Aconteceu no dia 09 de setembro, no Centro de Ensino Médio Ave Branca - CEMAB, em Taguatinga Sul, o congresso das mulheres socialistas com o tema “+ Mulheres em Ação”. Na ocasião, dirigentes nacionais e distritais participaram da composição da mesa de abertura, os Secretários Nacionais, Otávio Oliveira / LGBT, Tony Sech/PSB, a Secretária Francileide Passos/SNM e os Secretários Distritais, Flávio Brebis/ LGBT, Rodrigo Dias/JSB e a Secretária Geralda Resende/SM, fizeram uma breve saudação.

Marcos Dantas, Presidente do PSB-DF, fez a análise da Conjuntura política local para todos os presentes.

A Deputada Luzia de Paula falou sobre a presença das mulheres nos espaços de poder. Para avaliação da Conjuntura Nacional contamos com a presença do companheiro e Dirigente do PSB-DF Alexandre Navarro, membro do Movimento Popular Socialista do Distrito Federal. A Mesa Diretora foi composta pela Secretária – Geral da Secretaria Nacional de Mulheres Francileide Passos, Bruna Rollemberg, Coordenadora Região Centro-Oeste da Secretaria Nacional de Mulheres e pela militante Nádia da Glória Silva do Partido Socialista Brasileiro do Distrito Federal.

A avaliação da Conjuntura Nacional foi feita pelo Dirigente do PSB-DF Alexandre Navarro, membro do Movimento Popular Socialista do Distrito Federal.

A Mesa Diretora foi composta pela Secretária – Geral da Secretaria Nacional de Mulheres Francileide Passos, Bruna Rollemberg, Coordenadora Região Centro-Oeste da Secretaria Nacional de Mulheres e pela militante Nádia da Glória Silva do Partido Socialista Brasileiro do Distrito Federal.

Após a abertura do Congresso pela Secretária Geralda Lopes de Resende, o Regimento do Congresso de Mulheres foi aprovado por unanimidade pelas mulheres presentes. A seguir, procedeu-se a eleição, por aclamação, da única chapa inscrita para o Congresso Distrital da Secretaria de Mulheres Socialistas do Partido Socialista Brasileiro do Distrito Federal, cuja Executiva segue em Anexo. Foram eleitas 13 Secretárias de Mulheres das Zonais do PSB-DF, ficando apenas uma Zonal como Comissão Provisória, que foi a Zonal do Recanto das Emas. As delegadas para o Congresso Nacional de Mulheres Socialistas foram eleitas por chapa única.

Este evento envolve os Segmentos Sociais, que atuam e desenvolvem as políticas do PSB no Movimento sindical, de juventude, mulheres, negritude, LGBT e o MPS (Movimento Popular Socialista).
 



 

 

 

 

 


Da Redação do Gama Cidadão

 

O MP do DF por meio do programa O que você tem a ver com a Corrupção

Assessoria Especial de Imprensa do MPDFT - 13/09/2017 - 19:25:32

 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) é um dos parceiros da Campanha #TodosJuntosContraCorrupção, que tem o objetivo de mobilizar a sociedade no combate à corrupção por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para a formação de cidadãos mais conscientes, íntegros e engajados. A ideia é combater a corrupção por meio da educação e da cultura e envolver todo o país na discussão.

Uma plataforma será criada para reunir propostas e boas práticas que já são desenvolvidas em todo o país. De acesso a todos, o ambiente vai permitir a difusão e o compartilhamento de informações importante para a discussão do tema.

O lançamento da Campanha aconteceu nessa terça-feira, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A abertura do evento foi realizada pela promotora de Justiça Luciana Asper, que destacou em seu discurso a necessidade de agir preventivamente e educar os mais jovens numa cultura anticorrupção. “Deixamos o sistema de formação de nossos cidadãos andar às vezes a deriva de um ecossistema que frequentemente leva à flexibilização de uma regra aqui e outra acolá até que os freios morais de muitos foram se perdendo”, disse.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que presidiu o evento, recordou que o desvio de recursos públicos é a causa dos maiores problemas sociais enfrentados no país. Segundo ele, o déficit orçamentário da União deste ano, que gira em torno de 150 bilhões de reais e que, deste valor, cerca de R$ 100 bilhões podem corresponder a desvios de recursos público. “Por essa razão e pela convicção de que o país enfrenta uma situação de corrupção sistêmica e endêmica, que atinge todos os setores públicos e todas as instâncias de poder, o enfrentamento à corrupção foi alçado, nos últimos anos, como prioridade na atuação do Ministério Público brasileiro”.

Para o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bessa, que também acompanhou o evento, o MPDFT tem cumprido seu papel e contribuído de forma efetiva nas campanhas e iniciativas que visam combater a corrupção. “O MP do DF por meio do programa O que você tem a ver com a Corrupção, realizou visitas a mais de 200 escolas nos últimos dois anos e contribuiu para a conscientização de alunos e professores”, explicou.

Saiba mais: http://www.todosjuntoscontracorrupcao.gov.br

Diante da possibilidade de o ex-presidente Lula, ser preso, partido estuda alternativas para eleições

Bernardo Bittar - Especial para o Correio Braziliense - 10/09/2017 06:00

Depoimento do ex-ministro Antonio Palocci acusa o petista de receber propina de R$ 300 milhões

depoimento do ex-ministro Antonio Palocci ao juiz Sérgio Moro, na última semana, apunhalou os companheiros de partido e pode resultar na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o PT, a inviabilidade eleitoral do principal líder para a cadeia frustra os planos de retornar à Presidência da República em 2018, já que, à exceção da estrela petista, não há outro nome com capital político para vencer a disputa.

Diante do tombo, a legenda busca fortalecer o nome do ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, justamente levantando a bandeira da educação para tentar chegar à corrida presidencial, ao menos, como coadjuvante.

Apesar das negativas públicas da cúpula do partido sobre a existência de um plano B, integrantes confirmam que Haddad é uma das possibilidades para fazer com que a sigla se aproxime novamente do Palácio do Planalto.

“A ideia era colocar o Lula como presidente, mas, quando o cerco começou a se fechar, passamos a trabalhar um substituto de maneira mais contundente. As opções eram (Jaques) Wagner e Haddad, que ficou para trás, porque o Wagner está com medo das delações da OAS na Lava-Jato e não demonstrou interesse em virar vitrine neste momento”, comenta um petista, que prefere não se identificar.

Sob a proteção do ex-presidente, Fernando Haddad tem viajado o país participando de palestras e seminários em universidades. O tema da educação tem sido prioritário e ele passa a se articular de maneira mais viva.

Além disso, Haddad tem atuado como um embaixador petista no PSB — partido historicamente aliado do PT, mas que rompeu o relacionamento após a morte em um acidente aéreo de seu principal líder, Eduardo Campos.

A tentativa é ampliar o apoio da militância fora do Nordeste. “O Haddad é mais novo, mais leve, tem acesso ao Márcio França (vice-governador de São Paulo), que, hoje, é quem manda no PSB. Se isso for para a frente, é possível que o PT saia nas eleições como vice de alguém”, conta o petista.

“Não sabemos por que o Palocci resolveu falar tudo isso, ainda mais sem provas... Mas o problema maior vai ser quando ele precisar desmentir, né?”
Benedita da Silva,deputada federal (PT-RJ)

Comenta-se que o elo entre o PT e o Planalto poderia ser Ciro Gomes, que já chegou a dizer que uma aliança com o ex-prefeito seria um “time dos sonhos”. Mas Fernando Haddad nega. Ele declarou, inclusive, em entrevista ao Correio, no último mês, que, diante da situação em que o PT se encontra, “ameaçado de extinção”, faz-se necessário que a sigla seja cabeça de chapa em 2018. “A pretensão era que o candidato fosse de outro partido com apoio do PT, em outras condições, mas não nas condições em que o partido está, ameaçado de extinção pelas forças de oposição”, comentou.

Esbarrando na possibilidade de Lula ficar inelegível — por sentença judicial que o mande à cadeia ou o enquadre como ficha suja —, e de uma rejeição de Haddad nas pesquisas, o PT traçou como alternativa o fortalecimento do partido na Câmara dos Deputados, uma tentativa de “ganhar” o Executivo por meio do Legislativo.

Nas últimas eleições, 58 deputados e nove senadores petistas foram eleitos. Baseado na perda eleitoral da sigla nas eleições municipais de 2016, nas quais o número de prefeituras caiu de 630 para 256, o saldo não deve se repetir.

Então, a prioridade é a Câmara. Os senadores foram instruídos a abandonar projetos de reeleição para investirem em uma cadeira de deputado federal. Nomes como o da senadora Gleisi Hoffmann (PR) e o do ex-senador Eduardo Suplicy (SP) estariam nessa lista. E, diante da grande chance de o sistema eleitoral permanecer o mesmo na reforma política que tramita no Congresso, os medalhões devem servir para a conquista de novas vagas.


Incerteza

As ponderações citadas, somadas ao estrago já provocado pelo depoimento de Palocci — que acusou Lula e Dilma Rousseff de terem beneficiado a Odebrecht em troca de propina, sendo a parte de Lula R$ 300 milhões — já seriam suficientes para preocupar os dirigentes do PT. Mas, o que realmente incomoda é a incerteza do que ainda está por vir.

Se Palocci conseguir fechar o acordo de delação premiada que está negociando com o Ministério Público Federal, ele deve entregar todos os detalhes das operações ilícitas envolvendo o governo nos últimos 14 anos.

“O clima é de terror, porque Palocci é o primeiro ‘grão petista’ a delatar. O cara que foi o homem de confiança dos dois presidentes do PT, ministro da Fazenda e da Casa Civil. Não será desacreditado. É impensável dizer que um ministro negociava coisas à revelia dos presidentes. Lula não pode nem dizer que não sabia, porque ele já usou essa ficha. O que falta é só a apresentação de provas que incrimine todo mundo”, avaliou um funcionário do alto-escalão do partido.

Enquanto se discute o futuro do PT nos bastidores, o front tenta acalmar os ânimos da militância. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), por exemplo, está entre os que defendem “a tranquilidade tanto do presidente, quanto do partido”. “Estamos muito seguros, muito tranquilos com tudo o que está acontecendo. Não sabemos por que o Palocci resolveu falar tudo isso, ainda mais sem apresentar provas... Mas o problema maior vai ser quando ele precisar desmentir, né?”, afirmou.

Palocci sucumbiu. Foi como se mandasse uma coroa de flores para o mito petista com uma mensagem no cartão: “Descanse em paz”

Por Josias de Souza/Foto: Facebook - 07/09/2017 - 00:47:23

Os deuses do acaso foram caprichosos com Lula. No dia do encerramento da caravana nordestina do pajé do PT, Antonio Palocci prestou depoimento a Sergio Moro, em Curitiba. Lula gastou os últimos 20 dias fazendo pose de “guerreiro do povo brasileiro”. Em duas horas de depoimento, Palocci demoliu a fantasia. Acusou o líder máximo do petismo de guerrear pelos interesses da Odebrecht. Num “pacto de sangue” com a construtora, Lula amealhou propinas para bancar suas campanhas eleitorais e os seus confortos, dedurou o amigo.

Ao quebrar o silêncio, Palocci acrescentou uma novidade no processo de apodrecimento da reputação de Lula. Pela primeira vez, o ex-soberano enfrenta a autofagia companheira. Até aqui, Lula dedicou-se a desqualificar o juiz e os procuradores da Lava Jato. Se fizer o mesmo com Palocci será como xingar a própria imagem refletida no espelho. Palocci mantinha com Lula uma relação do tipo unha e cutícula.

Lula talvez não tenha se dado conta. Mas empurrou o companheiro para o colo dos investigadores. Num dos processos que responde na Lava Jato, Palocci é acusado de coletar verbas sujas em nome de Lula. Na contabilidade do Departamento de Propinas da Odebrecht, a verba destinada a Lula era lançada na rubrica “Amigo”. O ex-presidente petista respondeu à suspeita assim:

“Quem tiver contando mentiras, quem tiver inventando historinhas, quem tiver dizendo que criou uma conta pra mim, para um terceiro… Já faz sete anos que eu deixei a Presidência. Essa conta está onde? Esse terceiro está onde? Esse cara deve estar comendo, então, o dinheiro que era pra mim, porra!”

Preso em Curitiba, Palocci ficou imprensado. De um lado, a provedora Odebrecht. Do outro, o beneficiários dos mimos, que jura não ter recebido nada. Ou Palocci abria o bico ou seria condenado como um comedor solitário e egoísta de propinas —sem atenuantes. Faltando-lhe o histórico militante de José Dirceu, Palocci sucumbiu. Foi como se mandasse uma coroa de flores para o mito petista com uma mensagem no cartão: “Descanse em paz.”


O “Dia D Formação em Rede” contará com cerca de 400 educadores que serão sensibilizados para trabalhar o tema do combate à corrupção na comunidade escolar

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) participa na próxima terça-feira, 12 de setembro, de treinamento para gestores de escolas públicas. Em parceria com a Secretaria de Educação do DF, a formação pretende abordar a formação para a prevenção à corrupção no ambiente escolar. A parceria reforça o papel da educação como caminho para entender os prejuízos causados pela corrupção e seu enfrentamento: preventivo, de controle e repressivo.

Segundo Elisa Pinheiro, diretora de Ensino Fundamental, o objetivo é que os participantes sejam multiplicadores do assunto. No dia 20, os gestores educacionais que receberam a formação vão ministrar esse treinamento para os servidores das suas respectivas escolas. “Os professores vão poder desenvolver vários projetos e ações diferentes com o tema, de acordo com o perfil dos alunos e da sua comunidade”, explica.

A promotora de Justiça Luciana Asper será uma das palestrantes do treinamento e acredita no impacto positivo de levar a temática da corrupção para as escolas: “Vivemos momento histórico único para dar um passo fundamental na agenda da corrupção, chamando toda a sociedade para a responsabilidade de perceber que todos nós podemos fazer algo para mudar o rumo que tomamos. O enfrentamento à corrupção há de ser uma ação coletiva. Este encontro viabilizará amplamente às escolas públicas do DF um despertar de estratégias simples que podem colaborar com a valorização da honestidade nos atos do dia a dia, formando cidadãos menos vulneráveis às práticas corruptas”.

Cidadão contra a Corrupção
O “Dia D Formação em Rede” contará com cerca de 400 educadores, sendo um de cada escola pública do DF. A atividade formativa acontece duas vezes por ano na rede pública de ensino, com assuntos diversos. Neste semestre, o tema escolhido foi “Cidadão contra a Corrupção” e terá a participação das promotoras de Justiça Luciana Asper e Fernanda Molyna.

“Os educadores serão incentivados e instrumentalizados a multiplicar, dentro da comunidade escolar, campanhas pela importância da honestidade no cotidiano, experiências para a sedimentação de caráter resistente às práticas corruptas, bem como incentivar e despertar as crianças jovens e professores para o controle social”, destaca Luciana Ásper.

Durante a formação, representantes da Escola Parque Anísio Teixeira, de Ceilândia, e da Escola Classe Jataí, em São Sebastião, vão compartilhar a experiência de receber a campanha do Ministério Público, que tem o intuito de disseminar o valor da honestidade e da cidadania para estudantes de escolas públicas e privadas, por meio de palestras. Em 2017, já foram promovidas mais de 65 palestras. No ano passado, quando o MPDFT começou a parceria com as escolas, foram 163, com mais de 27 mil estudantes impactados.


Todos juntos contra a corrupção
No dia 12 de setembro também será realizado o lançamento da campanha “Todos juntos contra a corrupção”, às 10 horas, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O evento contará com a presença do presidente da instituição, Rodrigo Janot, e do ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.
A campanha é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que reúne mais de 70 órgãos e entidades em funcionamento no País. Através da denominada Ação 6 de 2017, coordenada pelo CNMP, a rede busca consolidar propostas de prevenção à prática da corrupção, fomentando a integridade social e a educação para a cidadania.

 

Correio Braziliense -  

Ana Viriato

A Justiça suspendeu a votação do projeto que altera o sistema previdenciário, prevista para as 15h desta terça-feira (5/9). A decisão é do desembargador Waldir Leôncio Lopes Junior, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Mais cedo, os deputados distritais Ricardo Vale (PT) e Wasny de Roure (PT) entraram com um mandado de segurança pedindo a suspensão da sessão marcada para a apreciação do texto do Executivo.

“Os argumentos lançados pelos impetrantes estão a demonstrar, nesse juízo inicial, manifesta transgressão às normas que disciplinam o processo legislativo, suprimido, com isso, o debate e a reflexão dos parlamentares a respeito da matéria de extrema relevância para os milhares de servidores que integram o funcionalismo público local”, argumentou o magistrado. O descumprimento da liminar acarretará multa diária de R$ 100 mil.

“A complexidade de algumas proposições legislativas, como a ora examinada, não permite que sejam concluídas em prazo exíguo, com inobservância de disposições regimentais, ainda que em trâmite em regime de urgência”, acrescentou o desembargador Waldir Leôncio.

No mandado de segurança, os deputados alegaram que houve inobservância ao prazo de 10 dias para oferecimento de emenda e que o regime de urgência não suprime o direito de manifestação dos parlamentares. “A matéria de extrema importância não foi analisada adequadamente por comissões como a  CCJ, a CAS e a Ceof, uma vez que foi votada e aprovada quatro dias úteis após o protocolo na Casa”, alegou Wasny.

GDF alega que, sem a mudança, não poderá honrar pagamentos de servidores

Correio Braziliense - 05/09/2017 06:00


"Vai melhorar o ambiente para todo mundo, especialmente para o servidor", afirma Rodrigo Rollemberg

Dez dias após chegar à Câmara Legislativa, o projeto que altera o regime previdenciário do Distrito Federal deve ser aprovado, hoje, pelos distritais. O governo garante ter os votos necessários para emplacar a proposição que une os dois fundos que reúnem as contribuições de servidores e cria o regime complementar — prova disso é que a base aliada conseguiu, por oito votos a três, inseri-la em pauta durante a reunião de ontem do colégio de líderes. A votação está marcada para as 15h e deve se estender até a noite.

Nos corredores da Casa, a base governista alega ter 14 votos favoráveis ao projeto, cuja aprovação renderia uma economia de R$ 170 milhões por mês ao Executivo local. Mas alguns dos nomes previstos na lista preferem não se posicionar publicamente sobre o tema, como Bispo Renato Andrade (PR) e Liliane Roriz (PTB). Ambos estarão em plenário hoje e dizem que a proposta ainda está sob análise. Do lado contrário, há nove votos desfavoráveis à proposição. Amparada por atestado médico em razão da gravidez, Sandra Faraj (SD) não deve comparecer à sessão (veja Placar).

O Palácio do Buriti defende que a aprovação da proposta é a única alternativa para tirar os cofres do vermelho — as contas fechariam com a compensação entre os dois fundos que compõem a previdência da capital. O caixa financeiro garante os repasses aos aposentados que ingressaram no serviço público até o fim de 2006 e fechará o ano com um deficit de R$ 3,4 bilhões, segundo o GDF. O capitalizado, por sua vez, é formado por recursos para as aposentadorias dos funcionários concursados a partir de 2007 e chegará ao fim de 2017 com um patrimônio de R$ 5,4 bilhões.

A articulação em torno da aprovação é tocada pelo líder do governo na Câmara Legislativa, Agaciel Maia (PR). O parlamentar defende que, ao emplacar o projeto, o Palácio do Buriti conseguirá honrar integralmente a folha de pagamento de servidores ativos, além de realizar investimentos e quitar dívidas com fornecedores. “Ao parar de retirar dinheiro da receita para realizar os repasses aos aposentados, o Executivo local vai alcançar o equilíbrio nas contas e realizar benfeitorias”, resume.

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) classifica a matéria como “uma questão de justiça. “Teremos condições de pagar o adiantamento de férias dos professores na primeira semana de janeiro. Vai melhorar o ambiente para todo mundo, especialmente para o servidor”, disse.

A proposta também prevê a criação do regime complementar. Na prática, as aposentadorias de quem ingressar no funcionalismo público a partir da publicação da lei não poderão ultrapassar o teto do INSS, de R$ 5.531,31. Quem quiser receber mais, precisará aderir também ao fundo gerido pelo DF-Previcom. Entre as vantagens apontadas pelo Executivo local está a criação de um limite para gastos com aposentadorias e a diminuição, a médio prazo, do gasto com a contribuição patronal paga pelo GDF — para cada grupo de 10 mil servidores que ingressarem na previdência complementar, a estimativa do governo é de que haja uma economia de R$ 120 milhões.

Oposição

Distritais da oposição admitem que “o jogo está vencido pelo Palácio do Buriti”. Para eles, contudo, a proposição resolve apenas problemas a curto prazo. “A proposta vai, de fato, melhorar a situação delicada em que está o caixa. Mas não há garantias a médio e longo prazos. O governo não especificou como realizará os repasses no futuro”, pontua o líder da bancada petista, Ricardo Vale.

Contrário ao projeto, o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), tentará, até o último minuto, barrar a aprovação do texto. O parlamentar vai apresentar um substitutivo que cria o Fundo Solidário de Compensação da Segregação de Massas. O caixa reuniria cerca de R$ 350 milhões provenientes de dívidas do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) com o Tesouro, em relação ao auxílio-doença, pago de 2010 a 2016.

O cofre também receberia 50% da contribuição patronal à previdência entre setembro e dezembro — cerca de R$ 15 milhões por mês. Com os dois montantes, acrescidos dos R$ 265 milhões que o governo recebeu da União, o Executivo local alcançaria os R$ 680 milhões necessários para fechar o ano com as contas em dia.

Pressão

Todas essas discussões serão acompanhadas de perto por sindicalistas que convocaram os representantes a comparecer à Casa. O Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta) confirmou que acompanhará a votação.

O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro/DF), por sua vez, estará na Câmara Legislativa desde as 13h. Os representantes da categoria não ficaram convencidos da urgência do projeto, apesar dos dados fornecidos pelo governador Rodrigo Rollemberg em uma reunião na tarde de ontem. “Os números mostram uma situação delicada, mas não fornecem a segurança que os servidores necessitam”, resumiu a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa.

Placar da votação

Veja como devem votar os distritais hoje

A favor:

Agaciel Maia (PR)

Chico Leite (Rede)

Cristiano Araújo (PSD)

Juarezão (PSB)

Júlio Cesar (PRB)

Lira (PHS)

Luzia de Paula (PSB)

Israel Batista (PV)

Rafael Prudente (PMDB)

Robério Negreiros (PSDB)

Rodrigo Delmasso (Podemos)

Telma Rufino (PROS)

Contra:

Celina Leão (PPS)

Chico Vigilante (PT)

Cláudio Abrantes (Rede)

Joe Valle (PDT)

Reginaldo Veras (PDT)

Raimundo Ribeiro (PPS)

Ricardo Vale (PT)

Wasny de Roure (PT)

Wellington Luiz (PMDB).

Não se posicionaram:

Liliane Roriz (PTB)

Bispo Renato Andrade (PR)

Atestado médico:

Sandra Faraj (SD)