Para a Justiça, houve dolo e má-fé do ex-secretário de Saúde na contratação de serviços e de administradores para o Hospital de Santa Maria

O ex-secretário de Saúde e atual deputado federal Augusto Carvalho (SD), a Real Sociedade Espanhola e a Intensicare foram condenados por improbidade administrativa pela 8ª Vara de Fazenda Pública. A Justiça acatou pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) em função de irregularidades em contratos firmados com o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Além de ter que ressarcir ao tesouro local uma quantia milionária, o parlamentar foi sentenciado à perda de função pública e teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

Não é a primeira condenação do deputado por improbidade envolvendo a contratação da Real Sociedade. Em outubro de 2014, ele foi declarado culpado por contratar a entidade, por R$ 220 milhões, sem licitação. O parlamentar recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda analisa o caso.

Nesta nova condenação, a juíza Mara Silda Nunes de Almeida diz que as contratações da Real Sociedade Espanhola para gerir o HRSM e da Intesicare para cuidar dos leitos de UTI foram feitas com dispensa de licitação e pagas indevidamente, sem qualquer fiscalização e controle, entre os anos de 2009 e 2010.

A peça aponta que o rito de qualificação da OS foi direcionado à contratação direta, sem concorrência, mesmo com parecer contrário da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, o que caracterizou dolo, na avaliação da magistrada. Na decisão pesou, também, o pagamento de despesas não previstas para os empregados da entidade com recursos públicos, entre elas diárias, auxílio-moradia e passagens aéreas.

Segundo a ação, os promotores concluíram que, no período investigado, não houve como verificar se as despesas da gestão do hospital estavam compatíveis com o fluxo financeiro liberado. Nos três primeiros meses de contrato com a Intensicare, por exemplo, foi desembolsada a quantia de R$ 4.801.500, sem comprovação do serviço prestado.

Auditorias feitas pelo Ministério Público de Contas (MPC), em novembro de 2016, já haviam revelado que o GDF pagou por 100 leitos de UTI. Desse total, havia dois bloqueados na unidade neonatal e 18 não estavam em operação na parte destinada a adultos.

Serviços prestados na UTI não teriam sido comprovados

Solidários
A sentença, datada de 20 de março, condenou Augusto Carvalho a ressarcir o erário em R$ 10.338.442,34, solidariamente com a Real Sociedade. O deputado também está proibido de fazer contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público afirmou no processo que, enquanto exerceu o cargo de secretário de Saúde, Augusto Carvalho deixou de fiscalizar a execução do contrato de gestão, autorizando o repasse de recursos sem o cumprimento das metas. Também firmou termo aditivo com alteração substancial em relação às penalidades para o não atendimento das metas. Em sua decisão, à qual cabe recurso, a magistrada destacou que o crime de improbidade administrativa ficou caracterizado.

"Sustenta o réu ter agido de boa-fé, mas não foi capaz de demonstrar e esclarecer como isso seria compatível com o descumprimento de normas legais e contratuais. O que restou suficientemente evidenciado, portanto, caracterizado o dolo genérico, suficiente para a configuração do ato de improbidade administrativa"

Trecho da decisão

Irregularidades
De acordo com a denúncia dos promotores, ocorreram várias irregularidades nos contratos, como a disponibilização de materiais e equipamentos pela Secretaria de Saúde à Real Sociedade sem o posterior registro de aprovação; repasses de recursos públicos sem comprovação dos serviços prestados; desconsideração das metas quantitativas; a comissão criada para acompanhamento do contrato não teve atuação; alteração do contrato por termo aditivo, entre outras.


Augusto Carvalho (foto) afirmou em sua defesa não ser responsável por vícios de fiscalização do contrato e que teria designado agentes com essa finalidade. Explicou, ainda, que não poderia ter realizado a avaliação anual do contrato porque ficou no cargo apenas 11 meses. Garantiu que não contrariou qualquer orientação técnica e que o ressarcimento solidário de dano não tem respaldo legal.

Já a Real Sociedade Espanhola foi condenada a pagar a quantia de R$ 10.338.442,34 (solidariamente com o parlamentar), e mais R$ 12.691.019,91 isoladamente. A Intensicare terá que ressarcir aos cofres públicos R$ 4.291.473,51. Ambas estão proibidas de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais e creditícios.

A Intensicare alegou em sua defesa que não houve ato de improbidade ou superfaturamento. E que “a simples nulidade do contrato não é suficiente para a caracterização do ato de improbidade administrativa”. Além disso, afirma que não houve recebimento de valores sem prestação de serviços.

O ex-secretário de Saúde Joaquim Carlos da Silva Barros Neto, que esteve à frente da pasta no período de dezembro de 2009 e junho de 2010, também foi condenado. Terá de pagar multa de R$ 1.357.829,31. Ele justificou que, ao ser nomeado, o contrato já havia sido celebrado. Também afirmou que adotou medidas necessárias ao devido acompanhamento e fiscalização do contrato.

O Metrópoles não conseguiu contato com os representantes da Intensicare, da Real Sociedade nem com o ex-secretário Joaquim Carlos da Silva Barros. A reportagem ligou para o celular do deputado Augusto Carvalho, deixou recado na caixa postal e não foi atendida até a publicação desta matéria. (Colaborou Mirelle Pinheiro)

Da Redação do portal Metrópoles - 09/04/2017 16:59 , ATUALIZADO EM 09/04/2017 18:40

Deputado diz que espera ver em breve esse problema ser resolvido.



Há quase um ano atrás, o governador Rodrigo Rollemberg prometeu a construção de um estacionamento para a Estação BRT Gama, e até o momento nada aconteceu. O deputado distrital Wellington Luiz informou que fez indicação no ano de 2015, conforme foto abaixo, sugerindo a adoção de medidas necessárias para a construção desse estacionamento, visando melhorias para os cidadãos do Gama, para que possam ter segurança e um local apropriado para estacionar seus veículos. Pelo jeito o dinheiro sumiu. Vamos aguardar.''
 

Por deputado Wellington Luiz Foto: Reprodução / Divulgação/ CLDF - 28/03/2017 - 08:10:15
 

Para analisar o processo, foram marcadas quatro sessões na semana que vem


Por Noticias ao Minuto Foto: Reprodução / Divulgação/Twitter - 28/03/2017 - 20:59:52

O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para terça-feira (4), às 9h, o início do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014. Para analisar o processo, foram marcadas quatro sessões na semana que vem.

A última etapa do processo foi concluída ontem (28) pelo relator, ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre as quais estão os depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial. O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.

Apesar do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014. Se a ação for julgada procedente, o Congresso Nacional fará uma eleição indireta para escolher um novo presidente. O tribunal também pode decidir dar posse ao segundo colocado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Processo

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços. Com informações da Agência Brasil.

Denúncia com nota fiscal falsa
Por ANA VIRIATO-CORREIO Braziliense - 19/03/2017 - 12:03:40

Entre as provas apresentadas por ex-servidores contra a deputada Sandra Faraj, há um documento que comprovaria execução de serviços não ressarcidos que, segundo a Secretaria de Fazenda, não existe.

No olho do furacão há cerca de um mês, a distrital Sandra Faraj (SD) terá o futuro na Câmara Legislativa decidido amanhã. A Mesa Diretora definirá o trâmite do processo por quebra de decoro parlamentar — arquivamento ou prosseguimento — contrário à deputada acusada de desviar R$ 150 mil em verba indenizatória. Entre os indícios apresentados e que serão analisados pela cúpula da Casa, está uma nota fiscal eletrônica emitida pela Agência de Tecnologia e Comunicação Netpub. O comprovante, segundo a Secretaria de Fazenda, é falso. 

O comprovativo refere-se ao mês de fevereiro de 2016. Segundo denúncia do sócio da empresa e ex-funcionário da distrital, Filipe Nogueira Coimbra, a nota fiscal havia sido encaminhada ao escritório da parlamentar sem carimbos ou assinaturas. A medida seria uma maneira de forçá-la a quitar o suposto débito com a agência. Ainda de acordo com a acusação, a deputada falsificou as referidas marcas e enviou o comprovante ao setor responsável pela liberação dos ressarcimentos no Legislativo local para receber os subsídios.

A denúncia, porém, ganhou desdobramentos na última semana. Análise da Secretaria de Fazenda, realizada a pedido da distrital após a denúncia, aponta que o comprovante apresentado pelo ex-servidor não existe oficialmente e não possui autorização de uso. “Não foi encontrada nenhuma informação nos computadores, em função de a nota correspondente não ter sido transmitida pelo contribuinte para autorização da pasta”, descreve o laudo. 

Procurado pelo Correio, Filipe Nogueira afirmou que a nota fiscal em questão era apenas uma “prévia”. “Só emitiríamos o comprovante correto após a quitação do contrato. Entretanto, por conta própria, Sandra o assinou e apresentou para receber a verba indenizatória. Por isso, a Secretaria não reconhece”, justificou. 

Após um mês longe de pronunciamentos, Sandra Faraj quebrou o silêncio para comentar as denúncias. A distrital classifica-se como vítima de uma guerra de “revanchismo”, arquitetada por funcionários exonerados. “Todas as situações em que estou envolvida, nas quais me acusam de alguma coisa — todas, sem exceção — têm o meu ex-chefe de gabinete (Manoel Carneiro) envolvido”, afirma. 

Faraj relata que Carneiro era o responsável por questões administrativas, como a fiscalização de contratos. “Ele e o Filipe escolheram a Netpub como prestadora de serviços. À época, eu não sabia do vínculo do meu comissionado com a empresa, claro”, conta. 

Conforme a reportagem revelou na última quinta-feira, Carneiro, que coleciona processos e capítulos de traição no meio político, invadiu a sala Faraj em 8 de outubro de 2016. O desgaste entre ele e a parlamentar chegou ao ápice em 20 de outubro, quando o Diário Oficial do DF apresentou a exoneração de seu filho, o então secretário adjunto de Justiça e Cidadania, José Carlos Carneiro de Mendonça Filho Neto. O ex-chefe de gabinete da deputada é a testemunha principal da acusação de Filipe Nogueira, investigado pela Polícia Civil por envolvimento em um suposto roubo de banco de dados de uma empresa de turismo. As denúncias são analisadas pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

Dois empreendimentos estão no olho do furacão: o Centro Administrativo do DF e o estádio Nacional Mané Garrincha.

Políticos do DF na lista de Janot.

A nova lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atinge nomes de expressão na política do DF. Os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), que já respondem a várias ações por outras denúncias, foram citados nas delações dos executivos da Odebrecht colhidas pela força-tarefa da Lava-Jato e deverão ser investigados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Eles estão listados entre os 211 pedidos de remessa dos casos para a Justiça nos estados por se tratarem de políticos que não têm foro no Supremo Tribunal Federal (STF). Preso em Curitiba, o ex-senador Gim Argello também é citado. O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, deverá remeter essas petições ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal que, por sua vez, deverá encaminhar a promotores do DF. Entre os citados, está também um deputado distrital: Robério Negreiros (PSDB). O contexto dessas citações ainda está sob sigilo, mas Janot pediu a quebra do segredo de justiça. Outros políticos do DF também foram listados e devem aparecer na terceira lista de Janot sobre obras da Andrade Gutierrez. Dois empreendimentos estão no olho do furacão: o Centro Administrativo do DF e o estádio Nacional Mané Garrincha.

Por Ana Maria Campos - Correio Braziliense/Foto: Lula Marques/ Fotos Públicas - 15/03/2017 - 06:41:11

A reabertura da pediatria do Hospital Regional do Gama (HRG) é motivo de comemoração para todos nós.

Desde setembro, o deputado Wasny de Roure#, denunciou e cobrou, junto a Secretaria  de Saúde, uma solução para o caos instalado no Pronto Atendimento Infantil (PAI), do Hospital Regional do Gama (HRG) desde que o atendimento infantil da unidade foi fechado por falta de pediatras.

“A sociedade civil organizada tem muita força e a reabertura da pediatria do Gama é resultado do trabalho dessas entidades junto ao público que nesse sentido continua contando com nosso apoio”, destacou o deputado Wasny.

Para o presidente do Conselho de Saúde do Gama, Enóquio Sousa, “Wasny teve um papel fundamental para garantir essa conquista, por meio da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), que promoveu uma audiência pública no local e levou os integrantes do Conselho, até o secretário de Saúde para LEVAR quatro mil assinaturas de pessoas da comunidade clamando pelo funcionamento da pediatria”.    

Wasny foi ao HRG, ao lado do deputado Juarezão e levou o problema ao secretário Humberto Fonseca. O parlamentar também cobrou do plenário, apresentou requerimento se posicionando contra o fechamento e pedindo a imediata reabertura do serviço essencial.

“Se não tivesse esse movimento rápido do deputado Wasny, hoje essa comunidade estaria desatendida. As crianças, não só do Gama, mas de Santa Maria, Engenho das Lajes e todo Entorno, agradecem ao trabalho e o respeito com que o deputado Wasny tratou a questão”, diz a Conselheira Tutelar do Gama.   

Agora, todo o esforço começa a dar resultados. A partir de hoje, dia 1° de março, a ala será reaberta. Após ser pressionado, o governo contratou 24 novos pediatras temporários para o HRG. 

Assessoria de Comunicação do deputado Wasny - 02/03/2017

Distrital Ricardo Vale diz que a gestão Rollemberg é “fraca” e sonha em união de partidos de esquerda para corrida ao Buriti em 2018

O novo líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa, Ricardo Vale, assume a posição fazendo duras críticas à legenda. À frente da bancada desde 30 de janeiro, Vale reconhece que o partido passa pela maior crise de sua história, defende a expulsão de quem “traiu a militância” e reconhece que será preciso muito esforço para os petistas retomarem a confiança da população.

Um dos fundadores do PT em Sobradinho, em 1987, o deputado distrital em primeiro mandato espera criar alianças e apresentar um nome para concorrer ao Palácio do Buriti em 2018. Especialmente porque, na avaliação dele, a atual gestão é “fraca”.

Sem liderança ou nome que fortaleceria o PT no Distrito Federal até agora, Vale vai tentar costurar alianças com outros partidos até as próximas eleições. Para ele, que tentará a reeleição de distrital, Maninha (PSol), Arlete Sampaio (PT) e Joe Valle (PDT), atual presidente da Câmara, seriam os nomes mais indicados para a esquerda apoiar.
Vale também faz críticas ao senador Cristovam Buarque, que já foi uma grande liderança do PT na capital federal e acabou deixando a sigla para se filiar ao PDT. Hoje, o ex-petista está no PPS.

Veja o posicionamento de Ricardo Vale em cinco pontos.

Liderança do PT na CLDF
É uma missão de muita responsabilidade ser líder no momento que passamos pela maior crise, mas me vejo como um líder com visão nova e disposto a muito diálogo.

Bancada rachada
Chegamos a ter cinco deputados na Casa. Hoje, são três, mas ainda somos a maior bancada da CLDF. Embora haja divergências pontuais, votamos juntos quando todos concordam. Quando não há acordo, cada um vota de acordo com o que acredita.

O PT hoje
Espero uma renovação total no partido, com novos militantes e novos nomes. É um equívoco do partido não punir quem errou. É preciso fazer uma autocrítica e afastar os que nos traíram. Mas não saio do partido. Que saia quem errou, quem traiu a militância.

2018
Diante do quadro, o meu papel como líder é colocar a necessidade de construir um nome para o Buriti. Defendo uma frente com outros partidos da esquerda, como PDT, PSD, PCdoB e até o PSB. O próprio Joe (Valle, presidente da Câmara Legislativa) seria uma alternativa, mas defendo a Maninha e a Arlete (Sampaio) como nomes fortes.

Cristovam Buarque
Ele seria um bom nome para 2018, mas está muito atrelado ao grupo de direita, apesar de falar em uma nova esquerda.

Oposição a Rollemberg
A gestão atual já é fraca, então o PT não pode fazer uma oposição irresponsável na Câmara Legislativa. A bancada do PT vai continuar votando contra projetos que não concorda, mas, em determinadas pautas, não podemos ir contra a população.

Por Kelly Almeida, da Redação do Metrópoles  23/02/2017 5:21, ATUALIZADO EM 22/02/2017 22:46