Deputado Daniel Donizet ganha direito de resposta sobre Operação Melinoe

A Operação Melinoe foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (14/12/2021), para investigar suposto esquema de rachadinha no gabinete do deputado distrital Daniel Donizet (PL). Veja matéria aqui

A ação, conduzida pela Polícia Civil (PCDF) e pelo Ministério Público do Distrito Federal, apurou a existência de funcionários que assinavam o ponto, mas não trabalhavam efetivamente na Câmara Legislativa do DF. Estes servidores fantasmas passariam parte dos salários ao deputado contratante.

Direito de resposta

Apesar de ser um direito fundamental, garantido pela Constituição, o direito de resposta carecia de regulamentação desde 2009, quando o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a Lei Imprensa. Todavia, no final de 2015, entrou em vigor a Lei nº 13.188/2015, que passou a regulamentar novamente direito de reposta no Brasil.

Por Danrley Pereira – Da Redação do Gama Cidadão.