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Rollemberg pode ser vice de Alckmin

Entre integrantes do PSB, há uma aposta de que o governador Rodrigo Rollemberg pode surgir como uma alternativa do partido para compor uma chapa à Presidência da República liderada pelo tucano Geraldo Alckmin. Essa possibilidade depende de muitos fatores a serem definidos em 2017, inclusive a viabilidade do governador de São Paulo em tempos de Lava-Jato e de delações dos executivos da Odebrecht. A especulação em torno do vice de Alckmin é grande.

Aliança nacional

Mas é possível numa aliança nacional entre PSB e PSDB. Para Rollemberg, seria uma oportunidade e tanto, pelo cargo de vice-presidente da República e por evitar uma difícil campanha no DF que, em caso de vitória, levaria a mais quatro anos de uma gestão cada vez com menos recursos e mais exigências da população. Desde o ano passado, Rollemberg tem buscado liderar o debate com governadores, aproximou-se de Alckmin e, nos últimos meses, tem buscado diálogo com o presidente Michel Temer.

Fonte: CB.Poder - 24/11/2016 - 19:38

Quem são os cinco suplentes que assumirão o mandato, caso a Justiça afaste os distritais denunciados

Blog do CB.Poder - 23/11/2016 - 07:49


Se a Justiça acatar o pedido do Ministério Público do Distrito Federal de afastamento dos deputados distritais denunciados na Operação Drácon, a Câmara Legislativa terá uma formação bem diferente da atual. Os suplentes deverão assumir os mandatos, caso a medida seja atendida. No lugar de Celina Leão (PPS) entraria Roosevelt Vilela (PSB), bombeiro militar, aliado do governador Rodrigo Rollemberg. Com eventual saída de Júlio César (PRB), a secretária de Esportes, Leila Barros (PRB), vira deputada. O empresário Virgílio Neto (PSDB), dono de funerária, é o suplente de Raimundo Ribeiro (PPS). Se Cristiano Araújo (PSD) e Bispo Renato (PR) forem afastados, dois ex-deputados voltam à cena política: os petebistas Washington Mesquita e Dr. Charles, que é médico e foi diretor do Hospital de Taguatinga. Na legislatura passada, os dois eram muito ligados ao ex-senador Gim Argello, que comandava o PTB.

UTIGate: Justiça decidirá se afasta os envolvidos dos mandatos na Câmara

Ministério Público do DF propõe ação penal contra cinco deputados por terem pedido propina em troca da aprovação de emenda que favoreceu prestadoras de serviços de saúde

Ana Maria Campos , Ana Viriato - Esp. para o CB /  22/11/2016 06:23 / atualizado em 22/11/2016 06:35

Como desfecho da primeira etapa da Operação Drácon, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) chegou à conclusão de que houve um esquema criminoso para aprovação de emenda parlamentar na Câmara Legislativa, comandado por quatro dos cinco integrantes da Mesa Diretora até agosto deste ano. A vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Selma Sauerbronn, apresentou ontem, ao Tribunal de Justiça do DF, denúncia por corrupção passiva contra os cinco distritais investigados no episódio: Celina Leão (PPS), Júlio César (PRB), Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato Andrade (PR), que estavam à frente da Casa, e Cristiano Araújo (PSD), citado como intermediário da cobrança de propina. As investigações continuam. Agora, o Ministério Público apura se houve, de fato, o pagamento de dinheiro e quem participou do suborno. Empresários, servidores e outros personagens são os alvos.

Para evitar o que o Ministério Público considera uma possível blindagem contra essas novas etapas da investigação, a ação penal teve como complemento um pedido de afastamento dos parlamentares de seus respectivos mandatos, até o julgamento de todas as acusações. Se isso ocorrer, a bancada envolvida no escândalo, que ficou conhecido como UTIGate, dificilmente voltará a seus gabinetes na Câmara Legislativa nesta legislatura. A Justiça deverá decidir a medida cautelar. Mas uma decisão final deve ficar sob a responsabilidade do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF.

Na denúncia, o Ministério Público aponta que os cinco deputados pediram propina ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Luiz Assad, para aprovar emendas destinadas a reformas de escolas. Como a proposta não foi para a frente, os deputados mudaram a estratégia e passaram a exigir dinheiro de prestadoras de serviços de UTI. O deputado Cristiano Araújo é apontado como o operador dessa negociação. No telefone dele, apreendido durante a busca e apreensão nos gabinetes e residências dos investigados, promotores e policiais civis encontraram uma suposta contabilidade da propina. Os registros foram feitos no aplicativo Bloco de Notas do iPhone de Cristiano. Ao lado de valores, o deputado anotou, segundo o MP, as iniciais de colegas que seriam beneficiados com o esquema criminoso.

Pela contabilidade, de 11 de fevereiro, o rateio parcial da propina seria de pelo menos R$ 50 mil para a deputada Celina Leão (CL), R$ 50 mil para Bispo Renato (BR), R$ 50 mil para Júlio César (JC), R$ 20 mil para o então secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Valério Neves (V) e outros R$ 25 mil para Ricardo Cardoso dos Santos (RS), presidente do Fundo de Saúde. O saldo remanescente de R$ 80 mil seria destinado aos demais integrantes do grupo. Há ainda as iniciais SJ e FT, não identificados pelos investigadores.

Num dos registros, Cristiano também faz anotações sobre valores com respectivas destinações. Ao lado de UTI, aparece o registro de R$ 3 milhões. Ao tema publicidade, ele associa o montante de R$ 105 mil. As referências reforçam o depoimento do presidente da Asbraco. Luiz Assad disse ao Ministério Público que a negociação envolveria cerca de 10% do montante liberado pelo GDF em pagamentos de dívidas atrasadas, em decorrência da aprovação da emenda de autoria da Mesa Diretora. O montante aprovado foi de R$ 30 milhões.

Gravações

Além dos cinco distritais, o MP denunciou Valério Neves, Ricardo Cardoso dos Santos e Alexandre Braga Cerqueira, então secretário-executivo da 3ª Secretaria, ligado ao deputado Bispo Renato. O processo foi distribuído ao desembargador José Divino, relator do caso no TJDF. Para o Ministério Público, provas colhidas no curso da investigação, em depoimentos e em materiais apreendidos reforçaram as suspeitas que vieram à tona com as gravações realizadas pela deputada Liliane Roriz (PTB).

A filha do ex-governador Joaquim Roriz registrou dois diálogos com a então presidente da Câmara, Celina Leão, e uma conversa com Valério Neves. Ao contrário do que muita gente especula, Liliane não fez delação premiada, segundo os responsáveis pela Drácon. Ela é considerada, até o momento, uma importante testemunha. “Existem elementos de prova contundentes da prática dos crimes imputados aos réus, de corrupção passiva, elementos de prova que corroboram e confirmam aquelas gravações entregues pela deputada Liliane Roriz de que houve a solicitação de vantagem indevida para que houvesse a destinação de sobras orçamentárias da Câmara Legislativa”, afirmou o coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor Clayton Germano.

Investigação

Outros deputados também podem cair na Operação Drácon. O Ministério Público apura ainda a liberação de outras emendas aprovadas pela Câmara Legislativa, no mesmo modus operandi do esquema relacionado a empresas de UTI. São remanejamentos orçamentários aprovados para favorecer credores do Executivo em detrimento da ordem de pagamentos estabelecida por lei. O MP conseguiu a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico de diversos investigados. Esses dados ainda não foram liberados. Ao pedir o afastamento dos distritais denunciados, o MP alega que a medida preserva a “dignidade” da Câmara Legislativa.

Linha do tempo

17 de agosto 

Liliane Roriz renuncia à vice-presidência da Câmara Legislativa e entrega gravações relativas a deputados distritais ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os grampos revelam um suposto esquema de uso de emenda parlamentar para o pagamento de dívidas do GDF com UTIs mediante cobrança de propina. O conchavo seria integrado por Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PRB) e Cristiano Araújo (PSD).

23 de agosto 

Polícia Civil e MPDFT deflagram a operação Drácon. A ação investiga as denúncias oferecidas por Liliane Roriz (PTB). O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) afasta da Mesa Diretora os distritais citados nos áudios da caçula de Roriz.

2 de setembro 

A Polícia Civil volta à Câmara Legislativa. Dessa vez, para apurar a possibilidade de destruição ou alteração de evidências referentes ao caso. A ação foi motivada pelas acusações de Chico Vigilante (PT). O distrital declarou que um servidor da Câmara Legislativa o informou sobre retiradas de provas do Legislativo.

17 de outubro 

O MPDFT deflagra a terceira etapa da operação da Drácon. Essa vertente investiga a destruição de provas por Sandro Vieira, ex-braço-direito de Celina Leão, e Alexandre Braga Cerqueira, ex-secretário executivo da 3ª Secretaria, cuja titularidade pertence a Bispo Renato Andrade.

18 de outubro 

O Conselho Especial do TJDFT autoriza a volta de três parlamentares à Mesa Diretora: Raimundo Ribeiro, Julio Cesar e Bispo Renato. O retorno de Celina Leão, entretanto, é vedado.

21 de novembro 

O MPDFT denuncia, por corrupção passiva, Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Julio Cesar, Bispo Renato e Cristiano Araújo; o ex-secretário geral da Mesa Diretora Valério Campos; o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso; e o ex-secretário executivo da 3ª Secretaria Alexandre Braga Cerqueira. 

A defesa dos envolvidos

Os envolvidos no caso UTIgate negam as acusações. Em nota, a presidente da Câmara Legislativa afastada por decisão judicial, Celina Leão (PPS), alegou que não se manifestaria, porque não teve acesso aos autos. O 1º Secretário da Casa, Raimundo Ribeiro (PPS), declarou que “não existe nenhum elemento, por menor que seja, que indique a sua participação em quaisquer irregularidades”. A defesa do deputado distrital Julio Cesar (PRB), 2º secretário do Legislativo local, mostrou-se impossibilitada de realizar comentários acerca da denúncia. Porém, alegou que, ao oferecer a denúncia, o MPDFT “ignorou o fato de que a investigação, cada vez mais, demonstrava a fragilidade e o absurdo das acusações feitas por Liliane Roriz (PTB)”.

A defesa de Bispo Renato Andrade (PR) também afirmou não ter acesso aos autos. Entretanto, apontou que, com a medida, o “Ministério Público do DF quer constranger o Poder Judiciário local, posto que o Tribunal de Justiça do DF permitiu a volta dos secretários da Mesa Diretora à Câmara Legislativa”. O advogado se referiu à decisão do Conselho Especial do TJDFT, que, em 18 de outubro, autorizou, por 11 votos a 10, o retorno de Raimundo Ribeiro (PPS) à 1ª secretaria. O benefício estendeu-se a Julio Cesar e Bispo Renato Andrade. Na oportunidade, o Judiciário manteve o distanciamento de Celina Leão, por 11 a 9. O deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) alegou, em nota, que a denúncia é totalmente infundada e será contestada na Justiça. O parlamentar acrescentou que “a acusação não significa condenação e, sim, o início de um processo, que deve respeitar todas as etapas estabelecidas em lei, inclusive a de ampla defesa”.

O ex-diretor do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso dos Santos, responsável pela liberação da emenda de R$ 30 milhões aos hospitais particulares, afirmou que o advogado responsável pelo caso ainda não teve acesso aos autos. Portanto, não se manifestaria sobre a denúncia. O ex-secretário geral da Mesa Diretora Valério Campos não atendeu às ligações do Correio. A equipe de reportagem não conseguiu contanto com o ex-secretário executivo da 3ª Secretaria Alexandre Braga Cerqueira, apontado pelo MPDFT como emissário de propina.

Órgãos de controle e fiscalização discutem terceirização da saúde pública

Debate importante

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO MPDFT - 09/11/2016 - 10:04:46


 

Os Ministérios Públicos do DF e Territórios (MPDFT), do Trabalho (MPT) e de Contas do DF (MPC/DF) promovem encontro para discutir a terceirização da saúde pública. ... O evento, aberto ao público, será realizado em 18 de novembro, das 13h30 às 18h, no auditório da sede do MPDFT. Para se inscrever, clique aqui.

A proposta do encontro “Organizações sociais na saúde pública: a visão dos órgãos de controle e fiscalização” é levantar o debate sobre as formas de fiscalização dessas entidades pelos órgãos de controle externo. Além das implicações trabalhistas e a realidade dos estados que aderiram à mudança, como Paraíba e Goiás. Clique aqui para conferir a programação do evento.

Debate importante

Para a promotora de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) Marisa Isar, é de extrema importância que toda a sociedade conheça a realidade das organizações sociais (OSs) por várias vertentes, já que a terceirização por OSs vem sendo apontada como a solução mágica para a saúde pública no DF. “Somente com uma avaliação isenta que leve em conta as experiências passadas e a situação atual da rede pública do DF de sucateamento, por razões até agora não esclarecidas pelos gestores, é que a população poderá participar do amplo debate que este tema merece”, completa.

Para a procuradora-geral do MP de Contas, Cláudia Fernanda, existem muitas falhas no processo de fiscalização e controle de serviços prestados por organizações sociais na área da saúde pública. “Até hoje há prestações de contas da Fundação Zerbini que não foram analisadas e falhas na prestação de contas da Real Sociedade Espanhola, ao ponto de o Ministério Público ter tido de ajuizar ação de improbidade administrativa e a Procuradoria do DF, ação de prestação de contas. O SUS não pode ficar nas mãos de uma prestação de serviços privada. Isso é gravíssimo”, avalia.

A Fundação Zerbini administrou o Incor-DF entre 2002 e 2009, atualmente Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF), gerido pela Fundação Universitária de Cardiologia (FUC). A Real Sociedade Espanhola administrou o Hospital Regional de Santa Maria de janeiro de 2009 a dezembro de 2010.

Serviço

Encontro “Organizações sociais na saúde pública: a visão dos órgão de controle e fiscalização”

Data: 18 de novembro

Horário: 13h30 às 18h

Local: Auditório do MPDFT: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2

Inscrições: www.mpdft.mp.br/inscricoes 

*Não haverá certificado

Câmara demite Sandro certo e complica Liliane Roriz

Nair Assad, da Redação do portal Notibras - 01/11/2016 - 17:29

A Câmara Legislativa demitiu, ‘a pedido’, Sandro Rizzo Alves de Almeida, ligado à deputada Liliane Roriz (PTB). A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira, 1, no Diário Oficial. O personagem ‘Sandro Hilário’ foi revelado por Notibras na noite de domingo, 30, e seria o ‘verdadeiro’ Sandro envolvido no esquema de emendas fraudulentas para a área de saúde. O escândalo provocou um terremoto político em Brasília.


Demissão 'a pedido' está no Diário Oficial da Câmara Legislativa

O surgimento de Sandro Rizzo Alves de Almeida no cenário pode provocar uma reviravolta na Operação Drácon. O ‘Sandro da Liliane’ teria sido confundido com o ‘Sandro da Celina Leão’. A suspeita cresce a cada dia. A confirmar-se que a Polícia Civil e o Ministério Público pegaram o Sandro errado, já se admite a entrada da Polícia Federal no caso, uma vez que o nome de Rizzo foi citado no âmbito da Operação Lava Jato.

A exoneração de Rizzo foi revelada nesta manhã pelo QuidNovi. Segundo o site, Liliane Roriz tem Rizzo como seu fiel escudeiro e operador financeiro de suas campanhas.

A influência de Sandro Rizzo na Câmara Legislativa vem desde 2010, quando Liliane teria transferido para Brasília, um ‘bairro’ completo de Luziânia, cidade encravada no Entorno do Distrito Federal. O grupo era coordenado pelo assessor da deputada.  Rizzo recebeu até esta segunda, 31, um salário superior a 16 mil reais. Ele também respondia pela segurança da residência de Liliane, por meio da empresa Link Explorer, da qual seria um dos sócios.

O ‘Sandrolânia Hilária’, como foi definida a equipe do bairro de Luiziânia na capital da República, tem ainda os seguintes membros, conforme revelado pelo QuidNovi:

Frederico de Queiroz Reis, nomeado com o salário de R$ 14.136,21. É primo de Sandro Rizzo de Almeida e funcionário da Link Explorer.

Leonardo de Castro Vieira, nomeado no gabinete de Liliane Roriz, com o salário de R$ 16.596,76. É casado com Sara Rizzo, irmã de Sandro Rizzo. Trata-se de um caso clássico de nepotismo.

Cristiane de Queiroz Reis, nomeada na vice-presidência com o salário de R$ 12.722,59. Exonerada no dia 22, foi nomeada no gabinete de Liliane Roriz no mesmo dia. Ela é prima de Sandro Rizzo de Almeida e Frederico de Queiroz Reis.

Ana Carolina Matos Barbosa, nomeada na vice-presidência com o salário de R$ 16.596,76. Ela tem 20 anos e seria namorada do filho mais velho de Sandro Rizzo.

Magno Marcos Moreira da Cruz, nomeado na vice-presidência com o salário de R$ 9.274,45 e logo depois foi promolvido com o salário de R$ 16.596,76. Ele seria sócio de Sandro Rizzo na Linknet Explorer. Suspeita-se que seja um servidor fantasma.

Agora também se sabe que uma funcionária do gabinete de Liliane Roriz teria dito em depoimento ao MP e à Polícia Civil, que Sandro Rizzo fica com parte dos salários de alguns funcionários. Esses repasses seriam do conhecimento de Liliane.

STJ poderá definir o futuro de Rodrigo Rollemberg nos próximos dias

O Superior Tribunal de Justiça poderá de forma indireta, decidir nos próximos dias o futuro do Governo do Distrito Federal e o futuro político de Rodrigo Rollemberg

POR EDSON SOMBRA/REDAÇÃO - 30/10/2016 - 13:54:20

A deputada distrital e presidente afastada Celina Leão Hizim Ferreira pediu ao Superior Tribunal de Justiça, para retornar ao comando da Câmara Legislativa do Distrito Federal, posto do qual foi afastada em meio as suspeitas levantadas pela Operação Drácon. O pedido está nas mãos do ministro Antônio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma do STJ e deve ser decidido ainda na primeira quinzena de novembro.

Se o ministro autorizar o retorno da presidente afastada Celina Leão à presidência da Câmara Legislativa, uma das primeiras medidas da parlamentar deve ser aceitar o processamento dos pedidos de impeachment do governador Rodrigo Rollemberg. Não é segredo para ninguém que a parlamentar propala aos quatro cantos do DF que a operação Drácon foi urdida no Palácio do Buriti.

Ao determinar o prosseguimento dos pedidos de impeachment do atual governador, acreditam os conselheiros da presidente afastada Celina Leão, a parlamentar poderá angariar prestígio junto à população e dos servidores públicos do DF, insatisfeitos com a atual gestão do governador. Com tal demonstração de força de Celina Leão, talvez haja tempo até mesmo para colocar em prática o projeto de reeleição da Mesa Diretora. Coisa que nenhum outro presidente da casa conseguiu.

Os interlocutores mais próximos da presidente afastada acreditam que ela pode se tornar uma espécie de “Eduardo Cunha de saias”, que, ao fulminar o chefe do Executivo, se torne uma espécie de “malvado favorito” da população. Lembram os mais próximos da parlamentar, que mesmo acusado de gravíssimos casos de corrupção, por causa da aceitação do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, Eduardo Cunha era ovacionado por grande maioria da população.

Assim, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, caso se defina pela volta de Celina Leão à presidência da CLDF, ainda que por poucos dias, pode estar colocando fim ao governo de Rodrigo Rollemberg, porque aceito o pedido de cassação, a pressão popular sobre os deputados será enorme e culminará com o precoce fim do governo. 

De certo modo, o julgamento do Habeas Corpus 376763 representa um embate entre a presidente afastada Celina Leão e o governador Rodrigo Rollemberg. Mas se o STJ não devolver a presidência do legislativo a Celina, a ela ainda restará um suspiro de esperança, tentará que o  STF o faça. 

Nessa briga apenas um sairá vivo politicamente. Quem será?

ONU acata pedido de Lula, governo tem prazo de 20 dias para responder

O documento denuncia ações consideradas como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato

Portal Metrópoles / Estadão Conteúdo - 26/10/2016




O Alto-Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (Acnudh) enviou um comunicado aos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informando que o pedido de abertura de processo para averiguar possível violação de garantias do petista pelo Estado brasileiro foi registrado pelo órgão. No comunicado o Acnudh informa ainda que o governo Michel Temer tem dois meses para prestar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”.

Na prática isso significa que a ONU aceita considerar a queixa de Lula e dará prosseguimento à análise do caso, mas ainda não se posicionou sobre o conteúdo do pedido feito pelo petista. O Acnudh poderia ter rejeitado o registro já no primeiro juízo.

A decisão sobre abertura de processo deve ficar para uma avaliação de peritos, no segundo semestre de 2017. A missão do Brasil perante as Nações Unidas já foi informada e, agora, caberá ao governo em Brasília preparar uma resposta.

Em julho, quatro meses depois de Lula ter sido levado coercitivamente para depor pela força-tarefa da Lava Jato, os advogados do ex-presidente protocolaram uma queixa formal contra o Estado brasileiro. O documento denuncia ações consideradas como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato. O processo também acusa o Judiciário de “parcialidade” e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos.

Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu início a seu terceiro e último encontro de 2016. Mas, na agenda, estavam apenas 25 casos de mais de 550 que aguardam para ser avaliados. A entidade que vai julgar o caso está com um atraso na avaliação de cerca de 550 outros casos, enquanto peritos da ONU admitem que o exame de conteúdo do ex-presidente pode ficar para o final de 2017.  A entidade poderia ter dado um tratamento urgente à queixa, mas isso não foi autorizado.

Yuval Shany, presidente do comitê que avalia as petições individuais, informou que os funcionários da ONU apenas conseguiram preparar 25 casos nesta semana. “Lula não está entre eles”, disse ao Estado.

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