Nota dos deputados Chico Vigilante e Ricardo Vale

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – PT/DF/ DEPUTADO RICARDO VALE – PT/DF - 14/10/2016 - 15:59:58
 

Os Deputados Distritais Chico Vigilante e Ricardo Vale vêm a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre seus posicionamentos nas votações da Câmara Legislativa e sua inconteste oposição ao Governo Rollemberg.

1º) Ambos os Deputados votaram favoravelmente ao Projeto de Lei que recompõe, por meio de bens imóveis, os valores do IPREV, usados no ano passado para pagar aposentadorias e pensões dos servidores públicos distritais.

Trata-se de um voto a favor da classe trabalhadora. Sem o uso dos recursos no ano passado, os servidores públicos, os aposentados e pensionistas teriam ficado sem salário.

Não nos apegamos a normas contidas em portarias ministeriais, que não resistem a qualquer análise de constitucionalidade. E, ainda que resistissem, entre pagar os servidores ou cumprir norma de portaria, nós estaremos sempre a favor do pagamento dos servidores, porque salário é sagrado.

Se estivéssemos no Governo do Distrito Federal, teríamos feito a mesma coisa, pois os recursos do IPREV, usados para não deixar servidor sem salário, estavam aplicados no mercado financeiro e não colocaram em risco o equilíbrio financeiro e atuarial do IPREV.

2º) Ambos os Deputados também votaram favoravelmente ao Projeto de Lei do REFIS, cujo objetivo é tentar ampliar a arrecadação do Governo, neste momento em que tanto a União, quanto Estados e Municípios passam por dificuldades financeiras.

Apegar-se a questões burocráticas para não aprovar projeto de lei é colocar em risco a capacidade do Distrito Federal de arrecadar seus impostos e quitar suas obrigações, que não são poucas.

Durante o Governo Agnelo, também foram aprovados vários projetos de lei de recuperação fiscal. Não temos porque mudarmos de posição sobre essa matéria.

3º) Nunca tivemos dúvidas de nosso papel de oposição ao Governo Rollemberg:

a) votamos contra todos os aumentos de impostos propostos pelo atual Governo, inclusive, recentemente, conseguimos barrar uma tentativa de aumento da taxa de limpeza pública;

b) enfrentamos o Governo em todos os fóruns para garantir a constitucionalidade dos reajustes concedidos pelo Governo Agnelo aos servidores públicos;

c) apresentamos projeto de decreto legislativo:

- contra o decreto antigreve do Governo Rollemberg;

- contra a absurda tarifa de contingência da ADASA;

d) refizemos inúmeros projetos do Governo, garantido os princípios e bandeiras defendidas pelo nosso Partido e pelos nossos Governos;

e) temos feito uma luta ferrenha contra a implantação de OS e contra todos os desmandos do atual Governo;

f) diariamente, fazemos discursos duros contra a má atuação do Governo Rollemberg; etc.

Nós fazermos oposição ao Governo e não a Brasília e à classe trabalhadora. Todos os nossos votos são previamente discutidos com base em análise dos companheiros petistas que temos em nossos Gabinetes e na Liderança do PT.

Por isso, repudiamos todas as afirmações e insinuações que colocam em dúvida a seriedade e qualidade de nossas posições em relação ao Governo e aos projetos por ele encaminhados à Câmara Legislativa.

Brasília-DF, 13 de outubro de 2016.

Deputado CHICO VIGILANTE – PT/DF

Deputado RICARDO VALE – PT/DF

Diálogo complicado

POR HELENA MADER - CORREIO BRAZILIENSE/AGÊNCIA FEBRE/DIVULGAÇÃO - 14/10/2016 - 09:30:31
 

Além da crise nacional, que arranhou a imagem do partido, o PT enfrenta um grave conflito interno no Distrito Federal. A tensão na legenda tornou-se pública com a decisão do distrital Wasny de Roure de deixar a liderança do partido e virou motivo de preocupação para a cúpula da legenda. Wasny abandonou o cargo depois de entrar em conflito com os colegas de bancada, Chico Vigilante e Ricardo Vale, a respeito de alguns projetos. Uma das petistas mais respeitadas do DF, a ex-vice-governadora e ex-distrital Arlete Sampaio criticou a confusão armada dentro do partido. “A bancada ainda não compreendeu a importância de ter posições unitárias. Não há reuniões, debates prévios”, comentou Arlete. Ela criticou Wasny por divulgar posicionamentos como líder, em nome do partido, sem ouvir os colegas previamente.

Diálogo complicado

Apesar do climão, os três petistas devem se reunir semana que vem para escolher o novo líder da sigla. O diálogo não vai ser fácil. “Foi uma confusão criada sem nenhuma necessidade pelo deputado Wasny. Como líder, ele tinha a obrigação de conversar com a bancada”, comenta Chico Vigilante. Ricardo Vale também disparou contra o colega. “Creio que os verdadeiros motivos de ele (Wasny) ter saído da liderança não são esses, mas ainda não descobri quais são”, alfinetou Ricardo.

Antes só...

Wasny diz que votou contra os projetos do Iprev e do Refis por questões técnicas. Ele garante que não vai voltar atrás na decisão de abandonar a liderança do PT e explica que não fez uma reunião prévia com os colegas para discutir o posicionamento porque o tema já havia sido debatido em uma reunião técnica entre os assessores dos petistas com técnicos da liderança. “Foi desconfortável ficar sozinho. Mas tem aquele ditado que diz ‘melhor sozinho do que mal acompanhado’”, respondeu Wasny. A Executiva Regional divulgou nota ontem em defesa do ex-líder. “O PT presta solidariedade ao deputado Wasny e reafirma a sua posição de oposição incondicional ao governo Rollemberg”, declarou o comando. 

Na semana passada, o deputado Chico Vigilante criou, no âmbito da Câmara Legislativa, uma frente parlamentar em defesa do Parque Urbano Vivencial do Gama

DEPUTADO DISTRITAL CHICO VIGILANTE (PT) - 12/10/2016 - 10:48:55
 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (11) uma emenda de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT) que garante a implantação definitiva do Parque Urbano Vivencial do Gama.

O texto apresentado pelo parlamentar autoriza a Terracap a doar 74 lotes no Setor Norte da cidade, que perfazem a área que, no passado, foi prometida para a construção do parque. Vigilante acredita que, se a medida não fosse tomada imediatamente, a Terracap poderia colocar os lotes à venda a qualquer momento.

Chico Vigilante comemora a aprovação do texto, uma vez que há muito tempo os moradores adotaram a área como sendo do parque.

“A destinação destes terrenos para o parque Vivencial representa uma vitória da população”, disse. “É bom saber que no dia do aniversário de 56 anos do Gama, a população vai ganhar mais espaço de lazer”, comemorou Vigilante.

A emenda foi anexada ao Projeto de Lei 1252/16, do Executivo, que substitui os lotes do Gama por seis outras áreas localizadas no Setor Habitacional Jockey Clube, no Setor Noroeste e na região administrativa de Águas Claras. Estes terrenos serão oferecidos ao Instituto de Previdência dos Servidores (IPREV) como reposição pelos recursos que o GDF usou do Fundo para pagar os salários dos servidores no ano passado.

O GDF havia cogitado a possibilidade de oferecer a área do Parque para a recomposição de recursos do Iprev, mas o parlamentar, juntamente com a Bancada do PT, se posicionou contrário à proposta do governo.

Com uma área equivalente a 82 campos de futebol e localização privilegiada, no centro do Gama, o parque terá quiosques, quadras poliesportivas, campos de futebol, pista de corrida e ciclovia.

Frente Parlamentar

Na semana passada, o deputado Chico Vigilante criou, no âmbito da Câmara Legislativa, uma frente parlamentar em defesa do Parque Urbano Vivencial do Gama com o objetivo de preservar o espaço público exclusivamente para garantir a qualidade de vida para a população e preservar o meio-ambiente.

Deputado distrital Chico Vigilante (PT)

Nelson Tadeu Filippelli

POR DELMO MENEZES - 09/10/2016 - 14:47:02
 

Em evento na manhã deste sábado (08) na Candangolândia, que contou com a presença do senador Hélio José (PMDB-DF), do deputado federal Roney Nemer (PP-DF), de ex-administradores regionais do DF, policiais militares e do corpo de bombeiros, além de lideranças e suplentes de deputados, o ex-vice-governador e assessor especial da Presidência da República, Nelson Tadeu Filippelli (PMDB-DF), disse em seu discurso que “não tem sentido as pessoas chegarem no balcão do Buriti e serem mal recebidas. O governo só existe para quem precisa de governo. No governo Roriz era impossível isso acontecer”, declarou. 

Segundo Filippelli, em relação a derrubada de casas pela Agefis, “não adianta colocar a culpa na Bruna” (diretora da Agefis). “Na nossa gestão, ela desempenhava muito bem cuidando da frota de veículos”. De acordo com Filippelli, “colocar a Bruna para ter interlocução com a sociedade, não é da formação dela. Cada um dá o que tem. A culpa é do governador”, concluiu.

O ex-vice-governador declarou que Brasília precisa ser reconstruída. “Nós podemos voltar a viver um momento diferente no DF, se a gente reconstruir o antigo caminho que trilhávamos, do ponto de vista do pensamento político, do pensamento ideológico, e da forma de administrar e de respeitar a população”, disse.

Filippelli pregou a união das lideranças presentes e destacou que caso um dia seja eleito governador do Distrito Federal, irá redigir um documento e registrar em cartório, se comprometendo a não ser candidato a reeleição. Disse ainda que “temos que colocar a fila para andar”, concluiu.


Bancada do PT – Ricardo Vale, Wasny de Roure e Chico Vigilante.

Por meio do Decreto 37.692/16, publicado ontem (06) no Diário Oficial do Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) se atribui poderes para usurpar direitos e garantias fundamentais dos servidores públicos do Distrito Federal, dentre eles, o direito à greve, assegurado pela Constituição Cidadã de 1988.

Com tal decreto, Rollemberg pretende criar uma espécie de lei antigreve, punindo servidores com desconto salarial, procedimento administrativo-disciplinar, penalidades de natureza civil e penal, e dar poderes à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão Administrativa para expedir “atos normativos complementares relativos ao cumprimento” da arbitrária medida.

É uma nítida invasão de matéria reservada à Lei no princípio fundamental de separação dos Poderes da República. Nestas situações, a Constituição Federal, em seu art. 49, V, bem como a Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu art. VI, atribuem à Câmara Legislativa competência para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem de seu poder regulamentar. É o que faremos.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa do Distrito Federal dará entrada com Projeto de Decreto Legislativo nesta casa sustando os efeitos do decreto publicado pelo governador Rollemberg. Com esta iniciativa, o PT visa assegurar os direitos dos trabalhadores do serviço público local.

Informou Bancada do PT pelo Facebook.

 

Foram entregues nesta quinta-feira (6/10) mais seis representações contra os deputados investigados pela Drácon, além de Liliane Roriz

Portal Metrópoles - 06/10/2016 16:08

A sociedade civil insiste na punição dos deputados envolvidos no Bonde da Propina. Nesta quinta-feira (6/10), um grupo de pessoas fez uma manifestação na frente à Câmara Legislativa e entregou seis novas representações contra os cinco acusados de esquema de corrupção envolvendo emendas da saúde, além de Liliane Roriz (PTB).

O grupo protestou contra o sobrestamento dos processos contra os membros afastados da Mesa Diretora e também pelo parecer favorável ao arquivamento da ação por quebra de decoro contra Liliane, proposto pelo corregedor da Câmara, deputado Rafael Prudente (PMDB).

O protesto foi organizado pela promotora de eventos Janaína Braga. Ela garante que não faz parte de nenhum movimento popular ou político. Conta que o marido de uma amiga morreu por conta da falta de leitos e, logo depois, passou a frequentar hospitais e relatar nas redes sociais o que encontrava nessas unidades.

 

“Eu procurei parentes de pessoas que perderam a vida por falta de condições na saúde. Não podemos aceitar que pessoas percam a vida por conta da corrupção dos políticos”, disse Janaína.
O movimento recebeu apoio de entidades, como a ONG Adote um Distrital, além dos partidos PSol e PT, que têm se posicionado a favor da cassação dos deputados.

Calebe Cerqueira, do Adote um Distrital, destacou que a manifestação foi motivada pela falta de interesse dos distritais em investigar os colegas. “Não estamos pedindo para cassar ninguém, mas que pelo menos se investigue. O que não pode é eles sequer dará prosseguimento as investigações”, afirma Calebe.

Adote um Distrital e representantes do PSol apoiam movimento que entregou novas representações contra distritais

Além de Liliane, os representantes da sociedade civil querem que sejam investigados os seguintes distritais: Celina Leão (PPS), presidente afastada da Casa, Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD), todos eles alvos da Operação Drácon. Já existem outros pedidos de cassação contra eles na Câmara, mas que estão sobrestados, ou seja, estão parados à espera de decisão judicial sobre os acusados.

Taciano Lemos, Blog Gama Livre - 06/10/2016 

Diversas entidades, dentre elas a ONG Adote um Distrital, realizam nesta quinta-feira, 6 de outubro, um protesto na frente da Câmara Legislativa do DF. Será contra a tentativa de engavetamento das denúncias contra os deputados da Mesa Diretora afastada pela Justiça.

A decisão da Mesa Diretora de suspender a análise dos cinco processo por quebra de decoro parlamentar contra os deputados Celina Leão (PPS), Bispo Renato de Andrade (PR), Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB), e Cristiano Araújo (PSD) foi anunciada na quarta (28/9) pelo presidente em exercício, Juarezão (PSB). Na oportunidade, ele declarou que “Vamos aguardar uma sentença ou denúncia do Ministério Público e da Justiça para voltarmos a avaliar os processos”.
 
Mais esfarrapada do que essa, não pode haver. Ou pode?