Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) apresentou um estudo sobre os possíveis impactos da criação de cinco municípios no entorno da capital. Pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 416/2008, que trata da criação de municípios.
No Entorno do Distrito Federal, cinco municípios goianos têm distritos e núcleos urbanos que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo projeto: Jardim Ingá, em Luziânia; Campos Lindos, em Cristalina; Jardim ABC, na Cidade Ocidental; Morro Alto, em Padre Bernardo; e Girassol, em Cocalzinho de Goiás.
Aprovado no Senado, o PLC 416, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), possibilita a criação de 400 municípios no país e foi encaminhado à Câmara para deliberação dos deputados.
Segundo o estudo da Codeplan, com base nas condições estabelecidas pelo projeto, as associações municipalistas calculam em 6 mil habitantes a população mínima necessária para criação de municípios na Região Centro-Oeste, número amplamente superado pelas cinco áreas goianas. O projeto exige também um requerimento à Assembleia Legislativa, subscrito por 20% dos eleitores da região geográfica diretamente afetada, e um estudo que comprove a viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana dos distritos e núcleos escolhidos.
“Durante muito tempo, as relações do Distrito Federal com a região do Entorno foram conflitantes, mas agora o governo quer transformar essas relações em parceria”, disse o presidente da Codeplan, Julio Miragaia, ao apresentar o estudo. De acordo com Miragaia, o governo local vem adotando medidas neste sentido, com a assinatura de convênios e outras ações para beneficiar a região.
Para ele, a criação dos cinco municípios previstos no estudo não produzirá mudanças na situação dessas áreas em relação ao Distrito Federal, pois elas já têm uma integração muito grande com a capital, já que grande parte de seus moradores trabalham em Brasília e usam seus serviços habitualmente, como a rede hospitalar e o transporte público.
O secretário adjunto de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal, Arquicelso Bites, também destacou o interesse em trabalhar em parceria com o governo de Goiás, pois “não interessa uma rivalidade com o a região do Entorno”. Bites ressaltou que tal política é baseada na realidade de fatos como o de que a região é o principal fornecedor de mão de obra para Brasília, com um percentual de 30% a 40% de moradores nas cidades do Entorno.
O estudo da Codeplan conclui que a criação dos cinco municípios, “por si só, não equacionará a forte assimetria verificada com o núcleo metropolitano, mas para esses cinco distritos ou núcleos urbanos consolidados, a emancipação poderá representar a mitigação de uma ampla gama de problemas, em particular o precário acesso a serviços públicos”.
A análise revela ainda que os distritos de Jardim Ingá e Campos Lindos têm condições bastante favoráveis para se emancipar, por serem localidades com atividades econômicas expressivas, com destaque para o setor terciário, no primeiro, e o agroindustrial, no segundo. O estudo destaca que os núcleos urbanos de Monte Alto, Jardim ABC e Girassol “são ainda, essencialmente, cidades dormitório do Distrito Federal, com diminuta atividade econômica, e dependeriam, basicamente, de transferência de recursos federais e estaduais.
Fonte: JB
