APM do Parque Ecológico da Ponte Alta do Gama ameaçada pelo desmatamento

Criado pela (Lei nº1202 de 20 de setembro de 1996), localizada em frente ao posto de Saúde número 01 na quadra 06 do setor Sul. É onde nasce o córrego da Mina e tem o curso inicial numa grota formada por matas nas suas margens que se encontram ameaçadas com desmatamento.  Árvores protegidas por lei e nativas estão sendo cortadas e algumas, antigas, tem suas cascas retiradas circularmente dos troncos para serem mortas (foto). Até aquelas em estágio inicial de crescimento (novas), são roçadas. Diversas clareiras já foram abertas na mata localizada numa encosta, próxima da nascente do córrego. Esta APM, que é também uma Área de Preservação Permanente, contém várias nascentes que abastecem as granjas localizadas nas margens da DF-290 e propriedades rurais. A eliminação criminosa dessas árvores pode neste caso comprometer os mananciais existentes e a biodiversidade dessas matas.

Crime ambiental

Esse crime viola o artigo 38 da Lei 9.605/98 que trata de “Crimes contra a Flora e Fauna”. Diz que: É CRIME: Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

Pena – detenção, de um a três anos ou multa, ou ambas as penas.

Art.39 – Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.

Das Infrações contra a Flora-Subseção II

Art. 43 – Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural ou utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, quando exigível, ou em desacordo com a obtida.

Art 44 – Cortar árvores em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida, sem permissão da autoridade competente.

Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais, por unidade e prisão).

Os suspeitos por esses crimes, de acordo com informações de chacareiros vizinhos, são netos de uma antiga moradora nesse local e disseram que ela já tem 80 anos e que assume quaisquer atos ilegais nessa área, pois, pela sua idade não pode ser criminalizada. Outras informações indicaram que foram vistos no local e são de 7 a 8 elementos. A chácara está localizada na margem do córrego da Mina, (abaixo de onde essas árvores foram cortadas), perto de sua nascente, onde já fora visto uma criação de porcos num chiqueiro junto ao curso d´agua, que pode estar contaminando-o com nitrato de prata (cancerígeno), proveniente das fezes desses animais. O esgoto sanitário da residência pode estar sendo lançado no córrego. A perícia da Polícia Civil do DF poderá chegar até os suspeitos desse crime ambiental contra nossa flora.

Além de esses suspeitos terem sido vistos cortando e danificando árvores, estão cercando áreas nessa APP em todos os lados, como expansão dessa chácara, inclusive cortando árvores para cercas. Crime também por parcelamento irregular do solo, grilagens de terras, em área pública de preservação ambiental.

O delegado chefe da 20ª DP do Gama, Francisco Antônio da Silva (Dr. Chiquinho) prontificou em fazer uma perícia no local para investigar esse crime e chegar até os suspeitos, e já determinou um agente para agilizar essa investigação. E o Batalhão da Polícia Ambiental do DF, localizado nessa satélite já constatou esse crime e vai encaminhar um relatório para Promotoria de Defesa ao Meio Ambiente – PRODEMA do MPDFT e para o Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, que tem sido omisso em relação às agressões ao meio ambiente do DF. O órgão não tem corpo técnico qualificado (engenheiros florestais e biólogos) para apurar esses crimes.  E num deles que agiu numa ocorrência semelhante nessa APM, resultou em nenhuma punição para os criminosos. Esse órgão é responsável por todos os parques ecológicos do DF, e dispõe de um departamento intitulado Superintendência de Áreas Protegidas e outro de Fiscalização, mas tudo levar a crer que a proteção dessas reservas está distante e a fiscalização não faz monitoramento nem mesmo pelo Google Earth. Se esse órgão fosse eficiente, teria evitado esse crime.

É bom que não demorem, porque essas áreas desmatadas (clareiras com as árvores derrubadas) podem ser incendiadas criminosamente por esses suspeitos a qualquer momento.

A situação é tão grave que o autor da denuncia não quis se quer colocar o nome. Porém tudo pode ser comprovado pelas autoridades. É só ir inloco!

Da Redação do portal Gama Cidadão – 24/05/2016

Leia mais: Uma imagem fala mais que mil palavras