Conselhos regionais debatem fortalecimento das políticas públicas de cultura

O II Encontro de Conselhos Regionais de Cultura teve início na noite desta sexta-feira (13) com participação expressiva dos agentes culturais e da comunidade das regiões administrativas do Distrito Federal. Até domingo (15), conselheiros, gerentes de cultura, administradores regionais e servidores da Secretaria de Cultura estarão reunidos no Museu Nacional da República com o objetivo de planejar ações e metas para expandir e fortalecer as políticas públicas do setor.

A cerimônia de abertura do evento contou ainda com as presenças do governador Rodrigo Rollemberg, dos secretários da Cultura, Guilherme Reis, e das Cidades, Hamilton Esteves, e do presidente do Conselho de Cultura do DF, André Leão.

“É muito bom falar da riqueza, da diversidade e da força dessa cidade maravilhosa que os conselheiros culturais representam. Que tenhamos um belíssimo encontro, com boas propostas para fortalecer os laços em defesa da cultura”, disse Rollemberg ao entregar certificados de posse a três novos conselheiros regionais: Israel Carvalho, representando o Conselho Regional do Gama, Adna Santos De Araújo, a Mãe Baiana, do Lago Norte, e Nelson Luiz de Oliveira, do Sudoeste/Octogonal.

O governador do DF destacou o papel fundamental da sociedade civil nos avanços alcançados na área cultural nos últimos anos. “Eu fico muito feliz de estarmos implementando uma política pública com vários instrumentos importantes, sendo o maior deles a  Lei Orgânica da Cultura (LOC),  uma conquista da comunidade cultural, que trabalhou muito na elaboração e na aprovação desta lei”.

Organizado pela Secretaria de Cultura, em parceria com o Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF), o Encontro de Conselhos Regionais faz parte da agenda permanente de ações pelo fortalecimento da participação da sociedade civil no acompanhamento, monitoramento e fiscalização das políticas culturais em todas as regiões administrativas. “Essa é uma atividade continuada. Pela segunda vez temos dezenas de conselheiros regionais de cultura participando um ano depois do primeiro encontro. De fato é uma preocupação o envolvimento da sociedade nas decisões políticas sobre a cultura do Distrito Federal”, afirmou o presidente do CCDF, André Leão, ao fazer um retrospecto histórico da atuação das instâncias de controle social na cultura, desde 1989, quando o conselho foi instituído.

Durante três dias, representantes da comunidade que faz e vive a cultura no Distrito Federal vão debater e propor metas para o Plano de Cultura, que estabelece ações para os próximos dez anos em temas como: Qualificação e Produção de Conhecimento na Cultura; Difusão, Promoção e Internacionalização da Cultura; Cultura, Empreendedorismo e Desenvolvimento Territorial; Identidades, Cidadania e Direitos Culturais; Patrimônio Cultural Material e Infraestrutura Cultural.

Instituído pela Lei Orgânica da Cultura (LOC), o Plano de Cultura é o instrumento de planejamento estratégico que organiza e norteia a execução da política de cultura do Distrito Federal. “Várias estados têm buscado inspiração na nossa experiência para modernizar seus marcos legais, mas vai depender muito do setor cultural das 31 regiões administrativas do Distrito Federal lutar para fazer valer o que já construímos juntos e as metas ambiciosas que vamos construir para os próximos anos”, ressaltou o secretário de Cultura, Guilherme Reis.

“Nós estamos no rumo certo de assumir essa cadeira de conselheiros e conselheiras e tomar conta do que é nosso. O Brasil está aqui no rosto, na ação, no trabalho de cada um. Essa responsabilidade é nossa e vamos assumir o papel de tomar conta da nossa cultura sim”, garantiu Mãe Baiana, em nome de todos os conselheiros recém-empossados.

Participação social – Os Conselhos Regionais de Cultura (CRC) são espaços permanentes de articulação sobre o planejamento e a execução das políticas culturais nas regiões administrativas. Cada colegiado é composto por dez membros, sendo oito representantes da sociedade civil (agentes culturais e comunidade) e dois do poder público. Os CRCs atuam como instâncias de assessoramento das administrações regionais, aproximando os processos de formulação e execução de políticas públicas aos anseios e necessidades de cada região administrativa.

A reestruturação dos conselhos regionais foi iniciada ainda em 2015. Naquele ano, um mapeamento da Secretaria de Cultura detectou a existência de apenas sete conselhos regionais vigentes e com nível precário de funcionamento. Para fortalecer a participação social na área da cultura, o CCDF e Secretaria de Cultura abriram várias frentes de diálogo com a comunidade visando reestruturar as instâncias e participação social. Ao todo, foram realizados 24 Diálogos Culturais e 29 seminários para escutar as demandas e propostas da sociedade civil para o setor cultural.

O acumulado dos debates subsidiou a definição dos eixos, diretrizes, estratégias e ações do Plano de Cultura do DF, descrito na Lei Orgânica da Cultura – LOC (Lei Complementar nº 934/2017), e a nova composição dos conselhos regionais de cultura, com maior presença da sociedade civil.

Durante os anos de 2016 e 2017, 27 conselhos regionais foram recompostos, em processos de votação que mobilizaram 312 candidatos e seis mil eleitores. Em abril de 2017, o I Encontro de Conselhos Regionais de Cultura marcou a retomada definitiva da participação social via conselhos nas políticas de cultura do Distrito Federal. Em dois dias de atividade, conselheiros e gerentes de cultura participaram oficinas, palestras e grupos de trabalho sobre Lei Orgânica da Cultura (LOC), processos legais e formais, comunicação digital e uso da plataforma Mapa nas Nuvens.

Entrevista com Governador Rollemberg:

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