Reservatório da Barragem do Descoberto fica abaixo dos 25% e, para evitar a falta de água, Caesb implanta taxa extra

Correio Braziliense -  24/10/2016 09:52 / atualizado em 24/10/2016 19:58

O Distrito Federal chegou ao limite para a cobrança da taxa extra do consumo de água. No início da manhã desta segunda-feira (24),  a Barragem do Descoberto, que abastece 70% da capital federal marcou 25,07%. Logo depois, ela baixou a 24,97%. O volume da barragem vem caindo diariamente e agravando a crise hídrica mesmo com as chuvas. O problema se repete no reservatório de Santa Maria, que está com menos da metade do volume útil, 43,11%.


Com o nível do reservatório do Descoberto em 24,97%, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) anuncia, oficialmente, na tarde desta segunda-feira (24), que passa a cobrar a taxa extra, que chama de tarifa de contingência, dentro de 30 dias. Os consumidores receberão, na próxima fatura, uma mensagem alertando para a cobrança que virá somente no mês posterior ao do envio do comunicado.

Critério da Caesb 

A empresa desistiu de fazer o cálculo proporcional, assim, as unidades residenciais que consumirem mais de 10 mil litros pagarão 40% a mais na tarifa de água com o mês fechado. Antes, a Caesb tinha informado que faria as contas a partir do momento que o reservatório chegasse na porcentagem estipulada por norma. Vale lembrar que a conta de água é composta metade pelo líquido potável e a outra metade por saneamento, dessa forma, o impacto na conta será de 20% na quantia total paga.
Segundo cálculos da Caesb, 60% dos imóveis residenciais pagarão pelo acréscimo, pois, consomem mais de 10 mil litros de água por mês. Uma vez instituída, a cobrança vale até a edição de outra resolução da Agência Reguladora de Águas (Adasa) cessando a tarifa. O que significa que mesmo que o reservatório suba e saia dos 25%, a taxa continua valendo até a agência julgar necessário. Atualmente o DF consome 16 bilhões de litros mensais de água. A previsão da Adasa é que a tarifa de contingência gere uma economia mensal de 15%, ou seja, 2,4 bilhões de litros.

Falta de água

Na última quinta-feira (20), pela primeira vez, a Barragem operou na casa dos 25%. Os valores são publicados diariamente pela Agência Reguladora de Água do Distrito Federal (Adasa). Além de medidas de racionamento, a expectativa, caso não chova, é de que a população do DF pague mais caro na conta de água enviada pela Caesb.

Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), quando qualquer um dos reservatórios alcançar o limite de 25% do volume útil será implantada Tarifa de Contingência em cima da conta de água, o que aumentará o valor da conta em 20%. Se o nível de um dos reservatórios chegar a 20%, a capital entrará oficialmente em estado de racionamento. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as chuvas de maior volume só acontecerão em novembro.

Segundo cálculos da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), 60% dos imóveis residenciais pagarão pelo acréscimo, pois, consomem mais de 10 mil litros de água por mês. Uma vez instituída, a cobrança vale até a edição de outra resolução da Agência Reguladora de Águas (Adasa) cessando a tarifa. O que significa que mesmo que o reservatório suba e saia dos 25%, a taxa continua valendo até a agência julgar necessário. Atualmente o DF consome 16 bilhões de litros mensais de água. A previsão da Adasa é que a tarifa de contingência gere uma economia mensal de 15%, ou seja, 2,4 bilhões de litros.

TIRA-DÚVIDAS

Quem vai pagar a tarifa de contingência?
Consumidores residenciais e comerciais que gastarem mais de 10 mil litros por mês.
 
Quando a tarifa vai ser cobrada?
A partir do momento que o reservatório do Descoberto chegar ao nível de 25% do volume.
 
Qual será o valor?
Contas acima de 10 mil litros terão acréscimo de 40% no valor cobrado pela água. Como a fatura é composta por água e esgoto, o impacto no preço final será de 20%.
 
Como vai vir na fatura?
O modelo será similar à cobrança das bandeiras tarifárias na energia elétrica. Ou seja, o consumidor vai saber quanto está pagando por consumir mais água. Porém, o valor será somado e pago no mesmo código de barras.
 
Quem tem isenção?
Consumidores que gastam menos de 10 mil litros de água por mês, hospitais, hemocentros, centros de diálise, pronto-socorro, asilos e presídios.
 
E os consumidores comerciais?
A tarifa comercial já é mais alta do que a residencial. Dessa forma, esse grupo pagará 20% a mais sobre o valor da água se consumir mais de 10 mil litros. Como a fatura é dividida com saneamento, o impacto na quantia final será de 10%.
 
Como a tarifa vai funcionar no caso dos condomínios sem hidrômetro?
Para composição da tarifa, a Caesb divide o consumo pela quantidade de unidades. Se o consumo por unidade for superior a 10 mil litros, o condomínio paga a tarifa.

Para o MPDFT, a diferenciação de tarifas entre consumidores residenciais e industriais seria desproporcional e ofensiva ao princípio da isonomia

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO MPDFT - 21/10/2016 - 22:51:57
 

A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obteve, em 20 de outubro, decisão liminar contra a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) para impedir a cobrança discriminatória entre consumidores residenciais e industriais. A denominada “tarifa de contingência” foi instituída pela Resolução nº 17 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa).

A resolução prevê que, quando qualquer um dos reservatórios do Descoberto ou de Santa Maria atingir 25% de sua capacidade, será instituída a “tarifa de contingência” sobre os serviços de água, elevando seus valores em 40% para os consumidores residenciais e em 20% para os consumidores industriais. Segundo o promotor de Justiça Trajano de Melo, essa diferenciação no tratamento entre o consumo residencial e industrial viola a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) e a Resolução nº 13 da Adasa, pois inverte a prioridade legal que deve ser dada ao consumo humano em caso de crise hídrica.

“A diferenciação seria excessivamente onerosa e desproporcional ao consumidor, com violação ao sistema protecionista das relações de consumo e às normas ambientais, além de ferir o princípio da motivação dos atos administrativos, já que não houve apresentação de razões técnicas que embasem a tarifa maior para o consumo residencial”, afirma o promotor de Justiça.

Ao acolher o pedido do MPDFT, a 3ª Vara da Fazenda Pública do DF considerou a taxa desarrazoada e ofensiva ao princípio da isonomia, determinando à Caesb que se abstenha de realizar a cobrança diferenciada para os consumidores residências, nos termos da Resolução nº 17 da Adasa. Eventual tarifa de contingência deverá ser limitada ao percentual de 20% para a classe de consumidores residenciais normais e 10% para as residências populares.

Há apenas uma semana, o nível era de 29,37%

JORNAL DESTAK - 21/10/2016 - 00:24:09
 

As chuvas que caíram na capital nos últimos dias não foram suficientes para reverter o nível do reservatório do Descoberto. Ontem, a barragem marcou 25,90% da capacidade. Ao chegar em 25%, será cobrada uma taxa de contingência na conta de água.

Há apenas uma semana, o nível era de 29,37%. Uma média de aproximadamente 0,5% de queda por dia. Se a redução seguir no mesmo ritmo, a conta de água ficará mais cara já na próxima semana. A Caesb ainda não divulgou o valor da cobrança.

Conforme resolução da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), quando o nível do reservatório chega em 20%, será feito um racionamento de água. O reservatório do Descoberto é responsável pelo abastecimento de 65% da cobertura da Caesb. A barragem de Santa Maria, que abastece as áreas restantes, está com 43% do nível.

Eles são acusados pelos crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves e crimes ambientais

POR NOTÍCIAS AO MINUTO COM INFORMAÇÕES DA FOLHAPRESS - 20/10/2016 - 15:42:23
 

Às vésperas do primeiro ano da tragédia de Mariana (MG), o Ministério Público Federal denunciou nesta quinta-feira (20) 21 pessoas da Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, por homicídio com dolo eventual por causa do rompimento da barragem de Fundão, que deixou 19 mortos.

Eles são acusados pelos crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves e crimes ambientais. A Procuradoria também denunciou um engenheiro da consultoria VogBR e a empresa por apresentar laudo falso. A Vale, BHP Billiton e Samarco também foram condenadas por crime ambiental -contra a fauna, flora, poluição e contra o ordenamento urbano.

A denúncia abrange os trabalhos da Polícia Federal e da Polícia Civil de Minas Gerais, iniciados após a ruptura do reservatório, em 5 de novembro do ano passado. Em fevereiro, a Polícia Civil havia indiciado seis executivos da Samarco, inclusive o ex-presidente Ricardo Vescovi, e um engenheiro da consultoria VogBR por homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar).

Já a Polícia Federal concluiu seu inquérito em junho e indiciou as mesmas sete pessoas e o responsável da Vale pelo Complexo de Alegria, em Mariana, por crimes ambientais. Além deles, a Samarco, a Vale e a VogBR foram indiciadas como pessoas jurídicas.

Todos os indiciados, tanto pessoas como empresas, negam ter cometido qualquer irregularidade. Nas últimas semanas, a Polícia Civil também começou a investigar, a pedido do Ministério Público Federal, a possibilidade de haver crime de lesão corporal grave.

O rompimento da barragem da Samarco, mineradora cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, é considerada a maior tragédia ambiental do Brasil. Cerca de 35 bilhões de litros de rejeitos de minério vazaram do reservatório e mataram 19 pessoas, destruíram povoados e poluíram 650 km entre Mariana e o litoral do Espírito Santo.

A barragem de Fundão já apresentava problemas meses após o início da sua operação, em 2008. O rompimento aconteceu em uma obra aberta pela Samarco no topo da estrutura para reparar problemas de drenagem.

Em agosto, após uma apuração interna, os presidentes da Samarco, Vale e BHP admitiram que a obra provocou a tragédia, pediram desculpas e disseram sentir pelos familiares e amigos das vítimas e pelos danos causados ao meio ambiente.

 
O Grupo de Trabalho Prainha - GTP, que cuida da questão dos parques do Gama, formado por entidades e ambientalistas locais, se reuniu na tarde desta quinta-feira (dia 20) “na Prainha” para tratar de assuntos correlatos à sua pauta. Na ocasião, foi divulgada a notícia sobre a portaria Nº 80 de 07 de outubro de 2016 que cria oficialmente o grupo de trabalho. O Secretário de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal André Lima oficializa a criação do grupo GTP. A notícia que era aguardada com expectativa traz alento aos membros do grupo. Outra pauta da reunião foi a criação do regimento e a composição do colegiado conforme solicitado pela secretária.

Enfim, foi cumprido o objetivo principal do GTP. A criação do programa de educação ambiental que fora debatido exaustivamente e aprovado em seminário no dia 29 de junho de 2016 em parceria com o Instituto Federal Brasileiro (IFB) e GRE – Gerência Regional de Ensino, com ampla participação e representação da sociedade.

No final da reunião, foi debatido o fato de nomes importantes de pessoas do grupo terem ficado fora da portaria e enviado uma correspondência ao secretário solicitando explicações e pedindo que se corrija a nota de publicação.

Colaboração de José Garcia.


Seja parte da mudança. Inscreva-se clique aqui!
 
Segue fotos e publicação da portaria:

 
 
 

Galeria de fotos de várias ações nos parques. Clique aqui!  

 

PORTARIA Nº 80, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no inciso V,do Parágrafo Único, do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o disposto no artigo 30 do Decreto 36.236, de 1º de janeiro de 2015:

Considerando a importância dos Parques e Unidades de Conservação para o bem estar da população, para a qualidade ambiental e para a sustentabilidade das cidades;

Considerando a singularidade das condições ambientais da cidade do Gama, localizada na borda sul da mesa de planalto onde se assentou a cidade de Brasília, local de grande sensibilidade ambiental, com grande riqueza de águas, nascentes e cachoeiras formadas pelo escorrimento destas águas nas bordas de chapada que cercam a cidade;

Considerando a relevância dos Parques e Unidades de Conservação da Região Administrativa do Gama como áreas verdes não edificantes, abrigo de nascentes e remanescentes da vegetação nativa, essenciais na prestação de serviços ecossistêmicos, de lazer, educação, cultura e esporte, entre outros;

Considerando a obrigação legal do Governo de Brasília de criar, implantar e gerir os Parques do DF por força da Lei n 41, de 13 de setembro de 1989, que institui a Política Ambiental do DF, e da Lei Complementar Nº 827, de 22 de julho de 2010, que institui o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza - SDUC;

Considerando o envolvimento atual e pretérito de diversas organizações, coletivos e pessoas que possuem um longo histórico de atuação e realização de projetos socioambientais junto aos Parques do Gama e de seu interesse em contribuir com a implantação desses Parques; RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Parques do Gama, de caráter interinstitucional, constituído por:

I. Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMA;

II. Instituto Brasília Ambiental - IBRAM;

III. Administração Regional do Gama;

IV. Instituto Federal de Brasília - Campus Gama;

V. Regional de Ensino do Gama;

VI. Gama Cidadão;

VII. Gama Verde.

Art. 2º Compete ao GT Parques do Gama, no prazo de até 90 (noventa) dias, identificar a forma de funcionamento mais apropriada e composição do colegiado que se constituirá como um espaço de articulação técnica, política e de encaminhamento das ações necessárias à implantação e gestão efetiva de todos os Parques do Gama.

Art. 3º As instituições que constituem este GT disponibilizarão os meios humanos e logísticos necessários para a consecução dos objetivos propostos no artigo 2º de forma solidária e complementar, sem incorrer no rapasse de recursos entre quaisquer dessas instituições;

Art. 4º Os Representantes desta Comissão desempenharão suas atividades de maneira voluntária sem prejuízo daquelas inerentes aos seus respectivos cargos e a sua participação não ensejará qualquer tipo de remuneração.

Art. 5º O GT poderá recorrer à contribuição de especialistas ou grupo técnico para assessorálo no desenvolvimento dos seus objetivos, assim como poderá convidar outras instituições públicas ou privadas para contribuírem com o GT.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LIMA

 

LEIA MAIS: 

Reunião da SEMA e SECULT lançamento do Edital do FAC. 

Dia 29 de junho "Dia Mundial da Carta da Terra" Seminário Educação Ambiental em Prática.

Prainha em debate na Audiência Pública da CLDF no Gama

Secretário do Meio Ambiente participa de reunião no Gama

Uma imagem fala mais que mil palavras

Comunidade do parque Prainha pede revitalização de espaço abandonado

Santuário de vida silvestre amarga o abandono por parte da comunidade gamense

Das convergências: José Pacheco encerra curso de educação ambiental no Gama

Prainha sedia curso de Educação Ambiental

Audiência Pública sobre o Parque Vivencial Urbano do Gama

Jovens gamenses organizam mutirão de limpeza na cachoeira da Loca

Ação socioambiental movimenta sociedade gamense em prol da “barragem do trampolim”

No dia mundial da água Ambev apresenta os resultados do projeto bacias e é feito plantio de árvores

Ambev comunica resultados de projeto ambiental no Gama este sábado

Comunidade Gamense protesta em ato público, pela implantação do Parque Urbano e Vivencial do Gama

CLDF: Audiência Pública sobre a Prainha do Gama

Revitalização da Prainha, no Gama, agora é realidade

Curso de formação apresenta soluções para as necessidades de habitação no Distrito Federal

Ambev e WWF-Brasil apresentam projeto de recuperação do Córrego Crispim

 

 

Período foi 0,91ºC mais quente que a temperatura média dos setembros entre os anos de 1951 e 1980

POR G1, EM SÃO PAULO FOTO: NASA/GISS - 18/10/2016 - 18:34:33

O último mês foi o setembro mais quente em 136 anos, de acordo com os registros da Nasa. O período foi 0,91ºC mais quente que a temperatura média dos setembros entre os anos de 1951 e 1980.

A temperatura de setembro de 2016 teve uma pequena diferença de 0,004 graus Celsius em relação com o mais quente setembro anterior, o de 2014. A margem é tão estreita que mantém os dois meses quase que empatados.

A Nasa aponta que 11 dos últimos 12 meses consecutivos, que datam desde outubro de 2015, estabeleceram novos recordes de temperatura. Ela também divulgou uma mudança na avaliação com relação ao mês de junho deste ano, que tinha sido relatado como o mais quente da história. Segundo a agência, o último junho foi o terceiro mais quente, atrás dos anos de 2015 e 1998.

“Rankings mensais são sensíveis a atualizações nos registros, e nossa mais recente atualização para as leituras do meio do inverno no pólo sul mudou o ranking de junho”, disse Gavin Schmidt, diretor do Instituto Goddard para Estudos Espaciais (GISS, sigla em inglês). “Nós continuamos a destacar que, enquanto rankings mensais são de interesse jornalístico, eles não são tão importantes como as tendências a longo prazo”.

A análise mensal da GISS é feita a partir de dados disponíveis e coletados em 6.300 estações meteorológicas em todo o mundo, com instrumentos navais e localizados em boias para a medição da temperatura da superfície do mar e estações de pesquisa da Antártica.