Por: Regis Machado*

Pare um pouco e reflita: você está satisfeito com a política no Brasil? Se você é uma pessoa normal, que acompanha o que vem acontecendo ultimamente no seu país, a resposta a essa pergunta só pode ser um indignado e contundente “NÃO. Claro que NÃO!”, seguido de um “Tá louco?”.

A Lava Jato não para, a chamada “delação do fim do mundo” era apenas a ponta do iceberg. Um a um, junto com seus assessores, operadores e doleiros, caem em sequência os reis e as rainhas desse castelo de cartas marcadas que é a estrutura político-partidária no Brasil.

A ideologia virou mera peça publicitária, ardil para sequestrar, de quatro em quatro anos, os votos de incautos e inocentes. O que importa mesmo, de verdade, é apenas abocanhar cargos e gerenciar orçamentos na estrutura pública, podendo, assim, empregar apaniguados, fraudar licitações e de mil e uma maneiras distintas sangrar e embolsar, em conluio com empresários e “amigos”, os mais de dois trilhões em impostos pagos anualmente pelos cidadãos. Recursos que, não fossem desviados pela corrupção, certamente seriam suficientes para entregar à população educação, saúde, segurança e outros serviços públicos essenciais com a mínima qualidade que deles se espera.

Mas vamos ao ponto central. Não bastassem os recursos do Fundo Partidário, da ordem de quase R$ 1 bilhão/ano [1], bem como os outros vários bilhões a título de isenções fiscais para custear o horário eleitoral obrigatório e a propaganda partidária no rádio e na TV [2], agora os políticos querem que você, eleitor, também pague pelas suas campanhas, num montante inicialmente estimado (ou seja, poderá ser ainda maior!) em astronômicos R$ 6 bilhões [3].

Parece piada, mas, num país em que um Deputado ex-palhaço exerce o cargo com mais seriedade do que seus pares, não se pode confiar no senso de humor dos parlamentares. E o perigo é maior ainda, tendo em vista que, devido à regra da anualidade na legislação eleitoral, a criação desse fundo extra precisaria ocorrer a toque de caixa, com votação e publicação até o final de setembro.

Se não houver ampla mobilização para barrar essas e outras propostas estapafúrdias, a exemplo do voto em lista fechada [4], elas podem se tornar realidade, mesmo sendo flagrantemente contra a vontade popular. Há muito os congressistas não se comportam como “representantes do povo”, mas atuam, isso sim, em causa própria e na defesa dos interesses dos seus financiadores ilícitos de campanha. A desfiguração do projeto das “10 medidas contra a corrupção” no final de 2016, por exemplo, demonstrou esse desvirtuamento de forma cristalina. A descriminalização do caixa 2 também está na pauta.

Apesar da crise que assola o país e cujo saldo já são mais de 14 milhões de desempregados [5], reduzir o custo das campanhas não precisa ser uma preocupação. Basta transferir mais uma conta pro povo, tratando, sempre que convém, o dinheiro “público” como infindável. Para cumprir a lei e implementar o voto impresso, alega-se falta de recursos [6], mas, de repente, como num passe de mágica, cogita-se a instituição de um desavergonhado “fundo eleitoral” em montante três vezes superior. Piada sem graça nenhuma.

Enfim, a triste realidade é que até o slogan do Deputado-palhaço foi propaganda enganosa. As coisas sempre podem piorar. Sábio mesmo era o falecido Ulysses Guimarães, a quem se atribui a célebre frase: “Se você acha que o Congresso atual é ruim, então espere pelo próximo”. É rir para não chorar.


#2018RenovaGeral

#MudeaPolitica

*Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)

www.mudeapolitica.com.br

[1] http://www.tse.jus.br/partidos/fundo-partidario

[2] http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2014/09/horario-eleitoral-custara-r-839-milhoes-aos-cofres-publicos, http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/12447, http://www.tse.jus.br/partidos/propaganda-partidaria/propaganda-partidaria

[3] http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,valor-do-fundo-eleitoral-pode-chegar-a-r-6-bi-com-proposta-de-relator,70001876979

[4] https://www.facebook.com/mudeapolitica/posts/670768159790835

[5] http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-04/ibge-total-de-desempregados-cresce-e-atinge-142-milhoes

[6] http://g1.globo.com/politica/noticia/reforma-politica-corregedores-eleitorais-pedem-adiamento-do-voto-impresso.ghtml

Zé Roberto Arruda tem a oportunidade de limpar a sua biografia, preservar os filhos no futuro sendo o cara que passou Brasília a limpo. Mostrar que nem tudo está perdido. A cidade vai agradecer.

Por Ricardo Callado - 24/07/2017 - 05:28:37
 


O fim de semana se agitou com a informação de uma possível delação do ex-governador José Roberto Arruda (PR). Se for concretizada – e não passar de envio de recados – a política de Brasília vai ser passada a limpa.

Arruda conhece o bastidor político como ninguém. É personagem desde a emancipação política do Distrito Federal. Sabe das coisas. Foi protagonista em algumas delas. Outras, fez participações. A delação faria um grande favor à cidade. Muitos que arrotam moralidade terão suas máscaras caídas.

Zé Roberto, como os mais próximos o chamam, teve idas e vindas. Foi responsável pela implantação do metrô no DF, deputado mais votado da história, senador, líder do governo FHC no Senado e governador com altos índices de aprovação popular. Também teve o mandato de senador cassado no escândalo do painel, foi o primeiro governador do país preso acusado de corrupção na Operação Caixa de Pandora e, mais recentemente, preso novamente na Operação Panatenaico.

Mesmo assim, Arruda possui um cacife eleitoral invejável para alguém que não pode mais ser candidato. A sua mais recente derrota na justiça foi a prisão por suspeita de fraudes de quase R$ 1 bilhão na reforma do Mané Garrincha – inicialmente orçada em cerca de R$ 600 milhões e que, ao final, custou R$ 1,575 bilhão. Ele teve a companhia na carceragem do também ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB).

Mesmo como uma trajetória marcada pela bipolaridade, Arruda não dá ponto sem nó. E só por existe a intenção de delação, o pânico dissemina nos políticos locais.

O Distrito Federal não é diferente de outras unidades da Federação. Casos de corrupção existem desde o primeiro governo eleito. E muitos dos envolvidos continuam na política gritando por ética e moral.

A delação de Arruda vão colocar tudo às claras. E pode ser gerador de várias investigações. A sociedade brasiliense pode até ficar escandalizada, mas é preciso que isso aconteça.

O que não se pode mais aceitar são os esquemas de corrupção que existem até hoje e que quebraram o Governo do Distrito Federal. Dinheiro do povo que foi usado para roubalheiras como o Estádio Mané Garrincha, o Centro Administrativo, Jardim Mangueiral, obras do PAC no DF, da EPTG e o BRT Expresso DF só para citar os mais recentes.

Zé Roberto Arruda tem a oportunidade de limpar a sua biografia, preservar os filhos no futuro sendo o cara que passou Brasília a limpo. Mostrar que nem tudo está perdido. A cidade vai agradecer.

Fale Arruda, a população espera por isso e você é o homem certo para essa missão. Medo é algo que você nunca teve. E não vai ser agora que vai arregar.

 

 

Justiça considerou que ele causou dano ao erário ao reintegrar o ex-distrital Marco Lima à Polícia Militar, ignorando parecer contrário


O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o ex-consultor jurídico e atual advogado do petista foram condenados por improbidade administrativa pela 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. O juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona entendeu que os dois praticaram “ato flagrantemente nulo”, permitindo a reintegração do ex-deputado distrital Marco Lima à Polícia Militar. Além de ser reincorporado, ele ganhou o direito de receber a quantia de R$ 1 milhão, referente a salários retroativos do período em que ficou afastado.

O juiz condenou o petista à perda de função pública, se houver; ao ressarcimento integral de todos os valores recebidos retroativamente por Marcos Lima; e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. Paulo Guimarães foi punido com perda de função pública, se houver, e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

De acordo com a sentença, Agnelo “praticou, dolosamente, conduta que ensejou perda patrimonial para o Distrito Federal, bem como por violação aos deveres de imparcialidade e legalidade, ao anular ato administrativo atingido pela prescrição/decadência e permitindo o reingresso de policial militar excluído da corporação há mais de dez anos”.

Esta é a quinta condenação do ex-governador por improbidade administrativa. Em processos anteriores, foi considerado culpado por não nomear servidores concursados no Procon, por alterar a própria jornada de trabalho como médico da Secretaria de Saúde, pela negociação da Fórmula Indy em Brasília e por nepotismo.

Agnelo e Paulo Guimarães vão recorrer da decisão. O Metrópoles não conseguiu contato com Marco Lima.

Histórico
Marco Lima ingressou na PMDF em 1987 e, em 1992, foi afastado da corporação por razões disciplinares. Em 1994, candidatou-se ao cargo de deputado distrital. Eleito, tomou posse em 1º de janeiro de 1995. Segundo o processo, em agosto do mesmo ano, foi editado um decreto distrital que anulou o afastamento de Lima e de outros oito ex-policiais.

No entanto, em 2000, a PMDF teria expedido portaria, respaldada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), afastando Marco Lima da corporação a partir do registro de sua candidatura, em julho de 1994. Em 2012, de acordo com o Ministério Público, foi editado o Decreto nº 33.790, reintegrando o ex-distrital à corporação, mesmo com parecer contrário da PGDF.

De acordo com o processo, no dia 30 de setembro de 2010, o então senador Gim Argello enviou ofício ao GDF solicitando a reintegração de Marco Lima. Na ocasião, o comandante-geral da PMDF consultou a Procuradoria-Geral do DF sobre a legalidade do ato. Um parecer foi expedido solicitando que o pedido de reintegração dos ex-policiais militares fosse indeferido, em decorrência da prescrição quinquenal administrativa.

Apesar do parecer contrário, a Consultoria Jurídica do GDF elaborou novo entendimento, sendo favorável à reintegração, que culminou na edição de um decreto pelo então governador Agnelo Queiroz. No entendimento do magistrado, a medida foi tomada após o transcurso de lapso temporal superior a 12 anos, o que não é permitido pelo ordenamento jurídico, que estabelece prazo de cinco anos para prescrição.

“O dolo da conduta dos réus é, ainda, evidenciado pelo fato de decorrido apenas um dia após a reintegração de Marco Antônio dos Santos Lima às fileiras da Polícia Militar, o então governador do DF tê-lo nomeado para o cargo de assessor técnico da Casa Militar da Governadoria, inclusive, com o recebimento de gratificação de função militar, (…), o que consubstancia nítido interesse pessoal dos requeridos no retorno do aludido servidor militar à atividade, em total contradição do interesse público para os casos da espécie”, finaliza a sentença, assinada no último dia 14.

Da Redação do portal Metrópoles - 

 

Governo para idosos
Por Ana Maria Campos-Correio Braziliense/Luis Nova/Esp. CB/D.A Press - 11/07/2017 - 08:24:29

A liderança de Luiz Inácio Lula da Silva na pesquisa do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPad), publicada pelo Correio no fim de semana, revela que o PT, ao contrário do que muita gente pensa, não está morto no Distrito Federal. Uma eventual candidatura do petista à Presidência da República pode valorizar um concorrente da legenda em Brasília para o Palácio do Buriti ou ao Senado. Mesmo que o ex-presidente não entre na disputa, tê-lo como cabo eleitoral pode significar força eleitoral no mínimo para eleger uma bancada de deputados distritais. O levantamento indicou que Lula tem de 16,7% a 17,3% dos votos, a depender dos cenários. O segundo colocado, de acordo com a pesquisa, é o deputado Jair Bolsonaro (PSC), com 10% a 14,8%.

Governo para idosos

Homens com mais de 60 anos são os que mais aprovam o governo Rollemberg. É o que indicou a pesquisa do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPAD). Para 15% dos idosos, a administração é ótima ou boa. Nessa faixa etária, 18% consideram regular. 

Rejeição menor entre jovens

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) consegue um desempenho melhor também entre as pessoas com 16 a 24 anos. O político que sempre foi identificado com a juventude encontra nessa parcela da população a menor taxa de rejeição: 60%. A média foi de 67%.

Elas são mais críticas 

Numa comparação por gênero, as mulheres são mais críticas em relação ao atual governo. A pesquisa mostrou que 70% das eleitoras estão insatisfeitas com a atual administração. O número é mais baixo no sexo masculino (64%). 

Tudo pode piorar

Nos últimos meses, o governador Rodrigo Rollemberg mudou o estilo. Adotou um tom mais severo em relação ao corporativismo dos sindicatos, vestiu o capacete de obras, lançou um projeto novo para a saúde, o Instituto Hospital de Base, e anunciou a regularização de condomínios, mas a população está pessimista. Em meio a um cenário nacional de crise e uma total desconfiança em relação aos políticos, a pesquisa do IBPad revelou que metade dos cidadãos acha que as coisas vão piorar até o fim do mandato. Outras 31% acreditam que nada muda. Apenas 14% apostam em melhorias. 

Sinal pró-Temer

O deputado Rogério Rosso (PSD/DF) defende um rito diferente para a análise sobre o recebimento de denúncias contra presidentes da República, com produção de provas e depoimentos. Avalia que não dá para afastar um presidente no exercício do mandato sem elementos que detalhem a acusação. Foi o que disse ontem na CCJ, sinal de que vai votar contra o parecer do relator, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à abertura de processo contra Michel Temer.

Pior ou igual a Agnelo

Um dos aspectos da pesquisa que deve incomodar Rollemberg é a comparação com a gestão de Agnelo Queiroz. O governador passou os dois primeiros anos batendo na tecla da herança maldita que impede avanços, mas 8 entre 10 pessoas acreditam que a gestão atual é pior ou igual à anterior. Para 41,3%, a situação andou para trás e 31,3% apontaram que nada mudou. Apenas 16,4% enxergam avanços. Essa análise é preocupante para quem quer disputar a reeleição. Agnelo não conseguiu sequer chegar ao segundo turno em 2014. Além disso, a pesquisa foi realizada entre 1° e 5 de julho, depois que o ex-governador petista já havia sido preso por indícios de corrupção na Operação Panatenaico.

À QUEIMA-ROUPA 

Max Stabile-Diretor executivo do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPad)

O resultado das pesquisas indicou alta rejeição?

De fato, é uma surpresa ver essa rejeição para o Distrito Federal tão grande assim. Essa rejeição sempre ocorreu em relação ao sistema político, aos partidos. E, de certa forma, os personagens, os atores políticos, eram descolados desse processo. O que está acontecendo é que colou nos políticos. 

Se está todo mundo com a rejeição tão alta, 

os candidatos começam no mesmo patamar?

Todo mundo dentro do mesmo patamar. Mas vai chegar um momento em que os políticos vão tentar fazer as pazes com o eleitor e se diferenciar dos demais. Assim, taxas de rejeição podem ser reduzidas no processo de afunilamento de uma campanha. Essa rejeição, com certeza, vai diminuir quando chegar mais próximo da eleição. Ocorre a “desrejeição”, num processo de comparação com o menos pior, por exemplo. Mas pode surgir um outsider e mudar esse cenário. 

Pode sugerir o aparecimento de um aventureiro, fora do cenário?

O que a gente tem visto é que isso não é tão simples, aparecer alguém totalmente desconhecido. Ou se tem um personagem, um artista conhecido ou um grande empresário, alguém atrelado a uma marca positiva. 

Nove entre 10 não têm candidato. Isso também é normal?

É coerente com a situação, as circunstâncias políticas, e ninguém sabe ainda quem será candidato. 

Qual é o perfil que vai fazer sucesso?

Nesse cenário atual, a impressão é de que faz sucesso “gente que prende”, no sentido de combate à corrupção. Tanto que Joaquim Barbosa aparece muito bem na pesquisa. 

Senadora é a primeira mulher a presidir o partido. Lula e Dilma participaram do evento em Brasília

Os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff participaram, na noite desta quarta-feira (5/7), da posse do novo comando do partido. Pela primeira vez, a sigla será chefiada por uma mulher: a senadora Gleisi Hoffmann (PR), que foi empossada no evento promovido no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília.

Gleisi assume o PT após um período em que, em pouco mais de três anos, o partido venceu sua quarta eleição presidencial consecutiva, foi alvo de um impeachment que tirou Dilma do poder e viu algumas de suas principais lideranças presas ou investigadas na Lava Jato. Entre elas, Lula e a própria senadora, que se tornou ré pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ela e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, são acusados de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010. De acordo com depoimentos de delatores na Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Delações, denúncias e condenações à parte, Lula foi aclamado pelos militantes presentes como candidato do PT à Presidência da República em 2018. Um a um, os parlamentares do partido se revezaram ao microfone para atacar o atual presidente, Michel Temer (PMDB), e para pedir a convocação de eleições diretas imediatamente. “Vamos recuperar a democracia e eleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou o senador Lindbergh Farias (RJ).

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vargner Freitas, pediu o “fim da perseguição” ao ex-presidente Lula. “Mas, se ele for condenado injustamente, vamos tomar o Brasil”, disse Freitas.

Depois foi a vez de Dilma, Gleisi e Lula falarem. Veja o que disseram:

Dilma Rousseff
É fato que houve um golpe no Brasil. E é fato que esse golpe está caminhando para a ruína, como na ditadura militar. Eles não conseguem criar condições para fazer as reformas que propuseram. Por isso, o PT tem mostrado que sabe se adaptar, mas sem mudar de lado. Estamos nos adaptando.”

Gleisi Hoffmann
Temos que ter clareza sobre para quem nós governamos e saber para quem queremos voltar a governar. Vamos defender os direitos de todos os brasileiros, mas vamos defender o presidente Lula. Não pensem eles que com uma sentença de juiz de primeira instância vamos ter uma eleição sem Lula. Sem o presidente Lula, a eleição será uma fraude.”

Lula
Certamente o Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados, do DEM-RJ] está se preparando para assumir [o governo]. Não podemos pensar que um golpista é melhor do que o outro. Um golpista é um golpista.

Metrópoles - 05/07/2017 21:05

Banca evangélica da Câmara articula e anula decreto do Executivo que regulamentava punições a quem cometesse atitudes discriminatórias em razão da orientação sexual. GDF recorrerá à Justiça contra a postura dos parlamentares.

Por HELENA MADER-Correio Braziliense/Renato Araújo/Agência Brasília - 27/06/2017 - 08:47:00

Seis meses depois de derrubar o reajuste das passagens de ônibus, os deputados distritais entraram novamente em rota de colisão com o Executivo. A Câmara Legislativa anulou ontem o decreto que regulamenta a lei anti-homofobia, assinado três dias antes pelo governador Rodrigo Rollemberg. A medida, entretanto, terá o mesmo destino: assim como o decreto legislativo que suspendeu o reajuste dos transportes, a proposta aprovada ontem pelo Legislativo local também será questionada na Justiça. O GDF entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o texto. Militantes do movimento LGBT e vários partidos, como o PT e o PSol, manifestaram repúdio ao posicionamento dos distritais articulado pela bancada evangélica.

A Lei Distrital nº 2.615/2000, regulamentada na última sexta-feira pelo governador, foi aprovada pela Câmara Legislativa há 17 anos e é de autoria do próprio Rollemberg e de Maria José Maninha, à época, deputados distritais (leia Memória). A lei previa punição a pessoas e estabelecimentos comerciais por atitudes discriminatórias em virtude da orientação sexual. As sanções eram: advertência, multa de até R$ 10,6 mil, suspensão temporária do alvará e até cassação da autorização de funcionamento de estabelecimentos coniventes com atitudes desse tipo. A normatização também se aplicava a órgãos do GDF. Agentes públicos que cometessem a infração estariam sujeitos a penas disciplinares.

Há mais de uma década, militantes do movimento LGBT cobravam a regulamentação do texto. Quando Rollemberg assumiu o Palácio do Buriti, passou a sofrer pressão para assinar o decreto detalhando a aplicação da lei, justamente por ser um dos autores do projeto. A pressão da bancada evangélica levou o chefe do Executivo a postergar a medida, mas, na semana passada, às vésperas da realização da Parada LGBT de Brasília, Rollemberg assinou o decreto. A regulamentação ocorreu em uma cerimônia disputada, que contou com a presença de centenas de militantes e de representantes de organizações de defesa dos direitos humanos.

Diante do posicionamento do governador, os distritais Bispo Renato (PR), Rodrigo Delmasso (Podemos), Júlio César (PRB) e Sandra Faraj (SD), todos líderes de igrejas evangélicas, apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 300/2017, com a proposta de suspender os efeitos do decreto que regulamentou a lei anti-homofobia. O texto foi protocolado, lido, aprovado em todas as comissões e em plenário em apenas uma manhã. O aval ocorreu durante uma sessão extraordinária realizada no Sindicato das Indústrias da Construção Civil. Os integrantes da bancada evangélica ameaçaram travar a pauta caso a iniciativa não fosse colocada em votação.

O presidente da Casa, Joe Valle (PDT), explicou que honrou um acordo feito entre os parlamentares antes do início da sessão. “Acordo na política é sagrado, é para ser cumprido”, justificou. Joe, porém, votou contra o decreto legislativo, assim como Agaciel Maia (PR), Luzia de Paula (PSB), Telma Rufino (Pros), Ricardo Vale (PT) e Professor Israel (PV). A aprovação contou com nove votos favoráveis: Bispo Renato (PR), Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Rodrigo Delmasso (Podemos), Júlio César (PRB), Rafael Prudente (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS), Sandra Faraj (SD) e Welington Luiz (PMDB). Houve, ainda, duas abstenções, de Lira (PHS) e Robério Negreiros (PSDB), além de sete ausências.

Na justificativa do projeto, os autores da iniciativa alegaram que “a família é um dos pilares de sustentação da sociedade”. “Não podemos permitir que a influência da família na sociedade seja desvalorizada. Ela é quem define os nossos princípios”, argumentaram os quatro autores do projeto de decreto legislativo. “A presente proposição harmoniza-se com os ditames constitucionais, uma vez que se coaduna ao princípio da dignidade da pessoa humana, atendendo aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, ao buscar promover o bem de todos, sem preconceitos”, diz o texto aprovado ontem.

Justiça

O governador Rodrigo Rollemberg reforçou que o GDF contestará na Justiça o texto aprovado na Câmara Legislativa. “O governo lamenta e recorrerá da decisão da Câmara de editar um decreto legislativo revogando o decreto que regulamenta a lei anti-homofobia. Trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje”, argumenta o governador, em nota. “O Estado tem que garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de preconceito e violência. O governo está seguro de que, mais uma vez, o Tribunal de Justiça reconhecerá a autonomia do Poder Executivo de regulamentar a legislação sobre este tema e de outros de interesse da sociedade”, finaliza.

A promotora Liz-Elainne Mendes, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), classificou a medida como “um grande retrocesso”. “Foi um choque esse posicionamento repentino da Câmara. Esse entendimento representa uma violação ao princípio da separação dos poderes, com uma ingerência absurda no poder regulamentar próprio do chefe do Executivo local”, avalia a promotora. Para ela, a atitude dos distritais representa um atraso no âmbito dos direitos humanos. “Com uma medida atípica, a Câmara causou um grande retrocesso, o que é incompatível com democracia solidária e fraternal, que busca incluir pessoas com sua diversidade e pluralidade. Estou confiante de que o Judiciário vai rever essa grave violação na autonomia do Poder Executivo”, finalizou.

Autora da lei ao lado de Rollemberg, Maria José Maninha criticou o posicionamento da Câmara. “É inacreditável que, no século 21, ainda haja influência da religião em questões fundamentais, como direitos constitucionais. Espero que a Justiça anule essa ação nefasta dos distritais”, defendeu Maninha. Ela criticou os autores do projeto, todos denunciados à Justiça. “Que bancada é essa, que tem moralidade questionável e vem questionar direitos humanos?”, questionou.

O presidente do Conselho de Direitos Humanos do DF, Michel Platini, disse que a entidade vai procurar o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para debater a inconstitucionalidade do decreto legislativo. “Usar o Estado para impor uma visão teológica é inadmissível”, comentou. “Essa aprovação é preocupante porque, além de extrapolar as suas competências legais, o plenário da Câmara Legislativa se reuniu em regime de urgência em uma segunda-feira, como não é de costume, para retirar direitos adquiridos, na contramão das reais demandas da sociedade”, concluiu.

Vitória do governo

Em janeiro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo GDF. Por 15 votos a seis, os desembargadores entenderam que o decreto legislativo aprovado na Câmara sustando o decreto que reajustou as passagens era ilegal. Assim, o GDF ganhou a queda de braço e aumento as tarifas dos transportes.

 

Memória

 

Anos de polêmicas

 

A Lei Distrital nº 2.615/2000 foi aprovada há 17 anos. O texto foi vetado pelo então governador do DF, Joaquim Roriz, mas o veto acabou derrubado e o texto promulgado pela Câmara. Desde então, militantes do movimento LGBT cobram a regulamentação do texto. Em 2013, o então governador Agnelo Queiroz chegou a assinar o decreto, mas, diante da pressão dos evangélicos, voltou atrás e anulou a regulamentação. Em janeiro deste ano, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública exigindo a aplicação da lei.

Senador do Amapá afirma: O ex-presidente do Supremo pode ocupar o papel que ele quiser no quadro político do país.
 
 
Por PAULO DE TARSO LYRA-Correio Braziliense/Ed Alves/CB/D.A Press - 19/06/2017 - 10:55:09

Joaquim Barbosa é um quadro que a política brasileira precisa muito. Eu defendo que o candidato da Rede à Presidência é a Marina Silva. Mas a vinda do Joaquim é para ocupar o papel que ele quiser no quadro político brasileiro.

Líder de si mesmo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), uma das vozes mais marcantes do partido de Marina Silva no Congresso, escancara as portas da legenda para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. O jurista, que esteve ao lado de dirigentes partidários acompanhando o julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, é enaltecido pelo senador do Amapá como uma “pessoa progressista, arrojada, com um radical compromisso com a ética e com a Justiça”.

Se, por um lado, Barbosa faz charme, admitindo convites de filiação — também tem mantido diálogo com o PSB — por outro, a Rede garante que não vai pressionar o relator do processo do mensalão no Supremo. Randolfe disse que, mais do que uma filiação, é fundamental a participação do ex-ministro no jogo político do ano que vem, especialmente em um cenário “em que não temos alternativas, ou as que surgem são populistas e extremistas”, explicou o senador. Embora defenda o nome de Marina Silva como a candidata do partido ao Planalto, Randolfe afirma que isso pode ser conversado, uma vez que a ex-senadora também quer contribuir com o debate político, sem apego a cargos.

O senador do Amapá é enfático na defesa do “Fora Temer” e acredita que não há como haver crescimento sustentável com a manutenção do peemedebista no cargo. “Não passa segurança para os investidores”, afirma. Confira os principais trechos da entrevista ao Correio:

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, foi ao TSE na semana passada, acompanhado de políticos da Rede. Está surgindo um namoro mais firme entre vocês?

Nós namoramos o ministro Joaquim há muito tempo. Ele tem o perfil que nós defendemos e chamamos de nova política. É uma pessoa progressista, arrojada, com um radical compromisso com a ética e com a justiça. Teve uma atuação no STF irrepreensível e uma demonstração de desapego ao poder. Renunciou ao mandato do STF antes do limite de idade. É um perfil que nos inspira. Tudo faremos para tê-lo entre nossos filiados.

Para ser candidato a presidente ou a outro cargo?

Joaquim Barbosa é um quadro de que a política brasileira precisa muito. Eu defendo que a candidata da Rede à Presidência é a Marina Silva. Mas a vinda do Joaquim é para ocupar o papel que ele quiser no quadro político brasileiro.

E tem prazo para essa decisão?

Ninguém estabeleceu prazo. Queremos deixar o ministro Joaquim sem pressão, para que, no prazo dele, ele defina o que achar melhor. Mas adianto que estamos fazendo tudo, não só para o ministro Joaquim se filiar à Rede, mas para participar da política. Em um cenário para 2018, em que não temos alternativas, ou as que surgem são populistas e extremistas, ter o ministro Joaquim como alternativa é uma contribuição para o Brasil.

Barbosa era famoso na época do mensalão. Hoje esse espaço está tomado pelo juiz Sérgio Moro, 

que não será candidato. Acha que Barbosa terá a mesma força que tinha há três anos?

Pessoas honestas, especialmente na política brasileira, tomada pela corrupção, sempre vão ter destaque. O impacto de nomes como Deltan (Dallagnol), Moro é o mesmo impacto de Barbosa. Levando-se em conta que os outros dois não serão candidatos, não tenho dúvida de que esse espaço será galvanizado por ele.

Marina poderia repetir o gesto de desprendimento de 2014 e candidatar-se a vice?

A Marina é uma das pessoas mais desprendidas que eu conheci na minha vida. Ela é candidata a contribuir, da melhor forma, com o país. Ela não tem vaidade, não tem pretensão de lugar ocupado. Eu vejo a Marina muito disposta a contribuir com o país na próxima conjuntura. Esse é um debate que vamos fazer.

A Rede recorreu ao Supremo contra a decisão do TSE de absolver a chapa Dilma-Temer. Acredita que há margem de reversão ou é apenas para marcar posição política?

A Rede nasceu não para marcar posição. O que fazemos é por convicção do que é possível ser feito. A nossa reclamação é porque não concordamos com o resultado do julgamento. E consideramos um absurdo não considerar provas que haviam sido pedidas pelo próprio tribunal.

O governo se segura em alguns sinais tímidos de melhora na economia. A queda de Temer não impactaria nesses resultados?

Só haverá crescimento sustentável da economia brasileira sem a presença de Michel Temer na presidência da República. Imagine um cenário para os investidores, os agentes econômicos, de ver um país cujo presidente da República está denunciado como chefe de uma organização criminosa. Isso não traz credibilidade para a economia. E, para se manter, ele flexibiliza tudo que fez para chegar até aqui. Ele renegociou dívidas de estados, liberou emendas parlamentares fisiologicamente e joga por terra qualquer política de estabilidade para se manter no governo.

Diante da quase impossibilidade de eleições diretas, pela dificuldade de se aprovar uma emenda constitucional, caberia ao Congresso eleger um sucessor de Temer...

Eu prefiro eleições diretas. Mas esse cenário seria mais provável com a cassação da chapa no TSE. Como não foi, vejo com enormes dificuldades de aprovar a mudança no Congresso. Em um Congresso no qual 1/3 está envolvido em irregularidades, não serão eleitos nomes que imponham algum grau de credibilidade. Só que, a esta altura, nunca o “primeiramente Fora Temer” foi tão atual. O capítulo do nome que virá na eleição é posterior. O momento é de tirar este governo por tudo que ele representa.

O governo garante que tem os votos necessários para barrar a denúncia de Rodrigo Janot. O Congresso vai comprar essa briga a um ano das eleições?

O governo tem base, recursos de emendas. Mas os parlamentares, daqui a pouco, vão ser chamados a responder se concordam em manter um chefe de uma organização criminosa à frente do principal cargo político do país. Quanto mais próximo da eleição, mais difícil será para aprovar.

O resultado do TSE também absolveu a ex-presidente Dilma, que manteve os direitos políticos. Tanto que o PT disse que o TSE reforçou o discurso do golpe. Vocês foram contrários ao impeachment. Mas recorreram da decisão do TSE. Não é uma contradição?

A Rede não sustenta a ideia de que houve golpe. Tivemos posições favoráveis e contrárias ao impeachment de Dilma. Eu fui contra por achar que não havia crime de responsabilidade. Mas o procedimento, por injusto que possa ser, foi dentro do previsto no texto constitucional. Não vejo como ter golpe cumprindo o que está na Constituição, apesar do discurso do PT. Passei a defender a cassação da chapa após os depoimentos da Odebrecht que foram incluídos pelo ministro Hermann Benjamin. Mostrou a abuso de poder econômico e a captação ilícita de sufrágio. A Rede tem mantido a coerência, os incoerentes são PT e PSDB.

Por quê?

O PT diz que foi golpe, defende o “Fora Temer”, mas não sustentou a cassação da chapa, que era a hipótese concreta e imediata de fim do governo Temer. E o PSDB entrou com ação e fez corpo mole, por ser o principal partido de sustentação do governo.

E a sinuca de bico do PSDB?

Espero que eles tenham o senso de responsabilidade com o país. Não pode ser cooptado por interesses imediatistas de preservação de quem quer que seja para sustentar um governo moribundo. Apoiar as reformas não significa diretamente apoiar o governo. Esse governo só não caiu ainda porque o PSDB o mantém. E a imagem ética do partido está torrando com isso.

A primeira turma vai decidir sobre os dois recursos de Aécio Neves contra o pedido de prisão e o afastamento. Qual a expectativa de vocês para esse julgamento?

Falo isso com incômodo porque, no Senado, você também estabelece relações pessoais. Lamentavelmente, não tem como dizer que a conduta do senador Aécio não rompeu todos os códigos de conduta e ética parlamentar. O julgamento dele deve ser comparado ao julgamento do senador Delcídio. Não vejo como ter desfecho diferente.