Presidente interino teria pedido "apoio financeiro" ao PMDB. A informação é da edição desta semana da Veja

Estadão Conteúdo - 07/08/2016 - 09h07min | Atualizada em 07/08/2016 - 17h07min


Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República/Divulgação

O empresário Marcelo Bahia Odebrecht afirmou, em delação premiada à força-tarefa da Operação Lava-Jato, que repassou R$ 10 milhões em dinheiro ao PMDB, em 2014, a pedido do presidente em exercício Michel Temer. A informação é da revista Veja que chegou às bancas neste sábado.

À publicação, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou que Temer e o empresário se encontraram há dois anos, mas afirmou que todo o dinheiro repassado pela empreiteira ao está de acordo com a legislação eleitoral.

Segundo Veja, em um dos anexos da delação premiada que Marcelo negocia com a Lava-Jato, é relatado um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, em maio de 2014. Durante o encontro, do qual também participou o então deputado Eliseu Padilha, hoje ministro-chefe da Casa Civil, Temer teria pedido ao empreiteiro "apoio financeiro" para o PMDB, que presidia à época.

Ainda de acordo com a revista, Marcelo disse que repassou R$ 10 milhões em dinheiro vivo. Padilha teria recebido R$ 4 milhões e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB, teria recebido outros R$ 6 milhões. Os valores teriam sido contabilizados no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, também conhecido como o "Departamento da Propina" da empreiteira.

Em resposta à Veja, o Palácio do Planalto informou que Temer e Marcelo de fato jantaram no Palácio do Jaburu em maio de 2014 para falar sobre "auxílio financeiro da construtora a campanhas eleitorais do PMDB, em absoluto acordo com a legislação eleitoral em vigor e conforme foi depois declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)". Segundo o TSE, a Odebrecht doou R$ 11,3 milhões à direção nacional do PMDB naquele ano.

Também em resposta à revista, o ministro-chefe da Casa Civil disse: 

— Lembro que Marcelo Odebrecht ficou de analisar a possibilidade de aportar contribuições de campanha para a conta do PMDB, então presidido pelo presidente Michel Temer. 

De acordo com a assessoria do ministro, "como Padilha não foi candidato, não pediu nem recebeu ajuda financeira de quem quer que seja para sua eleição".

Skaf, também em resposta à revista Veja, negou ter recebido recursos de Marcelo. Segundo Skaf, a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht, doou R$ 200 mil à sua campanha naquele ano.

Acordo

Preso desde junho de 2015, Marcelo Odebrecht foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, a 19 anos de prisão e multa de mais R$ 100 milhões por danos causados à Petrobras.

Em outros trechos da delação premiada, o empreiteiro disse que repassou propinas referentes a contratos com a Petrobras por meio de doações eleitorais, entre elas as da presidente afastada Dilma Rousseff e também do senador Aécio Neves (PSDB), que também disputou a Presidência. Ambos negam.

Conforme pessoas que tiveram acesso às negociações entre o empreiteiro e a força-tarefa da Lava Jato, cerca de 50 executivos da Odebrecht, a maior empreiteira do Brasil, participam da delação que envolve dezenas de deputados, senadores e governadores dos mais diversos partidos e segmentos da política nacional.

*Estadão Conteúdo

 

 Operação Lava Jato "O papel de Lula"

Foto: reprodução. Frase do ex-presidente Fernando Afonso Collor de Mello, "O tempo é o senhor da razão"

Caberá à Justiça decidir se Lula da Silva é a “viva alma mais honesta do Brasil”, como o ex-presidente se jactou algumas vezes, ou se o chefão petista não só “tinha ciência do estratagema criminoso” na Petrobrás, como “dele se beneficiou”, como acusaram quatro procuradores da República que compõem a equipe da Operação Lava Jato, em um documento tornado público na sexta-feira passada.

Obviamente, uma das duas versões é completamente falsa, e será necessário aguardar a conclusão das investigações e do eventual julgamento para que o distinto público possa decidir em quem deve acreditar. No entanto, impressiona, nas 70 páginas do parecer do Ministério Público, a quantidade de informações que, se acompanhadas de prova, podem comprometer Lula, colocando-o na condição de beneficiário do assalto ao Estado realizado em seu governo e no de sua sucessora, Dilma Rousseff. A julgar pelo que lá vai, dificilmente Lula poderá alegar que nada sabia, como fez, candidamente, quando estourou o escândalo do mensalão, espécie de avant-première do monumental esquema que dilapidou a Petrobrás e outras estatais.

A manifestação do Ministério Público Federal se deu em razão de uma consulta da 13.ª Vara Federal de Curitiba, depois que a defesa de Lula alegou que aquele tribunal, onde atua o juiz Sérgio Moro, não teria competência para avaliar as acusações relacionadas ao caso do sítio em Atibaia e do apartamento no Guarujá. Como as propriedades estão em São Paulo, os advogados do ex-presidente entendem que o processo deveria ser julgado por um tribunal paulista.

Para o Ministério Público, não se pode falar de exceção de incompetência em relação a Moro a esta altura porque ainda não há nenhuma ação penal contra Lula, apenas investigações policiais. Mesmo assim, os procuradores entenderam que o caso deva ser encaminhado ao juiz paranaense, responsável pela Lava Jato, porque, em sua opinião, as acusações contra Lula dizem respeito a desdobramentos do petrolão. Trata-se, diz o Ministério Público, de “uma só organização, com o mesmo modus operandi, integrada pelos mesmos agentes, em contextos parcialmente diferentes, mas sempre com o mesmo fim: enriquecimento ilícito dos seus integrantes e manutenção do poder político”. Sendo assim, continua o parecer, “a investigação e o processo de cada infração devem correr perante os mesmos órgãos, que possuem a visão de todo o esquema criminoso”.

Segundo os procuradores, as provas recolhidas até aqui no âmbito da Lava Jato permitem entender as formas pelas quais os operadores do propinoduto da Petrobrás repassaram o dinheiro desviado para seus beneficiários. Entre esses mecanismos estão “a compra e reforma de imóveis pelas empreiteiras ou empresas intermediárias da lavagem de ativos, em benefício dos destinatários finais da propina” – justamente a suspeita que recai sobre Lula e os misteriosos imóveis sem dono em Atibaia e no Guarujá.

Outra forma de esquentar o dinheiro desviado da Petrobrás, dizem os procuradores, foi disfarçá-lo de doações eleitorais. Nesse caso, o parecer lembra que, “ainda em 2005, Lula admitiu ter conhecimento sobre a prática de caixa dois no financiamento de campanhas políticas”, ou seja, “Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais ‘por fora’ e que havia um ávido loteamento de cargos públicos”.

Ademais, os procuradores lembram que “a estrutura criminosa perdurou por, pelo menos, uma década” e que Lula ocupou nesse período “posição central em relação a entidades e indivíduos que diretamente se beneficiaram do esquema”. Dizem também que “não é crível que ele desconhecesse a existência dos ilícitos” e que muito provavelmente “foi beneficiado direta e indiretamente por repasses financeiros de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato”.

Por ora, a defesa de Lula preferiu recorrer a uma escalafobética denúncia à Comissão de Direitos Humanos da ONU e apelar à ironia, ao dizer que o caso do sítio em Atibaia não pode ser julgado pela Justiça paranaense porque “Atibaia não é Atobá, uma cidade do Paraná”. A julgar pela força da acusação do Ministério Público, porém, os mais de 20 advogados de Lula, mais cedo ou mais tarde, terão de ter argumentos um pouco mais sólidos para defendê-lo.

ESTADÃO CONTEÚDO - 07/08/2016 - 10:37:01

O governador Rodrigo Rollemberg vai fazendo mudanças durante a árdua caminhada. E dentre as mudanças mais recentes está a troca do administrador de Santa Maria. Nery do Brasil foi substituído por Hugo Gutemberg Correia Monteiro da Silva, cuja nomeação foi publicada na sexta-feira (29/07) para assumir o cargo de administrador regional.

Agora o ex-administrador, Nery Moreira da Silva, assume a diretoria executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap).

Dentro do contexto político do DF, visando as próximas eleições (em 2018), espera-se que em janeiro do próximo ano ocorra uma grande reforma no governo do Rollemberg. Aguardemos o que vem pela frente.

Da Redação do portal Gama Cidadão

A deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), recebeu, nesta segunda-feira (1º), representantes da Associação dos Deficientes Físicos do DF, acompanhados do defensor público do DF, Rildo Paulo, para discutir com a presidente sobre o Projeto de Lei Complementar 21/2015, do Executivo, que trata de aposentadoria especial para os deficientes.

O PLC estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência, nos termos do art. 40, Parágrafo 4º, Inciso I, da Constituição Federal.

De acordo com Rildo Paulo, na visão da Defensoria Pública, o projeto contém algumas inconstitucionalidades que reduzem direitos de servidor público deficiente. “Por causa disso foram levantadas questões jurídicas que são essenciais para que esse projeto sofra modificações agora, na fase do seu nascedouro, para evitar que, no futuro, venha ferir a Constituição Federal”, explicou o defensor público.

Celina Leão acatou as considerações dos presentes e defende que o PLC seja discutido amplamente. Para tanto, convocou uma reunião, para a próxima quarta-feira (3). “Vamos reunir as instituições que representem os deficientes, de um modo geral, para que juntos possamos alinhavar as tratativas sequenciais para reformular esse projeto”, justificou a presidente da CLDF.

Ascom da deputada Celina Leão

NOTA À IMPRENSA

Em relação aos fatos apresentados nesta quinta-feira (21), na Câmara Legislativa, a Secretaria de Saúde esclarece:

- Não é verdade que haja qualquer preferência na ordem dos pagamentos realizados pela secretaria. Alguns são priorizados em função do interesse público na manutenção da prestação dos serviços contratado, devidamente justificado em todos os processos. Exemplos são a alimentação dos pacientes nos hospitais, pagamentos de UTI e a aquisição de medicamentos.
 
- Não é verdade que houve, na gestão iniciada em 2015, aquisição de kits de dengue no valor unitário de R$ 55. Desde o início deste governo foram feitas duas compras de teste rápido de dengue, ao custo de R$ 9,30 a unidade. Em um primeiro momento foram adquiridos 6 mil kits, que totalizaram R$ 55,8 mil e, posteriormente, 6,5 mil unidades, que totalizaram R$ 60,4 mil. Neste momento, tramita na pasta um novo processo para a compra de mais 40 mil testes a R$ 8,48 a unidade.
 
- Não é verdade que a rede está desabastecida de marca-passos. Houve uma aquisição, em 2015, de 200 aparelhos, que foram entregues à pasta em fevereiro. Ao todo, foram investidos R$ 841,5 mil, valor que engloba os marca-passos, geradores, eletrodos e conjunto de introdutor para eletrodos.
 
- Que a portaria 276, de 2 de dezembro de 2015, está em vigor e delega novas atribuições ao diretor executivo do Fundo de Saúde do Distrito Federal. Esta norma faz parte da reestruturação da Secretaria de Saúde que alterou a estrutura administrativa. Assim, o Fundo de Saúde tornou-se responsável pelas despesas e a Subsecretaria de Administração Geral (Suag) passou a ter como atribuição, dentre outras coisas, a administração, tramitação de processos licitatórios e contratações. Tal medida foi tomada para garantir a segregação de funções, o que é recomendado por todos os órgãos de controle.
 
- Não é verdade que a Secretaria de Saúde dispõe de um contrato, no valor de R$ 12 milhões anuais, para fazer a manutenção de 1,7 mil veículos. Este serviço é prestado por meio de um contrato corporativo do governo de Brasília por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão com a Ticket Car. Trata-se de ata de registros de preços, cujo valor anual máximo é R$ 11.897.987,58. O gasto mensal máximo pode chegar a R$ 991.498,97. O governo de Brasília nunca chegou perto de atingir esses limites anual ou mensal. Na verdade, até o presente momento, tem gerado economia ao governo.
 
- Que Marcello Nóbrega é economista, tem qualificação e experiência para o cargo que ocupa e nunca foi motorista da senhora Márcia Rollemberg.
 
- Ao contrário do que foi alardeado e prometido durante a última semana, a sindicalista não apresentou nenhuma prova das denúncias que fez. 

Anexo documentos que atestam a atuação da Secretaria de Saúde

 

 

CB. Poder - 17/07/2016 - 18:01

O governador Rodrigo Rollemberg reuniu assessores e deputados da base aliada neste domingo (17) para dar explicações sobre denúncias de suposta cobrança de propina no governo. O tema entrou na agenda prioritária do Executivo depois da divulgação de conversas gravadas pela presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaude), Marli Rodrigues, com diferentes interlocutores do governo. A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), convocou reunião extraordinária da Mesa Diretora para a manhã desta segunda-feira (18) para tratar sobre o assunto.

Neste domingo, participaram do encontro, realizado na residência oficial de Águas Claras, os deputados Telma Rufino (sem partido), Roosevelt Vilela (PSB), Rodrigo Delmasso (PTN), Chico Leite (Rede), Juarezão (PSB) e Sandra Faraj (SD). Outros distritais da base aliada, como Luzia (PSB), Lira (PHS), Reginaldo Veras (PDT) e Israel Batista (PV) não compareceram porque não estavam na cidade. O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, e o secretário-adjunto de Relações Institucionais, José Flávio também acompanharam o encontro. “Está bem claro que não existe nenhuma denúncia específica, o que existem são somente bravatas para tentar desestabilizar o governo”, comentou o secretário de Saúde. Para ele, as tentativas de envolver o Buriti em um escândalo seriam uma estratégia para tentar atrapalhar os planos do GDF de contratar organizações sociais para a gestão da saúde.

Na conversa, Rollemberg deu explicações aos parlamentares sobre providências tomadas com relação às denúncias. Marli Rodrigues gravou uma conversa na qual o vice-governador do DF, Renato Santana (PSD), admite saber da existência de um repasse de propina no valor de 10% dos contratos de serviços da Secretaria de Fazenda. Na gravação, a sindicalista diz, ainda, ter conhecimento de um esquema similar na Secretaria de Saúde, que chegaria a 30%.

Rollemberg contou aos parlamentares que já pediu providências à Controladoria-Geral do DF e garantiu que a Polícia Civil vai investigar o caso. O governador revelou ainda aos aliados que decidiu entrar com uma queixa-crime contra a presidente do SindSaúde.

Levantamento do jornal Estado checou as pendências dos 16 nomes até agora cotados para a disputa

GUARDIAN DF - 11/07/2016 - 12:25:31

Dos seis candidatos favoritos à sucessão do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, quatro enfrentam algum tipo de processo judicial, um foi citado na Operação Lava Jato e o sexto não responde mais a ações porque os crimes dos quais era acusado prescreveram. Entre os que ainda respondem, há acusações como peculato (desvios de recursos públicos) e até por submeter empregados a condições de trabalho análogas à escravidão.

A eleição do próximo presidente da Câmara, prevista para a quarta-feira, vai definir uma figura central para os próximos passos do governo. Além de ser o primeiro na linha sucessória do presidente em exercício Michel Temer, o substituto de Cunha terá poder para acelerar ou atrapalhar o processo de cassação do peemedebista e as votações de projetos importantes para o ajuste fiscal do governo.

Levantamento do jornal Estado checou as pendências dos 16 nomes até agora cotados para a disputa nos bancos de dados públicos dos tribunais de Justiça, nas cortes superiores e eleitorais e encontrou algum tipo de procedimento relacionado a nove deles (mais informações nesta página).

Iniciada após a renúncia de Cunha, na quinta-feira, a disputa pelo cargo tem número recorde de concorrentes e pretende movimentar a semana que antecede o recesso parlamentar do meio do ano.

Favoritos. Entre os mais cotados na disputa e possível candidato do Centrão (bloco que reúne 13 partidos), o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) é investigado por peculato e indiciado por corrupção. Os crimes são relacionados ao mandato-tampão como governador do Distrito Federal, em 2010, após um escândalo de corrupção que prendeu o então governador José Roberto Arruda e obrigou o vice, Paulo Octávio, a renunciar.

O possível adversário direto de Rosso, Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara, é o que tem a maior lista de pendências judiciais entre os 16 pesquisados. Ele já foi condenado e responde a um processo por exploração de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda no interior de Goiás. O caso envolve 46 trabalhadores, sete dos quais eram menores de idade na época.

Em outra ação penal no Supremo Tribunal Federal, Mansur responde por crime de responsabilidade relacionado ao período em que foi prefeito de Santos (1997-2004). Ele também é alvo de dois inquéritos na Corte por crimes contra a administração pública. Na Justiça paulista, o deputado ainda foi condenado por improbidade administrativa e é alvo de uma segunda ação por dano ambiental.

Outro candidato que aparece com boas chances, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) não responde a processo, mas teve seu nome citado na Lava Jato por Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, que fechou acordo de delação premiada. Maia é alvo de um pedido de inquérito da Procuradoria-Geral da República.

Já Fernando Giacobo (PR-PR), graças à prescrição, não responde a processo atualmente, mas escapou de duas ações penais no STF por formação de quadrilha e crime tributário.

Também no páreo, Heráclito Fortes (PSB-PI) teve as contas das últimas eleições reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu Estado. O deputado ainda pode recorrer na ação em que o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do mandato. Antes, foi condenado por improbidade administrativa quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993, por usar publicidade institucional para fazer promoção pessoal. A Justiça determinou ressarcimento aos cofres públicos.

Do PTB, o goiano Jovair Arantes foi condenado pelo TRE por utilizar funcionário público em seu comitê de campanha em 2014. Ele foi multado em R$ 25 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Correndo por fora na disputa, Hugo Leal (PSB-RJ) foi condenado no Rio por violações administrativas em licitações quando foi presidente do Detran no Rio. Ainda cabe recurso.

No PP, os dois possíveis candidato também respondem a processos. Esperidião Amim (SC) responde por improbidade administrativa e dano ao erário e Fausto Pinato (SP) é réu em ação no STF acusado de falso testemunho.

PROCESSOS

Beto Mansur (PRB-SP)

Condenado pelo TST por dano moral coletivo a pagar R$ 200 mil a trabalhadores submetidos à condição análoga à escravidão em fazenda em Goiás. Responde ação penal no STF pelo caso. Ainda na Corte, responde por crime de responsabilidade quando foi prefeito de Santos e é alvo de dois inquéritos por crimes contra a administração pública. Na Justiça de SP, foi condenado por improbidade administrativa e violação de princípios administrativos e é alvo de ação civil por dano ambiental.

Rogério Rosso (PSD-DF)

Investigado no TRE-DF por peculato e já foi indiciado por corrupção eleitoral. Crimes estão relacionados ao mandato-tampão como governador do Distrito Federal, em 2010.

Heráclito Fortes (PSB-PI)

Teve as contas das últimas eleições reprovadas pelo TRE-PI. Ainda cabe recurso. Foi condenado por improbidade administrativa quando era prefeito de Teresina (1989-1993).

Hugo Leal (PSB-RJ)

Condenado pela Justiça por violações administrativas em processos licitatórios cometidas quando presidiu o Detran-RJ. A condenação impõe, entre outras coisas, suspensão de direitos políticos por 8 anos. Cabe recurso.

Esperidião Amin (PP-SC)

É réu em ação penal no STF por calúnia cometida em entrevista ao jornal Diário Catarinense. Responde a ações civis públicas na Justiça de SC por improbidade administrativa e dano ao erário.

Jovair Arantes (PTB-GO)

Foi condenado no TRE de Goiás por utilizar um funcionário público em seu comitê de campanha nas eleições de 2014. Foi multado em R$25 mil. Cabe recurso ao TSE.

Fausto Pinato (PP-SP)

É réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal, acusado de falso testemunho contra um suposto inimigo do pai em processo que foi enviado para o STF depois de o deputado ter sido eleito.

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Alvo de pedido de inquérito na Operação Lava Jato por aparecer em mensagens de Léo Pinheiro, da Construtora OAS. O deputado é suspeito de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fernando Giacobo (PR-PR)

Respondeu a duas ações penais no STF (sequestro e cárcere privado e formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária). Os crimes prescreveram antes do julgamento.

Fonte: Agência Estado