Chico Leite é o autor da nova lei

Já está em vigência a  lei da Câmara Legislativa que determina aos restaurantes da cidade a discriminação dos preços dos "couverts" e proíbe o oferecimento desses aperitivos aos clientes sem solicitação prévia. A medida foi proposta pelo deputado Chico Leite (PT), por meio do projeto de lei 593/2011, aprovado por unanimidade pelos distritais. O objetivo da nova lei é acabar com o constrangimento sofrido por quem fica indeciso por não saber o valor da tradicional "entradinha", que costuma abrir as refeições.

O projeto determina que o valor do "couvert" seja especificado claramente ao cliente e veda o oferecimento dos aperitivos sem solicitação prévia. Embora a lei determine que o consumidor não deva pagar pelo que não foi solicitado, esse ponto específico foi vetado pelo governador Agnelo Queiroz. A nova lei foi sugerida ao distrital petista por um cidadão e se baseia numa regulamentação semelhante do estado de São Paulo. ...

"A intenção é tornar mais clara a relação de consumo nos restaurantes. Muitas pessoas se sentem constrangidas em recusar o ‘couvert', que geralmente é oferecido aos clientes sem discriminação de preço", explica o deputado. A lei determina ainda que a porção do "couvert" seja individualizada. Leite afirma que vai trabalhar pela derrubada do veto ao dispositivo que resguarda o consumidor do pagamento por algo que não foi solicitado.

Fonte: Gama Livre - 02/03/2013

Em entrevista à imprensa estrangeira, presidente do STF considera que são 'baixíssimas' as penas impostas aos réus

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse que as penas dos 25 condenados no processo do mensalão serão executadas até 1º de julho. Para o processo ser encerrado, ainda é necessária a publicação do acórdão, uma espécie de resumo das decisões tomadas ao longo do julgamento.

Depois, os réus poderão recorrer das decisões e, só depois de julgados os recursos, poderá haver prisão – isto é, se os pedidos de revisão forem todos negados em plenário. A declaração foi dada nesta quinta-feira em entrevista concedida a agências internacionais de notícias.

- As ordens de prisão devem ser expedidas antes desta data - afirmou à imprensa estrangeira.

Fonte: Blog do Noblat - 01/03/2013

Não é segredo para ninguém que o presidente do PPL-DF e diretor do DFTRANS Marco Antonio Campanella foi fazer pressão no deputado distrital Wellington Luiz. A tentativa de Campanella é para que o voto do parlamentar que é do seu partido fosse a favor do governo na questão da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF).

Fonte: Blog do Odi

Existe uma razão especial para a Corregedoria da Câmara Legislativa, posto antes visto como meio maldito, despertar agora tanto interesse. Explica por que tem gente querendo o cargo. E por que tem tanta gente não querendo que outros o ocupem. É que os mandados de busca e apreensão em gabinetes do distrital Raad Massouh levaram à apreensão de gravações. O novo corregedor teria acesso a elas.
 
Mistério na praça
Só não se sabe exatamente o que está nas gravações.

Por Eduardo Brito

Fonte: Jornal de Brasília - Do Alto da Torre - 22/02/2013

Petista recebeu presidente da Câmara, mas nada está marcado com presidente do Senado

O ex-presidente Lula, principal articulador político do PT, trata de maneira diferente os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Lula marcou reunião com Alves para hoje (22.fev.2013), mas não agendou nada com Renan Calheiros. Nem há sinais de que tal encontro vá ocorrer.

Os dois peemedebistas foram eleitos para o comando do Congresso sob uma saraivada de críticas e acusações de mal feitos. Mas o caso de Renan é muito mais midiático, até porque um escândalo fez com que ele renunciasse à Presidência do Senado em 2007. Na ocasião, o senador foi acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior (mais especificamente, a pensão de sua filha com Mônica Veloso). ...

Agora, no momento em que volta a comandar o Senado, Renan é acusado pela Procuradoria-Geral da República de apresentar documentos falsos para provar que podia pagar a pensão. Além disso, há uma grande mobilização anti-Renan: um abaixo assinado online já conseguiu mais de 1,5 milhões de assinaturas para que ele deixe a Presidência do Senado.

Contra Henrique Alves, também há acusações de peso: é investigado pelo Ministério Público, por exemplo,  por repassar dinheiro a empresas de aluguel de veículos, como registrado pela “Folha”. Mas ainda não teve a mesma repercussão dos casos envolvendo Renan Calheiros.

Fonte: Blog do Fernando Rodrigues - 22/02/2013

Vagas são distribuídas de acordo com critério de proporcionalidade. Escolha de presidentes e vices das dez comissões será na terça.

A presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal publica nesta segunda-feira (18) o número de vagas que cada partido e bloco ocupará nas comissões da Casa. O número de integrantes por partido ou bloco em de cada comissão depende do número de parlamentares de cada legenda.

No total, há dez comissões permanentes na Casa, entre elas as de Constituição e de Orçamento, as mais importantes. A votação para as escolhas dos presidentes e vice-presidentes de cada comissão está agendada para terça-feira (19), a partir das 15h. ...

Cinco blocos partidários agregam os 24 parlamentares. O PT-PRB e PMDB- PTC-PTdoB-PPL são os maiores, com seis integrantes cada. Cada bloco e partido tem direito a duas vagas por parlamentar – a exceção é o bloco PT-PRB, que, apesar de ter seis integrantes indica apenas 10 membros para as comissões, já que o presidente da Câmara, Wasny Rodrigues (PT), é impedido pelo regimento de integrar qualquer comissão.

De acordo com a assessoria da Câmara, a recém-criada Comissão de Governança, Transparência e Controle Social terá quatro vagas extras, destinadas aos quatro maiores grupos de parlamentares.

Fonte: G1-DF - 17/02/2013

Nova agremiação se propõe a ser um "instrumento político de transformação social", que se colocará contra o monopólio de grupos voltados para a disputa do poder sem compromisso com um futuro sustentável

Ministra do Meio Ambiente durante o governo Lula e terceira candidata mais votada na última eleição presidencial, Marina Silva lançou neste sábado (16/2) em Brasília um novo partido político. Com o nome Rede Pró Partido, a legenda terá seu estatuto divulgado em Brasília a partir das 14h, após reunião com diferentes comissões que trabalham para a criação da nova legenda.



Segundo a convocatória divulgada no site oficial, a nova agremiação se propõe a ser um “instrumento político de transformação social” que se colocará contra o monopólio de grupos voltados para a disputa do poder “sem compromisso com um futuro sustentável e incapazes de enfrentar a profunda crise que se abate sobre a civilização e ameaça a continuidade da vida humana no planeta".

O trabalho para a criação do novo partido começou há cerca de dois anos, quando Marina Silva decidiu deixar o Partido Verde (PV), pelo qual concorreu ao cargo de presidente, em outubro de 2010, superando os resultados das pesquisas com 20 milhões de votos. Para que o partido seja oficializado, após apresentar o estatuto, o grupo precisa reunir, no mínimo, 480 mil assinaturas de eleitores, com representatividade em todos os 26 estados da Federação, além do Distrito Federal.

Luta pelo meio ambiente

Natural do Acre, um dos estados mais pobres do Brasil, na fronteira com a Bolívia, Marina Silva alfabetizou-se somente aos 16 anos de idade. Tornou-se especialmente conhecida nos anos 1980 pela sua luta pela preservação da Amazônia, ao lado do ativista Chico Mendes, assassinado em 1988. Marina Silva foi ainda senadora pelo Acre durante 16 anos e ministra do Meio Ambiente de Luís Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2008, tendo renunciado do cargo por se negar a ceder às pressões para flexibilizar a concessão de licenças ambientais de uma hidroelétrica no Rio Madeira, no norte do Brasil.

Fonte: Agência Brasil