Estradas urbanas não são só em Brasília

POR HELIO DOYLA/OSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL - 11/11/2016 - 10:58:24

Não há nenhuma necessidade de transformar rodovias do Distrito Federal em vias urbanas, segundo o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Henrique Luduvice – e não Humberto Ludovice, como publicamos ontem. Em várias cidades há rodovias em áreas urbanas, alega ele, e nelas os motoristas têm de trafegar com faróis acesos.

Luduvice cita a Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, que é parte da BR-101, e lembra que a BR-153 passa dentro de Goiânia. Para o diretor-geral do DER, manter os faróis acesos é uma questão de segurança, especialmente de pedestres, ciclistas e motociclistas, e não um artifício para arrecadar dinheiro com multas.

Todas ligam o centro a algum lugar

Luduvice diz desconhecer que o governo esteja estudando a edição de decreto definindo o sistema viário de Brasília, para transformar algumas rodovias em avenidas. Para ele, não há nenhuma dúvida: a lei que define o Sistema Nacional de Viação, de 2011, diz que o Sistema de Viação do Distrito Federal liga o centro de Brasília às regiões administrativas.

Assim, por exemplo, a Estrada Parque Dom Bosco, que corta o Lago Sul, é ligação para o Paranoá. Todas as rodovias hoje existentes ligam regiões administrativas, não importa, no entendimento de Luduvice, que passem por áreas urbanas ou rurais.

Receber salários em dia hoje é quase privilégio

Como se esperava, os servidores do governo de Brasília não decretaram, ontem, greve geral em protesto contra o não pagamento da terceira parcela de seus aumentos salariais. Os professores, geralmente mais mobilizados, aprovaram um indicativo de greve para o início do ano letivo em 2017. Prevaleceram a inteligência e o bom senso.

Se os servidores e seus dirigentes sindicais estão lendo e ouvindo as notícias que vêm de todo o país, e hoje, em especial, do Rio de Janeiro, sabem que a situação financeira é gravíssima. Em Brasília, pelo menos, ainda recebem seus salários em dia.

Não receber uma parcela de aumento salarial, na faixa de 3% a 4%, é pouco diante da situação de servidores de estados que estão com salários atrasados, com ameaças de confisco e sem chance de receber o 13º. E menos ainda diante de 12 milhões de desempregados e de trabalhadores que ganham bem menos – e bem menos mesmo — do que eles.

Risco de dar errado e desagradar

As greves dos empregados da Caesb e da Companhia do Metrô, dos agentes penitenciários e dos auxiliares e técnicos de enfermagem, assim como a mobilização da Polícia Civil, mostram aos servidores que o governo não pode ceder e não tem o que negociar em termos financeiros. Simplesmente porque não tem dinheiro para arcar com os aumentos ou outros benefícios que algumas carreiras insistem em, irresponsavelmente, reivindicar.

Decretar greve nas atuais circunstâncias é um enorme erro tático e político, atitude de quem não enxerga a realidade que nos cerca e só olha para o próprio umbigo ou para o próprio bolso. Seria uma greve sem chances de ser bem-sucedida e que acabaria desgastando os dirigentes dos sindicatos perante seus associados.

E, como a população sabe bem o que acontece e sente no dia a dia as consequências da crise, a paralisação de serviços públicos pelos servidores só provocará reações contrárias na opinião pública.

Impeachment é para desgastar e ameaçar

A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues (foto), está pedindo à Câmara Legislativa o impeachment do governador Rodrigo Rollemberg. Um dos motivos seria não pagar a parcela do aumento, aprovado por lei em 2013.

É uma ação eminentemente política, para fustigar o governador no momento em que os servidores procuram se mobilizar pelo aumento. O impeachment, processo longo, tem de ser aprovado por 16 dos 24 distritais e, como se viu recentemente, com Dilma Rousseff, e em 2002, com Fernando Collor, depende fundamentalmente do apoio que possa ter na população.

No momento, é inviável. Se a deputado Celina Leão conseguir voltar à presidência da Câmara, por decisão da Justiça, o pedido de Marli Rodrigues poderá ser um instrumento para desgastar e ameaçar Rollemberg – e fazê-lo se curvar diante dos distritais.

Mudar é abrir mão de recursos

Há um fator econômico para justificar que vias com características urbanas, no Distrito Federal, sejam consideradas rodovias: o repasse da Cide, imposto sobre combustíveis. Cada unidade da Federação recebe uma quantia que tem como base o número de quilômetros de rodovias que cruzam seu território.

No ano passado, Brasília recebeu cerca de R$ 30 milhões com base na Cide. Cada quilômetro a menos de rodovia na cidade significará menos dinheiro transferido pelo governo federal para a manutenção de estradas.

Na dúvida, liguem os faróis 

O cavalo de batalha em torno dos faróis acesos é, no fundo, falta de assunto melhor. A medida é adotada em inúmeros países e não representa prejuízo significativo para os motoristas. Aumenta a visibilidade dos veículos, que são vistos com mais facilidade, e reduz o número de acidentes.

Desde que a lei entrou em vigor, pouco mais de dois mil motoristas foram multados por trafegar com faróis desligados em rodovias. Diante das dúvidas que se possa ter sobre o que é rodovia e o que é via urbana, é melhor já acender os faróis quando ligar o motor.

E só é multado quem viola a lei.