Quase 42 mil profissionais em todo o Brasil passam a ter direito ao adicional de periculosidade, reforçando a valorização da categoria e a segurança viária
A luta dos agentes de trânsito brasileiros alcançou uma vitória histórica neste mês. A Lei 14.684/2023, sancionada no ano passado, teve sua eficácia plena assegurada com a assinatura da regulamentação da NR-16, feita pelo ministro do Trabalho, Luís Marinho, em cerimônia realizada em São Paulo no dia 22.
A partir de agora, o Policiamento de Trânsito passa a ser reconhecido oficialmente como atividade perigosa, garantindo adicional de periculosidade e abrindo caminho para aposentadoria especial. Uma conquista que impacta diretamente os quase 42 mil agentes de trânsito no Brasil, fortalecendo a valorização profissional e a política de segurança pública, em especial a segurança viária.
O resultado é fruto de uma mobilização nacional coordenada pela Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBRASIL). A liderança do presidente Antônio Coelho, junto aos diretores de articulação regional — Adilson Vellasco, Fonseca e Bessa (DER-DF) —, foi decisiva para garantir a regulamentação após intensas articulações na Câmara Federal e no Senado.
Em nota pública, o Sinatran-DF (Sindicato dos Agentes de Trânsito do Distrito Federal) manifestou reconhecimento e gratidão à AGTBRASIL pelo empenho.
“A aprovação da Lei 14.684/2023, que reconhece oficialmente a atividade perigosa dos Agentes de Trânsito, bem como a efetivação do novo texto do anexo da NR-16, que ratifica a periculosidade de nossa profissão, são marcos históricos. Esses avanços representam um passo gigantesco em direção ao reconhecimento, valorização e à garantia da segurança dos profissionais que diariamente dedicam suas vidas à organização e fluidez do trânsito em todo o país”, destaca o comunicado.
O sindicato também ressaltou a importância da articulação política da AGTBRASIL e a dedicação dos representantes do DF.
Com a regulamentação, os agentes de trânsito passam a ter seus direitos reconhecidos em nível nacional, consolidando uma das maiores conquistas da categoria nas últimas décadas.
