Arq. e Urbanista Ariomar da Luz Nogueira
Ex-conselheiro da Câmara Especializada de Arquitetura e Urbanismo do Conselho de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia – CREA/DF.
Membro da Comissão de Política Urbana do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/DF.
Governar é difícil, agudizar as dificuldades é fazer do Governo coligado
frações ideais para atender a vários hábitos com vícios crônicos.
A cadeia da construção civil é um dos principais motores da economia nacional, sendo responsável por milhões de postos de trabalho em todo o Brasil. Em 2013, segundo dados do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), ela teve participação de 5,4% no PIB total do país. Para citar a importância do setor, além da área social com a geração de empregos e eliminação do déficit habitacional, a construção civil envolve a indústria madeireira, minerais não metálicos e metálicos, a indústria siderúrgica na produção de aços longos (bobinas, chapas, folhas), aços planos (barras, perfis, fios, tubos sem costura, vergalhões) e laminados , materiais de construção (louças, cerâmicas, cimentos, vernizes, tintas, materiais elétricos e hidrossanitário, telhas) e a fabricação de máquinas e equipamentos. Os elos que compõem essa cadeia envolvem também o setor de serviços de administradoras às construtoras, bancários e financeiros, imobiliárias, incorporadoras e seguradoras, escritórios de engenharias, de arquitetura e design de produtos e decoração.
Em que pese à importância da área da construção civil, no Distrito Federal a viabilização e aprovação de projetos de arquitetura padecem da inércia da burocracia governamental, com construções travadas que perpassam períodos inteiros de mandatos governamentais. Os examinadores de projetos nas administrações regionais não têm singularidade nas suas decisões, a ponto de em cada região administrativa (no Distrito Federal elas totalizam trinta e uma) os projetos passarem por análises subjetivas. Isso, se não inviabiliza o setor da construção, trava uma quantidade de obras que passam de milhares e que não vislumbram uma solução a curto prazo. Isto sem se esquecer da arrecadação de impostos e a geração de empregos que são sacrificadas, e que na escala crescente acelera os índices de criminalidades.
Só para se ter uma ideia da dificuldade na aprovação dos projetos, hoje um empreendimento pode atingir a necessidade de se passar pelo crivo de até dez ou mais instâncias para que consiga aprovação: Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal (CBMDF), Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF), Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS), Companhia de Eletricidade de Brasília (CEB), Companhia de Água e Esgoto (CAESB), Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) e, dependendo do local, da Aeronáutica para ver se não tem restrição aérea.
Como arquiteto e urbanista com cinco décadas de ofício, não quero aqui dizer que não se deve ter este tipo de burocracia, até porque isso evita que se tenha corrupção e temos que nos prender à legalidade de quaisquer empreendimentos, mas o que não se pode admitir é a questão dos prazos em que os projetos ficam parados por falta de uma legislação unificada (só para a setorização da mobilidade acessível, dispomos de várias leis e decisões subjetivas pessoais dos analistas nas administrações regionais). Vejam os logradouros públicos- em especial calçadas com rampas e acessos às paradas de ônibus. Sugiro que os arquitetos e urbanistas do Estado/Governo que decidem urbanisticamente às cidades, apresentem projetos de qualidades necessárias à mobilidade acessível para portadores ou não de necessidades especiais. E aos que decidem urbanisticamente as cidades, que se coloquem no lugar de portadores de necessidades especiais – andem numa cadeira de rodas ou se privem da audição e da visão por apenas um dia.
Em todo o Distrito Federal, portadores de necessidades especiais sentem-se mais seguros usando o leito carroçável que os logradouros públicos. Exemplificando, as calçadas e outros necessários acessos. O ideal seria um conselho de notáveis presentes em cada administração regional para poder destravar e dar a celeridade que os processos exigem e que hoje lá se encontram engavetados por falta de uma gestão técnica para a criação de um corpo técnico com competência e capacitação de mãos dadas para viabilizá-los. A hora é de mudanças.
Há tempos venho me inteirando do atraso sociocultural relacionado à arquitetura e urbanismo no âmbito do Governo do Distrito Federal – GDF, quanto à análise e aprovação de projetos de arquitetura e urbanismo. O Estado/Governo de Direito faz das análises de projetos um verdadeiro desrespeito à comunidade que deles necessitam e em especial, ao empresariado que fica dependente de um verdadeiro arcabouço de leis, decretos e interpretações subjetivas de analistas nas administrações regionais que, na maioria das vezes, não possuem formação técnica e científica, com juramento no sistema CREA/CAU/CONFEA/IAB.
O Estado/Governo – de acordo com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAU – deveria normatizar e se prender aos parâmetros urbanísticos quanto à aprovação de projetos de arquitetura (afastamentos obrigatórios, bioclimatismo, respeito a pluviometria com as necessárias drenagens). A criatividade e a responsabilidade do artista criador – o arquiteto – não pode e nem deve ser questionada pelo colega (quando o é). Fico a imaginar se Oscar Niemeyer trouxesse o projeto da catedral para eles analisarem e aprovarem: iriam dizer que isso não é uma construção religiosa, ou que igrejas devem ter naves laterais etc.
Sou colega e par dos arquitetos e urbanistas que atuam no Estado/Governo, no entanto me recuso a ser par de alguns. Porque não sou par dos fazeres projetos sem as devidas qualidades técnicas projetuais, tornando as construções empíricas. Faltam justificativas técnicas, audiências públicas, relatórios de impactos e mitigações, cortes, memorial descritivos, pluviometria, caderno de encargos… Enfim, todos os elementos arquitetônicos que devem ser inseridos no projeto de urbanização. Obras de urbanização – estacionamento – obras dadas e recebidas como concluídas, sem as devidas sinalizações necessárias ao existir de fato do estacionamento. Que são às sinalizações demarcando o espaço a ser ocupado pelo automóvel, incluindo os de necessidades especiais e outros. Isto não é um ato de irresponsabilidade do Estado/Governo?
Já no início do governo que se finda, referindo-me ao Gama, deparei-me com a triste realidade de que a cidade estava caminhando para uma não solução quanto à mobilidade urbana, exemplificando aqui através das citações às calçadas, ciclovias e obras executadas com ações antrópicas irresponsáveis, que devido a falta de ação governamental – falta de fiscalização – tornaram-se empíricas. Com características de deterioração das áreas verdes, interferindo naturalmente no meio ambiente. Como também com indicadores de acessos que no seu uso pode levar o usuário a possíveis e prováveis acidentes.
Esperançoso estou quanto a vinda de uma reforma política/administrativa em relação às setorizações sociocultural, ambiental, urbanística e viária, composta por notáveis arquitetos e urbanistas – participação do sistema CREA /CAU/CONFEA/IAB – com decisões que venha atender às necessidades nascidas no seio do povo.
Espero, portanto que o futuro Governo venha tomar conhecimento deste relatório e que venha deliberar a favor de uma promissora mudança quanto à mobilidade urbana e sua necessária acessibilidade – tão necessária à continuação da vida – seja esta vida portadora ou não de necessidades especiais.
Obras de urbanização envolve vidas, podendo prolonga-las ou não.
Brasília 13 de novembro de 2014
arq.urbanista ariomar da luz nogueira
CREA- 3093/ D DF
CAU – 9075.1
Tel: 35562467 / 91239383
