O servidor público, qualquer que seja sua função, é um importante agente na engrenagem que move o País.
Quando um servidor público está no exercício de sua função, atuando de forma ordeira, com competência e lisura, o mesmo está contribuindo para o bom funcionamento da máquina pública e consequentemente o País.
Um servidor público, qualquer que seja sua formação ou função desempenhada, é um importante agente na construção social. Ao contrário das pessoas que desempenham cargos políticos, cargos de confiança ou que são servidores temporários, o servidor público permanece desempenhando sua função, anos e anos a fundo, tornando-se profundo conhecedor da gerência de prestação de serviços ao cidadão.
Nos tempos do Império Romano
Na Roma Antiga, os senadores, ocupando o mais nobre cargo do funcionalismo público, eram consultores do imperador e governantes das principais províncias. Quer pelo reconhecimento social conquistado, quer pelos inerentes privilégios decorrentes do cargo, instigavam certa avidez dos não eleitos.
Em terras Tupiniquim
No Brasil, o funcionalismo público se faz presente desde a chegada dos portugueses, em 22 de abril de 1500. O receio de invasões estrangeiras e a necessidade de desenvolver a economia da colônia tornaram urgente a ampliação da máquina burocrática metropolitana, a partir de 1530.
Em 1808, ao lado de D. João VI, quase 15 mil portugueses, dentre membros da realeza, funcionários, criados, assessores e pessoas ligadas à corte, se instalaram na cidade do Rio de Janeiro. A partir deste momento, diante da necessidade de reger-se a colônia conforme a diplomacia real, observou-se a importância do trabalho administrativo.
Com a proclamação da independência e a abolição da escravatura o Brasil virou República e, durante toda a história política, lá estavam presentes os funcionários públicos, impulsionando o desenvolvimento do País.
Um dos primeiros documentos consolidando as normas relativas ao funcionalismo público foi o decreto 1.713, de 28/10/39. Razão pela qual, no ano de 1943, o então Presidente da República Getúlio Vargas institui o dia 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público. Data que permanece até hoje.
Os direitos e deveres dos servidores públicos foram definidos e estabelecidos na Constituição Federal, a partir de seu artigo 39.
Obviamente, o papel do servidor público não é apenas o caráter de sua função empregatícia. Ou seja, caracterizado como um emprego estável. Classificação, essa, que se dá pelo fato do Servidor Público exercer sua função até sua aposentadoria sem o “risco” de ser desligado do cargo. Exceto quando o mesmo infrinja alguma lei que garanta a permanência do servidor público na função. O papel por ele desempenhado é muito mais do que isso, pois a sua atuação está necessariamente voltada para os anseios da sociedade.
A estabilidade dos servidores somente se justifica se ela assegura, de um lado, a continuidade e a eficiência da Administração e, de outro, a legalidade e impessoalidade da gestão da coisa pública.
Com efeito, a responsabilidade do servidor público é muito maior do que se imagina, tornando-se um privilégio por tratar-se de agente transformador do Estado. É o servidor público que propicia o bom funcionamento da engrenagem que move a esfera pública.
A prestação do serviço público é das mais importantes atividades da sociedade. Nenhum País, Estado ou Município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços fornecidos ao cidadão. Sem eles a máquina não funciona corretamente.
Valorizar o serviço público é, também, reconhecê-lo como um importante agente na construção de um país melhor!
A luta do servidores pela sua importância e valoração
Que o Servidor Público é importante na vida do cidadão isso todo mundo sabe. Porém, enquanto algumas ficam admiradas outras enxergam o servidor com certa desconsideração, acreditando que este trabalha menos e recebe mais, tornando-se, assim, oneroso aos cofres públicos. O que na verdade não é!
A democracia e o desenvolvimento de uma nação dependem de um serviço público de qualidade. Um município, estado ou país tem em seu alicerce o esforço, dedicação e trabalho de milhares de servidores. Estes cidadãos carregam consigo a responsabilidade de estabelecer um elo entre o Poder Público e a população, prestando serviços essenciais à população. Então sua devida valoração é indispensável para que a classe possa desempenhar o seu papel com eficiência, lisura e transparência.
Essa estória que muitos gostam de contar por aí, de que o Servidor Público não trabalha e no fim apenas serve como mais uma coisa pro cidadão sustentar, é balela. Mas não podemos, claro, generalizar. Afinal de contas tem um ditado antigo que diz que:
“Fruta podre sempre pode vir a existir dentro do cesto!”
Esse ditado se enquadra em qualquer lugar, seja privado ou público. Infelizmente isso é uma coisa que sempre existiu e sempre vai existir. Mas devemos repudiar as frutas podres e valorizar todos os demais. Pessoas que exercem suas funções com responsabilidade, eficiência e lisura.
É preciso parar de debitar a culpa da ineficiência do serviço público a todo e qualquer servidor. Temos no setor público um problema sistêmico. Às vezes ocorre que, não se valoriza quem entrega mais, não se penaliza quem não trabalha direito ou de jeito nenhum. A discussão mais importante é sobre o modelo ao qual chegamos, que transformou a máquina pública do Brasil em uma fábrica de ineficiência e desmotivação em muitas das vezes. Isso se deve em boa parte aos governantes que geralmente não valorizam o serviço público. Não promovem os reajustes necessários, planos de carreira e tudo mais que vem a ser direito do servidor de acordo com suas funções. E os exemplos disso são muitos.
Servidores do DF estão sem reajustes a seis anos
Estando sem reajuste há seis anos, servidores fizeram um protesto em frente à Secretaria de Cultura do DF. O ato aconteceu no dia 16 de setembro, em plena pandemia do Covid-19.
Os servidores do GDF alegam que o Governo do Distrito Federal insiste em calotes e que cobra benefícios.
Segundo eles afirmam, isso é constitucional. O governo não pode reduzir salários em épocas de pandemias.
São situações como estas e outras que propiciam para um mau funcionamento da máquina pública.
Outra problemática é a falta de investimento na estrutura de trabalho e a carência de mais profissionais. Uma descompensação na balança com setores inchados e outros deficitários de pessoal é outro fator que deve ser analisado. Não há dúvidas de que o contexto da gestão de pessoas no setor público é complexo e o custo da máquina coloca cada vez mais em segundo plano o cidadão. Por isso é de extrema importância a devida valoração do Serviço Público e seus Servidores. Isso contribui para que a máquina possa funcionar corretamente e, consequentemente, todos serem beneficiados.
Reformas que não ajudam, mas atrapalham
Outra questão que precisa ser considerada é a forma como os políticos agem para com o Serviço Público e seus Servidores. A valoração, dita por aqui diversas vezes, de todas as áreas do Serviço Público, bem como de seus Servidores, garantindo qualidade na prestação do serviço e que os direitos constitucionais garantidos aos Servidor seja cumprido, é de vital importância para o bem estar do Servidor e o bom funcionamento da máquina.
O Congresso Nacional tem um peso muito grande nisso tudo, muito mais até do que o próprio Executivo. Pois o Executivo só sanciona ou veta o que o Legislativo decide. E mesmo assim, quando há o veto presidencial, a questão volta para o Legislativo que pode aprová-la “a revelia” da presidência. A Constituição Federal de 1988 garante isso. Nem quando a proposta é oriunda do Executivo, ele mesmo pode tomar a decisão (salvo por meio de um decreto) sem que antes o Legislativo dê seu parecer. Então quando os políticos não trabalham pensando na devida valoração do Servidor Público, ele causa problemas. Não só para o funcionalismo como para o cidadão que depende dele.
Uma reforma como a da Previdência é um bom exemplo disso. Quem tem salário maior e trabalha há mais tempo se vê prejudicado por novos descontos e mudanças nas pensões.
Segundo alega a classe dos Servidores Públicos, a falta de regras de transição mais suaves está na raiz da maior parte das críticas e relação à proposta de reforma previdenciária do governo. Desde quando a proposta de emenda constitucional nº 6/2019 (PEC 6) foi entregue ao Congresso, entidades que representam magistrados, procuradores, fiscais da Receita e outras categorias teceram muitas críticas abertamente a reforma.
As mudanças afetam principalmente quem ingressou no serviço público até 2003. E segundo a classe, são esses os funcionários públicos que têm mais a perder com a atual reforma da previdência.
Na verdade os Servidores Público são verdadeiros guerreiros
Se formos colocar todos os pontos negativos na balança e fazermos uma análise sobre o funcionalismo público, fazendo-a de forma clara e sem “contaminações adversas”. Podemos afirmar que, em suma maioria, os Servidores Públicos são verdadeiros guerreiros no exercício de suas funções. Sejam eles de qualquer área, administrativa, segurança, saúde, educação, dentre outras.
Claro, “fruta podre” sempre teve e sempre terá. É natural a existência do contraditório em qualquer lugar. Mas devemos dar o devido valor a todas a “frutas sadias”, Ainda mais aquelas que exercem suas funções com extrema competência e lisura muitas vezes sem receberem o devido valor, o que lhe é de direito e tendo que trabalhar em condições precárias.
É preciso lembrar que um funcionalismo público que funciona bem, tem sua devida valoração, seus direitos garantidos e estrutura adequada de trabalho, atenderá aos anseios da população. Consequentemente mudando a imagem de que o Serviço Público é apenas mais uma conta para o cidadão sustentar.
Da Redação do Gama Cidadão – 01/10/2020
