O julgamento com poder de definir o destino político do ex-governador José Roberto Arruda (PR) foi interrompido na tarde desta quinta (12) por um pedido de vista do desembargador João Batista Teixeira.
Em abril, Arruda e o ex-secretário de Obras Márcio Machado foram condenados por dispensa ilegal de licitação na contratação da construtura Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A para a reforma do ginásio Nilson Nelson. A obra custou 9,9 milhões de reais. Na sentença de primeira instância, o juiz Carlos Pires, da 4ª Vara Criminal de Brasília, determinou pena de quatro anos e oito meses de prisão, além do pagamento de multa. A ação penal foi proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal. …
Em agosto, os dois réus foram absolvidos na ação de improbidade de mesmo objeto.
Na tarde desta quinta, os recursos da ação penal apresentados por Arruda e Márcio Machado começaram a ser analisados pela 3ª Turma Criminal do TJDF.
Relator da ação no Tribunal de Justiça, o desembargador Jesuíno Aparecido Rissato votou pela absolvição de Arruda e de Machado. Segundo sustentou, não é possível concluir que houve prejuízo aos cofres públicos na dispensa de licitação e nem que tenha havido a intenção de lesar o Erário.
O revisor do caso, desembargador Humberto Ulhôa, discordou de Rissato, argumentou que a dispensa ilegal da concorrência pública ficou configurada e manteve a condenação em primeira instância.
O desempate virá do voto de João Batista Teixeira, que pediu vista do processo e adiou o desfecho da decisão.
Regimentalmente, o desembargador João Batista tem até dez dias corridos para se posicionar. Mas já ocorreram episódios em que esse prazo foi afastado sem que houvesse qualquer tipo de contestação.
Como o último dia de expediente no Tribunal antes do feriado forense ocorre é dia 19, possivelmente o julgamento da ação envolvendo Arruda só seja retomado no ano que vem.
Hoje, o processo do Nilson Nelson é o tema que mais angustia Arruda, um dos denunciados pelo Ministério Público no esquema da Caixa de Pandora. Se for condenado pelo episódio da reforma no Nilson Nelson, o ex-governador ficará impedido de concorrer às próximas eleições pela Lei da Ficha Limpa. Encerraria assim suas pretensões políticas a curto prazo. Mais que isso, perderia as expectativas de tentar reaver o foro privilegiado, o que o deixa mais vulnerável no meio jurídico. Arruda considera que as chances de absolvição seriam maiores se os seus processos subissem ao Superior Tribunal de Justiça.
