O presidente Jair Bolsonaro deu posse nesta segunda-feira (8) ao advogado da União Cláudio de Castro Panoeiro para exercer o cargo de secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“O nosso governo, ao qual a vossa senhoria integra nesse momento, se sente muito honrado pelo seu passado, pela sua experiência e por aquilo que o senhor pode contribuir para com o nosso Brasil”, disse Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Panoeiro é cego e disse que espera estar à altura da missão que lhe está sendo confiada.
“O sucesso de qualquer pessoa, deficiente ou não, depende, fundamentalmente, de dois elementos. O primeiro que ela tenha vontade de chegar a algum lugar e segundo que tenha oportunidade de alcançar seus objetivos”, disse.
Durante seu discurso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, destacou as competências de Panoeiro durante a coordenação do grupo de combate à corrupção de Advocacia-Geral da União (AGU) no Rio de Janeiro e, depois, durante o tempo que passou trabalhando na sede da AGU em Brasília.
“Sua memória e inteligência chamaram atenção de todos na instituição. O convidei para ficar um período em Brasília e a admiração aumentou, por sua capacidade de vencer os obstáculos e as dificuldades”, disse Mendonça, sobre o período em que era advogado-geral da União.
Panoeiro é doutor em direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha e foi a primeira pessoa cega a fazer uma sustentação oral em um tribunal superior, em 2010 no Superior Tribunal de Justiça. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública abre as portas para um secretário que faz história pela superação, pela capacidade. Você assume esse cargo pela capacidade”, disse Mendonça a Panoeiro.
A primeira-dama Michelle Bolsonaro, que é ativista pelos direitos de pessoas com deficiência, disse que essa é a prova da necessidade de oferecer a todos os cidadãos as ferramentas certas para que possam desenvolver suas habilidades sem barreiras.
“É isso que nos mostra a história profissional do doutor Claudio. De posse de tecnologias assistivas ele usufruiu das mesmas oportunidades oferecidas a seus pares e alcançou vitórias inimagináveis”, disse durante a cerimônia.
Para Michelle, para indicar uma pessoa com deficiência para um cargo é preciso “superar preconceitos que já estão arraigados em nossa sociedade”. “Infelizmente a deficiência ainda é considerada sinônimo de limitação”, lamentou.
“É muito importante na nossa luta por inclusão, a ascensão de um colega cego a um cargo tão importante no Governo. É o reconhecimento de seus méritos e de sua capacidade laboral, sobrepondo-se ao preconceito do capacitismo tão presente em nossa sociedade. Infelizmente a imprensa não destacou este evento, sendo noticiado apenas nos veículos oficiais. Desejamos ao Doutor Cláudio de Castro Panoeiro sucesso nesta nova empreitada”, diretor da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais – ABDV, César Achkar
O lema “Nada sobre nós sem nós”
Nada quer dizer “Nenhum resultado”: lei, política pública, programa, serviço, projeto, campanha, financiamento, edificação, aparelho, equipamento, utensílio, sistema, estratégia, benefício etc. Cada um destes resultados se localiza em um dos (ou mais de um dos ou todos os) campos de atividade como, por exemplo, educação, trabalho, saúde, reabilitação, transporte, lazer, recreação, esportes, turismo, cultura, artes, religião.
Sobre Nós, ou seja, “a respeito das pessoas com deficiência”. Estas pessoas são de qualquer etnia, raça, gênero, idade, nacionalidade, naturalidade etc., e a deficiência pode ser física, intelectual, visual, auditiva, psicossocial ou múltipla. Segue-se uma vírgula (com função de elipse, uma figura de linguagem que substitui uma locução verbal) que, neste caso, substitui a expressão “haverá de ser gerado”.
Sem Nós, ou seja, “sem a plena participação das próprias pessoas com deficiência”. Esta participação, individual ou coletiva, mediante qualquer meio de comunicação, deverá ocorrer em todas as etapas do processo de geração dos resultados acima referidos. As principais etapas são: a elaboração, o refinamento, o acabamento, a implementação, o monitoramento, a avaliação e o contínuo aperfeiçoamento.
O texto acima é parte relevante do artigo “Nada sobre nós, sem nós: Da integração à inclusão” do especialista em inclusão Romeu Sassaki.
Assista a entrevista de lideranças das pessoas com deficiência do DF com o candidato à presidência pelo (PSL), Jair Bolsonaro em 2018: blogueiro Igor Carvalho (deficiente visual) e o jornalista Israel Carvalho (deficiente físico).
Bolsonaro dá posse secretário Nacional de Justiça
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Com informações da Agência Brasil com adaptações – 08/06/2020