As ações de combate ao coronavírus no Distrito Federal deverão atender critérios estipulados em lei. O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei 6.552/20, de autoria do deputado José Gomes (PSB), na Edição Extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quinta-feira (23). A norma cria a Política de Enfrentamento das crises econômica e social ocorridas pelo Coronavírus.
De acordo com o deputado José Gomes, o Brasil está em estado de calamidade e é preciso criar instrumentos que garantam segurança jurídica das ações executadas. “A política de enfrentamento ao coronavírus visa, principalmente, a criação de diretrizes para proteger profissionais em situação de risco “, informou o parlamentar.
Ele destacou que o texto prevê acesso universal e igualitário aos serviços de prevenção, tratamento e cura e a obrigatoriedade de zelar pelos profissionais de saúde, limpeza e segurança por meio de fornecimento de equipamentos de proteção.
O deputado José Gomes destaca que para proteger os cidadãos, bem como o setor produtivo e os empregados, várias medidas têm sido executadas pelos gestores públicos. “A Lei permite que as políticas de Estado sigam um planejamento pronto e eficaz, o que irá aumentar a efetividade das ações”, frisou o distrital.
José Gomes destacou que o texto garante a continuidade dos serviços públicos diretos, indiretos e terceirizados, o abastecimento alimentar e de mercadorias e a manutenção de direitos sociais e econômicos básicos. “A Política de Enfrentamento reafirma princípios constitucionais e legais”, ressaltou o parlamentar.
Com informações da assessoria do deputado distrital José Gomes (PSB) – 24/04/2020
