Facha limpa A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. Trata-se de uma conquista de todos os brasileiros e brasileiras. Para garantir que essa vontade popular se reflita nestas e nas próximas eleições, a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apresenta o sítio Ficha Limpa – um instrumento de controle social da Lei Ficha Limpa e uma ação de valorização do seu voto!


O QUE É FICHA LIMPA?

O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades.

A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.

O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.

O MCCE, a ABRACCIe cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado e, no dia 4 de junho de 2010, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa.

Clique aqui para acessar a íntegra dessa lei complementar. A aprovação do Ficha Limpa foi possível com mobilização e a pressão popular. É, portanto, uma vitória de todos!

QUEM SOMOS
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI) é uma rede de 78 entidades com a missão de “contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária”.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é composto por 46 entidades cuja atuação se estende por todo o país. Com sede em Brasília (DF), acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil. O MCCE é uma das entidades fundadoras da ABRACCI.

Fonte: FICHA LIMPA ORG

Parabéns Brasil
Foi uma vitoria da justiça do Brasil, que coloca a dignidade a honradez no pódio das virtudes de um POVO.

Israel G. R. Carvalho
Gerente de conteúdo


Patrício pôs vários Outdoors na cidade do Gama alusivas ao aniversário de 52 anos da cidade de origem, onde tem a maioria dos seus eleitores, Patrício é detentor do poder político desta cidade, pois tem o direito de indicar seu administrador.

A cidade está passando por grandes transformações, há obras por toda parte, incluindo a obra principal  patrocinada pelo governo federal, o Expresso DF como é conhecida a obra do VLP. Mas ao passo que a cidade cresce muda também a sua vocação política, patrício embora tenha se esforçado para garantir alguma emenda para cidade, sobretudo na área de infraestrutura, não está assim tão bem cotado para uma futura eleição.

Patrício foi vaiado durante a festa do Faagma, quando citaram o seu nome como o principal representante da cidade, além de acusações de autopromoção com as obras federais.

Pelo menos, estes outdoors são no mínimo questionáveis,  de onde veio o dinheiro para tantos, pois a cidade está cheia deles, também na pista de chegada ao Gama está cheia de placas com este teor, falando em verbas que dariam um bilhão, segundo informação de jornalistas, a verba para todo o DF seria apenas de vinte bilhões, logo o Patrício teria conseguido, sozinho, 5%  de todo montante, apenas para o Gama?

Fonte: Blog Evando Carmo


O deputado Reguffe (PDT-DF) denuncia o que classifica de “corrupção de prioridades” na pauta do Planalto. Reclama de isenções seguidas de IPI para linha automotiva enquanto está parado seu projeto que isenta os remédios de impostos em 35,7%.

Por: Leandro Mazzini Com Marcos Seabra e Vini?cius Tavares
Fonte: Jornal de Brasília - Esplanada - 11/10/2012



Sete anos após a eclosão do maior escândalo da política nacional, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares são condenados na mais alta corte do país por comprar apoio ao governo Lula com dinheiro sujo. ...

Às 19h07 horas desta terça-feira, com o voto do ministro Marco Aurélio de Mello, seguindo o relator Joaquim Barbosa, a mais alta corte do país formou maioria para condenar o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula pelo crime de corrupção ativa - também votaram como ele Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes. A tendência é que os demais ministros profiram votos similares. Somente Ricardo Lewandowski e José Dias Toffoli, que já advogou para o PT, votaram pela absolvição. "José Dirceu realmente teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio", disse Marco Aurélio ao sentenciar o destino do petista.

O tempo da pena e o regime em que ela será cumprida ainda são incertos. Dirceu ainda será julgado por formação de quadrilha no curso da ação penal. A depender do veredito nessa acusação, ele tanto poderá passar alguns anos trancafiado quanto cumprir sua pena em regime aberto. Já inelegível até 2015, Dirceu talvez se veja banido, definitivamente, da vida pública.

Dirceu assumiu o comando do Partido dos Trabalhadores em 1995, depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva amargar sua segunda derrota na disputa pela Presidência da República. Aos poucos, conquistou a hegemonia no interior do partido. Empurrou os radicais do PT para as margens e abriu espaço para alianças com outras legendas, independentemente de alinhamento ideológico. O resultado do arranjo foi a vitoriosa eleição de Lula para presidente em 2002. 

Na época, Dirceu saiu das urnas como o segundo deputado federal mais votado, com 556.768 votos. Não começou a exercer o mandato imediatamente porque seu papel na máquina era maior: ele seria o “capitão do time”, nas palavras do próprio Lula, o timoneiro de um governo em edificação. Como mostrou a Justiça brasileira, na argamassa desse edifício entravam a corrupção e o assalto aos cofres públicos. 

A derrocada política, após ter sido cassado e apontado pela Procuradoria-Geral da República como o chefe do mensalão, não freou os ímpetos de Dirceu. Nas eleições de 2010, quando seu nome era quase proibido na campanha presidencial, ele discursou para petroleiros em Salvador: “A eleição da Dilma é mais importante do que a eleição do Lula, porque é a eleição do projeto político, porque a Dilma nos representa. A Dilma não era uma liderança que tinha uma grande expressão popular, eleitoral, uma raiz histórica no país, como o Lula. O Lula é maior do que o PT”. A frase revela como poucas a essência de Dirceu – um homem que vivia para o PT e, em certo sentido, era o partido.  

É por isso que a condenação desta terça-feira equivale à condenação de um projeto de poder – da tentativa petista de se imiscuir nas engrenagens do estado por todos os meios – da nomeação de milhares de funcionários de confiança para cargos na administração à compra de “consenso” no Congresso, com a corrupção de parlamentares. 

Biografia – José Dirceu deixou a Casa Civil, o mais importante posto da hierarquia ministerial, depois de trinta meses de poder, alvejado por um tiro certeiro do desafeto Roberto Jefferson (PTB), que na época era deputado federal como ele. A frase "Sai daí rápido, Zé", virou jargão popular. 

De volta à Câmara dos Deputados, teve o mandato cassado na madrugada de 1º de dezembro de 2005. Tornou-se inelegível até 2015. Foi uma noite dura para o PT. 

Desde o início do julgamento do mensalão, Dirceu fez raras aparições públicas. Passou boa parte dos dias entrincheirado em sua casa no município de Vinhedo, interior de São Paulo, ou na casa da mãe, em Passa Quatro (MG), município com 15 mil habitantes. Está mais magro e cabeludo, como nos tempos rebeldes que fez treinamento de guerrilha na ilha do camarada Fidel Castro.

Às vésperas de sua condenação, o petista ainda fez questão de se manifestar sobre o resultado das eleições municipais: "A vitória do nosso candidato a prefeito, Fernando Haddad (PT e partidos aliados) ao passar para o segundo turno é extraordinária, dentre outras razões políticas, porque confirma a força do PT na capital e no Estado e a liderança do ex-presidente Lula".

Dirceu continua vivendo para o PT.

Fonte: Veja - 09/10/2012



 A frase que não foi pronunciada: "O TEMPO É O SENHOR DA RAZÃO".

Leia mais "Carta de José Dirceu ao povo brasileiro"



"Sou obrigado a reconhecer que, com toda a corrupção que teve no governo Lula e de lá pra cá, o que encontramos no governo Collor deveríamos ter enviado para o Juizado de Pequenas Causas."

Senador Pedro Simon

 

 

 

“TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI”

Parabéns Brasil
Foi uma vitória da justiça do Brasil, que coloca a dignidade a honradez no pódio das virtudes de um POVO.

Israel G. R. Carvalho
Gerente de conteúdo

 

Parlamentar criticou estratégia do GDF de “superlotar e esconder" a população de rua em albergues

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A presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa, Liliane Roriz (PSD), criticou duramente a estratégia do governo local de construir albergues para abrigar a população de rua. Segundo Liliane, o dinheiro destinado a esse projeto deveria ser utilizado em políticas públicas para evitar o aumento da mendicância. As declarações da parlamentar foram dadas nesta quinta-feira (27) durante audiência pública proposta pela distrital para discutir a instalação de um albergue social na QNR 01 de Ceilândia.

Para Liliane, o beneficiado acaba se tornando dependente permanente do Estado. “Os recursos para um projeto como esse seriam melhores utilizados em projetos sociais que investissem no ser humano. O que o governo do DF tem feito é esconder a verdade da população ao superlotar albergues com moradores de rua”, argumentou. ...

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais cobrou das autoridades do governo do Distrito Federal que retomassem a ideia da aplicação da “rede de proteção social”, programa que visa auxiliar a população carente com benefícios sociais, desde que a família ofereça alguma contrapartida ao Estado. “A atual política social do GDF está defasada e deixa a família sem perspectiva de crescimento”, criticou.

Cerca de 300 pessoas participaram da audiência pública. Os moradores das proximidades do terreno onde será erguido o novo albergue reclamam que não foram ouvidos pelo governo. A Secretaria de Desenvolvimento Social sustenta que quase 30% da população em situação de rua estão em Taguatinga e Ceilândia e, por isso, o número de moradores de rua nas cidades não deve aumentar após a construção do albergue.

Fonte: CLDF - 27/09/2012


 

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Israel Carvalho
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Mau começaram as primeiras sondagens sobre as próximas eleições em Brasília, alguns pretendentes já vem se destacando. O ex-governador José Roberto Arruda aparece em primeiro lugar, com 45% da preferência dos internautas, mesmo com a possibilidade ficar  inelegível em 2014.

 

Lista dos candidatos e suas respectivas posições:

 

1 º  -  José Roberto Arruda (sem partido) com  42.5%

2 º  - Toninho do (PSOL) com 16%

3 º  -  José Antonio Reguffe (PDT) com 14%

4 º - Rogério Rosso (PSD) com 11.2%

5 º - Agnelo Queiroz  (PT) com 5.7 %

6 º - Cristovam Buarque  (PDT) com 4.4%

7 º - Eliana Pedrosa (PSD) com 2.6%

8 º - Rodrigo Rollemberg (PSB) com 2.4%

9 º - Alberto fraga (DEM) com 1.3%.

 

Estes foram candidatos sugeridos inicialmente. Em breve, outros nomes poderão ser inseridos. Como podemos ver a disputa esta bem equilibrada, se considerarmos a possibilidade de Arruda não concorrer. No entanto, não podemos nos esquecer de eventual elemento surpresa. O também ex-governador Joaquim Roriz  se movimentou recentemente. Sua última aparição foi na campanha do Deputado Estadual Hildo do Candango, candidato a Prefeito de Águas Lindas, cidade que possui o maior número de habitantes que votam em Brasília.  Outro detalhe fica por conta do atual governador do DF, Agnelo de Queiroz, que depois de quase dois anos de governo ainda não disse para o que veio, fazendo um governo desastroso para a cidade e seus moradores. Agnelo, na sondagem, ficou em 5º (quinto) lugar na pesquisa, o que deve deixar o PT em estado de alerta. Uma possibilidade que agita os bastidores seria a aliança entre Roriz e Arruda, que mesmo que não possa disputar a eleição possui muita força eleitoral, o que não pode ser descartada. Rodrigo Rollemberg é outro que não mede esforços para ganhar musculatura eleitoral até 2014. Conhecido no meio político como grande articulador, nas eleições do Entorno vem andando de um canto ao outro e fez o maior numero de coligações possíveis, com tanta força que vem ganhado elogios até de adversários históricos. Uma coisa importante é Rollemberg, ao mesmo tempo que tenta se cacifar como alternativa a Agnelo no campo esquerdista, também flerta com setores conservadores, podendo até se cogiar em aliança do PSB com o grupo de Roriz, desde que tal movimentação lhe seja favorável. A grande surpresa vem por conta do empate técnico entre Toninho do PSOL e Reguffe do PDT. Esta briga ainda vai dar muito o que falar, com muitas alianças que nós achávamos que nunca iríamos ver. Pois é, não se assustem: em 2014 veremos de tudo. Uma coisa eu digo: na política só não vale perder.


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Com o mote “Valorize seu voto, vote pela sua cidade, vote limpo”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início nesta terça-feira (21) à campanha Voto Limpo, veiculada no rádio e na televisão. A iniciativa busca incentivar a participação dos eleitores no pleito de outubro, ressaltando a importância da liberdade de escolha do eleitor para votar em candidatos ficha limpa.

A campanha é composta por cinco filmetes e cinco spots de rádio, de 30 segundos cada, cujas mensagens destacam a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano. De iniciativa popular, a norma foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 após a coleta de mais de um milhão de assinaturas de eleitores de todo o país.

Ao contrário das eleições anteriores, este ano a campanha de esclarecimento do eleitor ficará concentrada nos 45 dias que antecedem o primeiro turno da eleição. A decisão de concentrar a campanha no mesmo período em que acontece a campanha dos candidatos foi da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que se baseou em pesquisa realizada a pedido do Tribunal na qual foi constatado que os eleitores tinham dificuldade em se lembrar das campanhas anteriores que eram iniciadas 60 dias antes do pleito.

A escolha do tema Voto Limpo também é resultado da pesquisa, mas embora de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa ainda é pouco conhecida pelos eleitores, como esclarece a ministra Cármen Lúcia.

— A pesquisa apontou que o eleitor quer o candidato ficha limpa, mas não sabe exatamente o que é o voto limpo. Daí a nossa escolha pelo tema da campanha.

Os filmetes e spots alertam os eleitores para a importância de se pesquisar o passado dos políticos e conhecer as propostas de cada um deles, reforçando os objetivos da Lei da Ficha Limpa e valorizando, assim, os candidatos bem-intencionados. As mensagens da campanha ainda incentivam a participação no pleito de eleitores de todas as idades, inclusive os entre 16 e 17 anos e os com mais de 70 anos, para os quais o voto é facultativo.

A campanha vai ao ar até o dia 4 de outubro e, nas localidades onde haverá segundo turno será retomada logo após o anúncio do resultado do primeiro turno, devendo ser encerrada no dia 26.

As peças da campanha poderão acessadas a partir desta terça-feira (21) no Portal do TSE, na página da campanha Voto Limpo.

Veja os vídeos:

 

Com informações do TSE