Comissão de Fiscalização apresenta balanço das ações realizadas em 2024

Na reunião extraordinária desta segunda-feira (09), a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) apresentou o Relatório de Produtividade Anual de 2024, destacando as diversas ações realizadas pelo colegiado ao longo do ano.

Dentre os eventos que pautaram as atividades da comissão, destacam-se audiências públicas que debateram temas como o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), a atividade desempenhada pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) e a situação da merenda escolar no DF.

Ao todo, a CFGCT realizou 10 audiências públicas e sete reuniões mensais, apresentou oito projetos de lei e duas indicações. Além disso, a equipe empreendeu diversas ações fiscalizatórias, como a elaboração do diagnóstico da situação computacional do GDF, além da realização de reuniões com o Banco de Brasília (BRB) para atendimento aos servidores impactados pela Lei do superendividamento.

A presidente da comissão, Deputada Paula Belmonte (Cidadania), lembrou que os debates acerca dos endividados do BRB surtiram efeito: o banco fez uma proposta para os empregados endividados que está em fase de discussão.

“É importante dizer que o trabalho desta comissão é extremamente importante por conta da representatividade, porque permite que nós, cidadãos, possamos exercer a fiscalização do dinheiro público, dinheiro dos contribuintes. Nós tivemos um trabalho muito efetivo quanto ao acompanhamento do GDF”, afirmou a distrital durante apresentação do relatório.

Outra ação destacada ao longo do ano foi o aprimoramento do Observatório Cidadão, ferramenta criada pela comissão com o objetivo de permitir o acompanhamento dos gastos do governo, trazendo mais transparência e possibilitando a análise e avaliação das políticas públicas.

“Sei que precisamos avançar muito ainda, mas tudo que poderia ser feito durante o biênio (2023 – 2024) foi feito, com acompanhamento e diversos pedidos de auditorias”, pontuou Belmonte.

O relatório de prestação de contas lista ainda três requerimentos feitos pela comissão e encaminhados a secretarias de governo como, por exemplo, o Requerimento nº 1412/2024, que pede à Secretaria de Saúde informações acerca da execução do contrato de gestão com o IGESDF, bem como acerca da metodologia e dos dados adotados na definição das metas do referido contrato.

A reunião extraordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e pelo YouTube da Casa.

*Com informações da TV Câmara Distrital – 10/12/2024