Foto: Reprodução - Agentes da Polícia Federal cercando o Congresso Nacional, em Brasília.

Que os políticos tentem sobreviver depois de um tsunami de denúncia é compreensível. Não dá para engolir é a imprensa, com carinha de espanto, tentando fazer as pessoas apoiar essa gente que tomaram as instâncias de governo de assalto.

Mesmo havendo denúncias e fortes indícios de que o Congresso Nacional e Palácio do Planalto tornaram-se um balcão de negócios, onde se vende a legislação ao gosto da empreiteira, eles estão sempre ouvindo os “analistas” para dar uma forcinha, sabe-se lá a que custo, a essas milícias governamentais.

Nesses momentos críticos usam demais o clichê de que “não se vive sem político ou sem a política”. Disso ninguém discorda. Uma coisa é viver sem política, outra bem diferente é viver sem larápios do dinheiro público.

Ainda querem aprovar o financiamento público para campanhas eleitorais. É preciso reforçar que os candidatos já possuem certa notoriedade junto ao público. Também é preciso acabar com essa visão de que as campanhas devem ter gastos astronômicos. A tese de que os bilhões de dinheiro público para as campanhas têm por objetivo os candidatos sem recursos é pura falácia para dar dinheiro aos renomados. Em síntese, a população tira o dinheiro do remédio para ser enganada com propagandas mentirosas.

Outra defesa enfática e até raivosa é de que a população não deve vaiar os homens que tiraram até a água do povo para se locupletar. Esquecem-se do período de campanha quando eles invadem a casa das pessoas sem pedir permissão nem com autorização prévia.

Já os cidadãos não podem ir à frente das casas deles para demonstrar sua insatisfação.  Se os gritos fossem de apoio, as imagens seriam capas de revistas e de jornais. E os gritos seriam manchete de abertura de noticiários de televisão.

E essa corda do abismo moral não para de esticar. Enquanto para a sociedade é péssimo saber que não sobra um político para apagar a luz, para eles isso é alentador, como se manifestou Lula numa emissora de rádio. Por essa lógica, a falha só é grave se for exceção, e cometida por poucos, quando se torna regra passa a ser virtude.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito

Para analistas, as citações a vários partidos podem favorecer candidatos de fora do meio político

Presidente do PSDB-DF, Izalci (E) teme aventureiros no processo eleitoral; líder do PT-DF, Roberto Policarpo (C), alerta para condenações prévias; para o presidente do PSB-DF, Jaime Recena (D), delações definirão eleições
 
Cinco ex-presidentes da República, oito ministros, 12 governadores, 24 senadores, 39 deputados federais. A lista do ministro Edson Fachin, divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira, atingiu em cheio a classe política brasileira e colocou quase todos os grandes partidos na mira das investigações. Diante da desconfiança geral, as denúncias devem abalar o cenário das eleições de 2018, que elegem senadores, deputados, governadores e o presidente da República.

Entre os políticos do DF, foram citados nomes como os dos ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), do ex-vice-governador Tadeu Filippelli, do ex-deputado federal Geraldo Magela (PT), do deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) e do ex-senador Gim Argello, preso e condenado por outros crimes.

O Correio ouviu especialistas e presidentes de partidos do DF para analisar de que maneira as informações divulgadas agora influenciarão o pleito do próximo ano. Ainda com a ressalva de que falta tempo considerável para as urnas, é unanimidade que as revelações e as suspeitas serão decisivas para as escolhas dos eleitores.

A universalidade das delações pode provocar um efeito de neutralidade nos eleitores, acredita o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas. “Que as delações terão impacto, eu não tenho dúvida. A questão maior é qual vai ser esse impacto. Pode ocorrer um conceito neutralizador, porque não dá para dizer que um partido ou outro é o mocinho. Então, todos acabam virando suspeitos, e o eleitor fica perdido”, observa o especialista.

Para o cientista político Ricardo Caldas, o cenário será favorável para candidatos de fora do meio político

Esse efeito, explica Caldas, facilita a entrada de candidatos que venham de fora do meio político e que não tenham a imagem associada a nenhum partido. “Como já ocorreu na última eleição, a próxima vai favorecer as candidaturas de fora do sistema, os chamados outsiders, que enxergam uma oportunidade nessa grande janela”, prevê.

Esse tipo de candidatura é uma das  preocupações do deputado federal e presidente do PSDB-DF, Izalci Lucas. Para ele, o eleitor precisará ter cuidado com as escolhas para não votar em gente despreparada. “As pessoas precisam estar atentas para saber escolher melhor, mas também tomar cuidado em não votar no aventureiro, não cair no discurso de que não é político e eleger, por exemplo, um novo Collor”, alerta.

O próprio PSDB, no entanto, tem no seu quadro um exemplo de outsider que conquistou espaço nas últimas eleições, aponta o professor Ricardo Caldas. “O atual prefeito de São Paulo, João Doria, é um grande exemplo disso, de alguém que aproveitou essa oportunidade e se elegeu. Ele até possivelmente deve ser a escolha do partido para a Presidência da República, pois, com Aécio, Alckmin e Serra citados nas delações, a candidatura deles fica mais complicada”, comenta.

Generalização

O fato de praticamente todos os partidos fazerem parte das delações — e a possibilidade de uma visão generalizada sobre todos os políticos  — preocupa Izalci Lucas. Para ele, é importante também fazer a distinção entre investigação e condenação: “Apesar de muitos estarem citados, esse é apenas um processo de investigação, é preciso esperar que tudo seja apurado”.

Apesar de estar, em teoria, no lado oposto do espectro político, a visão do presidente do PT-DF, Roberto Policarpo, tem semelhanças com a de Izalci. “Existe uma espécie de condenação prévia. Espero que o eleitor saiba distinguir o que é fato ou não e que tudo seja feito com justiça”, comenta. Mesmo fazendo a ressalva de que falta tempo para o pleito, Policarpo acredita que as delações e as denúncias terão, sim, impacto. “Obviamente, isso vai pesar, mas o eleitor não vai só analisar o passado. Ele vai ver o que o candidato está propondo e os compromissos que os partidos têm com a sociedade”, acredita.

Reforma política

De acordo com o presidente do PSB-DF, Jaime Recena, essas denúncias devem definir os rumos das próximas eleições. “Os eleitores estão muito atentos aos nomes, a gente percebe isso pelas redes sociais”, observa. Ele acredita que a influência das delações é nacional e ressalta que, no DF, o cenário não será diferente. “Em Brasília, o eleitor estará muito mais antenado e interessado em saber as histórias e as trajetórias dos candidatos e em garantir que ele é ficha limpa”, afirma.

O peso das denúncias, acredita Recena, deve pressionar para que ocorram mudanças no sistema político brasileiro. “A reforma política é absolutamente necessária. Pessoalmente, não concordo, por exemplo, com alguém poder se eleger ad eternum nas eleições proporcionais. As investigações deixam a paciência do eleitor cada vez menor. Isso pode servir de ferramenta para pressionar a necessidade dessa discussão”, opina.

O cientista político Ricardo Caldas ressalta que é preciso ter cuidado com algumas propostas da reforma. A lista fechada seria prejudicial no momento, acredita Caldas. “Em um outro momento, ela até seria bem-vinda, mas, agora, seria um desastre. Faria permanecer toda a estrutura corrompida e permitiria aos partidos manter as pessoas de sempre, sem a necessidade de elegê-los diretamente”, alerta.

Outro ponto complicado, segundo o professor, é a questão do financiamento privado das campanhas. Para ele, o problema maior é como esse sistema foi instaurado no processo eleitoral nacional. “No Brasil, chegou ao limite do escárnio. É uma coisa que é comum em qualquer país. E é aceitável dentro de certos valores, mas perderam a noção do que era aceitável”, critica. Ele menciona o modelo norte-americano como exemplo de financiamento que poderia dar certo. “Lá, você tem um número grande de pequenas doações. Se eu doei US$ 100 para Obama, não vou poder chegar até ele e pressioná-lo, mas, se eu tiver doado US$ 1 milhão, vou achar que tenho esse direito”, explica.

Lista prévia

Por esse modelo, o eleitor vota para eleger os primeiros candidatos de uma lista de políticos definidos pela cúpula dos partidos. Dessa forma, não seria escolhido o candidato que ele acompanha ao longo da campanha, mas os primeiros da fila combinados pela sigla. Essa mudança, caso aprovada, valeria para as eleições de 2018 e de 2022.

“Nada a temer”, diz Filippelli

O ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) divulgou ontem um vídeo no Facebook para rebater as declarações de José Antônio Pacífico, ex-diretor da Odebrecht. Em depoimento, o delator disse que a empresa pagou R$ 15 milhões em propina para acelerar a liberação do Centrad. “A mídia veiculou a delação de um executivo de uma grande empreiteira envolvendo o meu nome. Não tenho conhecimento de tudo o que foi declarado, mas o próprio delator afirma expressamente que, em nenhum momento, tratou comigo sobre propina. E não tratou mesmo”, garante Filippelli. “Tenho 30 anos de vida pública e nunca tive uma condenação sequer em tribunais. Não tenho nada a esconder. Não tenho nada a temer. E entendo que a Lava-Jato tem sido um instrumento para mudar a história do nosso país”, concluiu.

Da Redação do Correio Braziliense - 15/04/2017 08:00 / atualizado em 15/04/2017 00:01

Para a Justiça, houve dolo e má-fé do ex-secretário de Saúde na contratação de serviços e de administradores para o Hospital de Santa Maria

O ex-secretário de Saúde e atual deputado federal Augusto Carvalho (SD), a Real Sociedade Espanhola e a Intensicare foram condenados por improbidade administrativa pela 8ª Vara de Fazenda Pública. A Justiça acatou pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) em função de irregularidades em contratos firmados com o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Além de ter que ressarcir ao tesouro local uma quantia milionária, o parlamentar foi sentenciado à perda de função pública e teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

Não é a primeira condenação do deputado por improbidade envolvendo a contratação da Real Sociedade. Em outubro de 2014, ele foi declarado culpado por contratar a entidade, por R$ 220 milhões, sem licitação. O parlamentar recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda analisa o caso.

Nesta nova condenação, a juíza Mara Silda Nunes de Almeida diz que as contratações da Real Sociedade Espanhola para gerir o HRSM e da Intesicare para cuidar dos leitos de UTI foram feitas com dispensa de licitação e pagas indevidamente, sem qualquer fiscalização e controle, entre os anos de 2009 e 2010.

A peça aponta que o rito de qualificação da OS foi direcionado à contratação direta, sem concorrência, mesmo com parecer contrário da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, o que caracterizou dolo, na avaliação da magistrada. Na decisão pesou, também, o pagamento de despesas não previstas para os empregados da entidade com recursos públicos, entre elas diárias, auxílio-moradia e passagens aéreas.

Segundo a ação, os promotores concluíram que, no período investigado, não houve como verificar se as despesas da gestão do hospital estavam compatíveis com o fluxo financeiro liberado. Nos três primeiros meses de contrato com a Intensicare, por exemplo, foi desembolsada a quantia de R$ 4.801.500, sem comprovação do serviço prestado.

Auditorias feitas pelo Ministério Público de Contas (MPC), em novembro de 2016, já haviam revelado que o GDF pagou por 100 leitos de UTI. Desse total, havia dois bloqueados na unidade neonatal e 18 não estavam em operação na parte destinada a adultos.

Serviços prestados na UTI não teriam sido comprovados

Solidários
A sentença, datada de 20 de março, condenou Augusto Carvalho a ressarcir o erário em R$ 10.338.442,34, solidariamente com a Real Sociedade. O deputado também está proibido de fazer contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público afirmou no processo que, enquanto exerceu o cargo de secretário de Saúde, Augusto Carvalho deixou de fiscalizar a execução do contrato de gestão, autorizando o repasse de recursos sem o cumprimento das metas. Também firmou termo aditivo com alteração substancial em relação às penalidades para o não atendimento das metas. Em sua decisão, à qual cabe recurso, a magistrada destacou que o crime de improbidade administrativa ficou caracterizado.

"Sustenta o réu ter agido de boa-fé, mas não foi capaz de demonstrar e esclarecer como isso seria compatível com o descumprimento de normas legais e contratuais. O que restou suficientemente evidenciado, portanto, caracterizado o dolo genérico, suficiente para a configuração do ato de improbidade administrativa"

Trecho da decisão

Irregularidades
De acordo com a denúncia dos promotores, ocorreram várias irregularidades nos contratos, como a disponibilização de materiais e equipamentos pela Secretaria de Saúde à Real Sociedade sem o posterior registro de aprovação; repasses de recursos públicos sem comprovação dos serviços prestados; desconsideração das metas quantitativas; a comissão criada para acompanhamento do contrato não teve atuação; alteração do contrato por termo aditivo, entre outras.


Augusto Carvalho (foto) afirmou em sua defesa não ser responsável por vícios de fiscalização do contrato e que teria designado agentes com essa finalidade. Explicou, ainda, que não poderia ter realizado a avaliação anual do contrato porque ficou no cargo apenas 11 meses. Garantiu que não contrariou qualquer orientação técnica e que o ressarcimento solidário de dano não tem respaldo legal.

Já a Real Sociedade Espanhola foi condenada a pagar a quantia de R$ 10.338.442,34 (solidariamente com o parlamentar), e mais R$ 12.691.019,91 isoladamente. A Intensicare terá que ressarcir aos cofres públicos R$ 4.291.473,51. Ambas estão proibidas de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais e creditícios.

A Intensicare alegou em sua defesa que não houve ato de improbidade ou superfaturamento. E que “a simples nulidade do contrato não é suficiente para a caracterização do ato de improbidade administrativa”. Além disso, afirma que não houve recebimento de valores sem prestação de serviços.

O ex-secretário de Saúde Joaquim Carlos da Silva Barros Neto, que esteve à frente da pasta no período de dezembro de 2009 e junho de 2010, também foi condenado. Terá de pagar multa de R$ 1.357.829,31. Ele justificou que, ao ser nomeado, o contrato já havia sido celebrado. Também afirmou que adotou medidas necessárias ao devido acompanhamento e fiscalização do contrato.

O Metrópoles não conseguiu contato com os representantes da Intensicare, da Real Sociedade nem com o ex-secretário Joaquim Carlos da Silva Barros. A reportagem ligou para o celular do deputado Augusto Carvalho, deixou recado na caixa postal e não foi atendida até a publicação desta matéria. (Colaborou Mirelle Pinheiro)

Da Redação do portal Metrópoles - 09/04/2017 16:59 , ATUALIZADO EM 09/04/2017 18:40

Deputado diz que espera ver em breve esse problema ser resolvido.



Há quase um ano atrás, o governador Rodrigo Rollemberg prometeu a construção de um estacionamento para a Estação BRT Gama, e até o momento nada aconteceu. O deputado distrital Wellington Luiz informou que fez indicação no ano de 2015, conforme foto abaixo, sugerindo a adoção de medidas necessárias para a construção desse estacionamento, visando melhorias para os cidadãos do Gama, para que possam ter segurança e um local apropriado para estacionar seus veículos. Pelo jeito o dinheiro sumiu. Vamos aguardar.''
 

Por deputado Wellington Luiz Foto: Reprodução / Divulgação/ CLDF - 28/03/2017 - 08:10:15
 

Para analisar o processo, foram marcadas quatro sessões na semana que vem


Por Noticias ao Minuto Foto: Reprodução / Divulgação/Twitter - 28/03/2017 - 20:59:52

O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para terça-feira (4), às 9h, o início do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014. Para analisar o processo, foram marcadas quatro sessões na semana que vem.

A última etapa do processo foi concluída ontem (28) pelo relator, ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre as quais estão os depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial. O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.

Apesar do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014. Se a ação for julgada procedente, o Congresso Nacional fará uma eleição indireta para escolher um novo presidente. O tribunal também pode decidir dar posse ao segundo colocado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Processo

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços. Com informações da Agência Brasil.

Denúncia com nota fiscal falsa
Por ANA VIRIATO-CORREIO Braziliense - 19/03/2017 - 12:03:40

Entre as provas apresentadas por ex-servidores contra a deputada Sandra Faraj, há um documento que comprovaria execução de serviços não ressarcidos que, segundo a Secretaria de Fazenda, não existe.

No olho do furacão há cerca de um mês, a distrital Sandra Faraj (SD) terá o futuro na Câmara Legislativa decidido amanhã. A Mesa Diretora definirá o trâmite do processo por quebra de decoro parlamentar — arquivamento ou prosseguimento — contrário à deputada acusada de desviar R$ 150 mil em verba indenizatória. Entre os indícios apresentados e que serão analisados pela cúpula da Casa, está uma nota fiscal eletrônica emitida pela Agência de Tecnologia e Comunicação Netpub. O comprovante, segundo a Secretaria de Fazenda, é falso. 

O comprovativo refere-se ao mês de fevereiro de 2016. Segundo denúncia do sócio da empresa e ex-funcionário da distrital, Filipe Nogueira Coimbra, a nota fiscal havia sido encaminhada ao escritório da parlamentar sem carimbos ou assinaturas. A medida seria uma maneira de forçá-la a quitar o suposto débito com a agência. Ainda de acordo com a acusação, a deputada falsificou as referidas marcas e enviou o comprovante ao setor responsável pela liberação dos ressarcimentos no Legislativo local para receber os subsídios.

A denúncia, porém, ganhou desdobramentos na última semana. Análise da Secretaria de Fazenda, realizada a pedido da distrital após a denúncia, aponta que o comprovante apresentado pelo ex-servidor não existe oficialmente e não possui autorização de uso. “Não foi encontrada nenhuma informação nos computadores, em função de a nota correspondente não ter sido transmitida pelo contribuinte para autorização da pasta”, descreve o laudo. 

Procurado pelo Correio, Filipe Nogueira afirmou que a nota fiscal em questão era apenas uma “prévia”. “Só emitiríamos o comprovante correto após a quitação do contrato. Entretanto, por conta própria, Sandra o assinou e apresentou para receber a verba indenizatória. Por isso, a Secretaria não reconhece”, justificou. 

Após um mês longe de pronunciamentos, Sandra Faraj quebrou o silêncio para comentar as denúncias. A distrital classifica-se como vítima de uma guerra de “revanchismo”, arquitetada por funcionários exonerados. “Todas as situações em que estou envolvida, nas quais me acusam de alguma coisa — todas, sem exceção — têm o meu ex-chefe de gabinete (Manoel Carneiro) envolvido”, afirma. 

Faraj relata que Carneiro era o responsável por questões administrativas, como a fiscalização de contratos. “Ele e o Filipe escolheram a Netpub como prestadora de serviços. À época, eu não sabia do vínculo do meu comissionado com a empresa, claro”, conta. 

Conforme a reportagem revelou na última quinta-feira, Carneiro, que coleciona processos e capítulos de traição no meio político, invadiu a sala Faraj em 8 de outubro de 2016. O desgaste entre ele e a parlamentar chegou ao ápice em 20 de outubro, quando o Diário Oficial do DF apresentou a exoneração de seu filho, o então secretário adjunto de Justiça e Cidadania, José Carlos Carneiro de Mendonça Filho Neto. O ex-chefe de gabinete da deputada é a testemunha principal da acusação de Filipe Nogueira, investigado pela Polícia Civil por envolvimento em um suposto roubo de banco de dados de uma empresa de turismo. As denúncias são analisadas pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

Dois empreendimentos estão no olho do furacão: o Centro Administrativo do DF e o estádio Nacional Mané Garrincha.

Políticos do DF na lista de Janot.

A nova lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atinge nomes de expressão na política do DF. Os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), que já respondem a várias ações por outras denúncias, foram citados nas delações dos executivos da Odebrecht colhidas pela força-tarefa da Lava-Jato e deverão ser investigados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Eles estão listados entre os 211 pedidos de remessa dos casos para a Justiça nos estados por se tratarem de políticos que não têm foro no Supremo Tribunal Federal (STF). Preso em Curitiba, o ex-senador Gim Argello também é citado. O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, deverá remeter essas petições ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal que, por sua vez, deverá encaminhar a promotores do DF. Entre os citados, está também um deputado distrital: Robério Negreiros (PSDB). O contexto dessas citações ainda está sob sigilo, mas Janot pediu a quebra do segredo de justiça. Outros políticos do DF também foram listados e devem aparecer na terceira lista de Janot sobre obras da Andrade Gutierrez. Dois empreendimentos estão no olho do furacão: o Centro Administrativo do DF e o estádio Nacional Mané Garrincha.

Por Ana Maria Campos - Correio Braziliense/Foto: Lula Marques/ Fotos Públicas - 15/03/2017 - 06:41:11