O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou, nesta quinta-feira, 24 de janeiro, o projeto Vida sem Drogas. A iniciativa pretende fomentar a reflexão sobre os efeitos do uso de substâncias psicoativas e oferecer esclarecimentos jurídicos aos autores do crime de porte de substância entorpecente no Gama. O trabalho é uma parceria entre a Promotoria de Justiça, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da cidade e o Grupo Narcóticos Anônimos.
As ações de conscientização e recuperação dos usuários de drogas são realizadas, desde 2016, na Promotoria de Justiça do Gama e já alcançaram mais de 500 pessoas. A oficialização do projeto reconhece sua eficiência na atuação da Justiça sobre um tema tão sensível. “Apenas a aplicação de medidas jurídicas não surtia efeito satisfatório. O projeto foi elaborado para dar um tratamento diferenciado ao usuário de drogas por se tratar de uma questão de saúde pública”, destacou um dos idealizadores do projeto, o promotor de Justiça Ibrahim Jorge Nasser Saad.
Além de conscientizar os usuários sobre os malefícios do uso de drogas, o projeto visa à troca de experiências com pessoas que se recuperaram da dependência química. Os autuados participam de uma palestra promovida pelo Setor de Medidas Alternativas (Sema) e conduzida por promotores de Justiça e servidores do MPDFT. Na ocasião, é oferecida proposta de transação penal consistente no comparecimento a dez reuniões do Narcóticos Anônimos. A medida está prevista no artigo 28 da Lei 11.343/2006.
A procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, explicou que o consumo de drogas é uma questão de saúde pública, cujo combate demanda atuação humanizada por parte do sistema de Justiça. “O Vida sem Drogas contribui para que o Ministério Público fortaleça sua atuação na defesa e na proteção do cidadão”, destacou.
Narcóticos Anônimos
