distância, um curso de direitos humanos – feito em parceria com a Comissão de Direitos Humanos – aos conselheiros e à população.
Nota divulgada pela assessoria da deputada.
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