Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: Celebrando Conquistas nas Políticas Públicas Inclusivas no DF

Com a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) em 2019, o Distrito Federal empenha-se incessantemente para se tornar uma capital verdadeiramente acessível e inclusiva. Ao longo desse período, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem implementado uma série de iniciativas que proporcionam razões significativas para que as pessoas com deficiência (PcDs) celebrem o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência neste domingo (3). O comprometimento contínuo com políticas inclusivas reflete o desejo de construir uma sociedade mais igualitária e acolhedora para todos.

A primeira grande conquista foi a criação de uma pasta exclusiva para defender e garantir que este público não tenha seus direitos violados. O DF é a segunda unidade da Federação que dispõe de uma secretaria para as pessoas com deficiência. Nos últimos quatro anos, a pasta trabalhou em ações que beneficiam as pessoas com deficiência do Distrito Federal. Uma delas é o programa DF Acessível, transporte gratuito na modalidade “porta a porta” que leva as pessoas com deficiências severas às consultas médicas.

Um dos documentos mais importantes na garantia dos direitos da pessoa com deficiência também foi idealizado e concretizado na atual gestão. O cadastro de identificação da PcD (CadPcD) e a carteira de identificação da pessoa com deficiência e com transtorno do espectro autista (TEA) legitimam o acesso dos deficientes a diversas políticas públicas.

Até o momento, o CadPcD reúne 25.120 solicitações, sendo que 16.470 já estão com os cadastros aprovados, dando-lhes o direito de participar com prioridade das iniciativas desenvolvidas pelo governo. Uma delas é o programa habitacional da Companhia Habitacional (Codhab). Com prioridade na fila para ser contemplado, o deficiente consegue comprovar sua condição pelo CadPcD, sem precisar submeter-se a uma nova perícia médica.

“O nosso trabalho integrado com a Codhab permite uma atuação mais eficaz na análise da condição de quem se declara deficiente. Antes, para um PcD concorrer às unidades habitacionais, demorava de seis meses a um ano para analisar a documentação. Com a implantação do CadPcD, a Codhab já aceita a nossa base de dados e automaticamente a pessoa cadastrada já pode concorrer aos programas”, afirmou o secretário da SEPD, Flávio Santos.

Também em atenção às dificuldades enfrentadas pelos deficientes para ingressarem no mercado de trabalho, a secretaria firmou uma parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (MPT – DF/TO) para garantir que PcDs sejam empregadas por empresas que não estejam cumprindo a lei de cotas. O documento foi assinado pelos representantes no último dia 28.

Além disso, a secretaria desenvolveu a cartilha do autista, um documento que reúne as principais informações e orientações sobre a temática tanto para quem é diagnosticado com o transtorno quanto para quem se responsabiliza pelos cuidados. Na mesma cerimônia de lançamento, no fim do mês de novembro, o GDF oficializou as carteiras de identificação das PcDs no formato impresso, com porta-crachá e cordão para que o portador consiga pendurar no pescoço.

Ainda neste mês, será lançado o programa DF Libras Cil-Online. Por meio da plataforma, os 1.765 deficientes auditivos cadastrados no CadPcD vão contar com um serviço ininterrupto de intérprete de libras ao procurarem qualquer serviço público, como hospitais, delegacias ou postos de atendimento. Para implementar o programa, o GDF investe cerca de R$ 450 mil na contratação da empresa por 12 meses. O DF será a segunda unidade da Federação a contar com a tecnologia.

“O serviço será 24 horas por dia e sete dias por semana. Não são robôs ou bonecos, são pessoas reais, intérpretes de libras, que vão fazer todo o atendimento. Caso um surdo precise ir ao hospital, em uma emergência, por exemplo, ele vai precisar de alguém para auxiliá-lo a se comunicar. Então, esse sistema vem para suprir essa demanda. O deficiente pode acessá-lo pelo celular ou o próprio agente público pode instalar a plataforma no computador para realizar o atendimento”, detalhou o secretário Flávio Santos.

Com as tratativas bastante avançadas entre a SEPD e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a expectativa é que em 2024 seja instituída a primeira delegacia de proteção às pessoas com deficiência. A previsão é que a unidade seja instalada na Estação do Metrô da 108 Sul — local com acessibilidade para receber os deficientes.

Outra novidade que está prestes a ser implementada é a possibilidade de incluir a descrição de pessoa com deficiência na Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento de identificação que começou a ser emitido no DF em 20 de novembro. Por se tratar de uma identidade nacional, os benefícios destinados às PcDs passam a ter validade legal em todo o Brasil.

“A nossa carteira tem validade somente no DF. Com a descrição de pessoa com deficiência na CIN, concede o direito legal a todos os benefícios sociais e econômicos existentes em qualquer lugar do país. Para isso, a Polícia Civil vai utilizar o nosso CadPcD para que consigam homologar o direito de essa pessoa colocar na nova identidade a sua condição”, revelou Flávio Santos.

Conscientização

As carteiras de identificação das PcDs no formato impresso vêm acompanhadas de um porta-crachá e cordão de girassol, que simboliza deficiências ocultas. A estudante Júlia Stavros, 24 anos, é deficiente monocular e conta com o símbolo do girassol pendurado no pescoço para garantir que seus direitos não sejam violados.

“Eu já passei por várias situações constrangedoras para conseguir assento preferencial no ônibus, por exemplo. As pessoas não conseguem ver minha deficiência e, por isso, acham que ela não é válida ou que eu não mereça o benefício”, compartilhou. “Eu gostaria que as pessoas buscassem mais conhecimento e tentassem se relacionar mais com pessoas deficientes para adquirirem mais informações. Nós somos excluídos da sociedade por preconceito”, afirma a jovem.

Júlia foi uma das deficientes que receberam das mãos do governador Ibaneis Rocha, no último dia 28, a nova carteira de identificação em formato impresso. Para ela, é mais uma ação que traz segurança no dia a dia. “Para onde eu vou, eu coloco o meu cordão de girassol. Tem muita gente que não sabe o que significa, mas quem conhece, respeita”, revelou.

Com informações da Agência Brasília com adaptações – 03/12/2023