A acessibilidade é um direito de todos e está prevista na Constituição Brasileira.

O sagrado direito de ir e vir dos cidadãos não vem sendo respeitado na cidade do Gama no Distrito Federal. Em 11 de abril de 2015 a Defensoria Pública do Distrito Federal, o Ministério Público e a Administração Regional do Gama assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento exige que os comércios, empresas e prédios públicos da cidade readequarem seus espaços para a acessibilidade de pessoas que tenham qualquer tipo de deficiência. Ocorre que tudo isso parece ter ficado apenas no papel. 

Pessoas com deficiências físicas tem enviado à nossa redação relatos e reclamações da falta de acessibilidade na cidade, em especial na “obra feita pelo governo no Pistão Sul”. O calçamento foi feito sem acessibilidade na área do comercio local, mostrando a irresponsabilidade do governo local com a população.

A população do Gama não vem aprovando as obras sem acessibilidade que estão em andamento pela cidade. Sem respeito nenhum com os idosos, crianças e com as pessoas com deficiência que agrava ainda mais a situação. Eles enfrentam, diariamente, problemas em ruas e calçadas, nos ônibus de transporte coletivo, em banheiros públicos, nas rodoviárias e até em universidades.

Obras na Avenida dos Pioneiros continuam

Nas obras de pavimentação da Avenida dos Pioneiros no Pistão Sul está sendo feito serviço de drenagem pluvial, remodelação de calçadas e melhoria no canteiro central. O prazo de conclusão do empreendimento é de 90 dias, e conta com recursos do Banco do Brasil, no valor de R$ 3.340.411,74. Porém vê-se que não se tem pensado na questão da acessibilidade no calçamento.
 


Em 2018 pessoas com deficiência planejam promover "Blitz da Acessibilidade" com o apoio da redação móvel do portal Gama Cidadão, aguardem!!!


Veja outras matérias já publicadas no Gama Cidadão sobre esse assunto: 

Gama terá que readequar seus espaços para acessibilidade de deficientes

O uso da bicicleta, para locomoção ou lazer, é bastante frequente no Distrito Federal. Preocupado com a segurança no trânsito, o Detran-DF alerta aos condutores ciclistas que os cuidados para evitar acidentes já devem começar no processo de transporte da bike.

A orientação do Departamento de Trânsito é reflexo da observação de que muitos condutores não se atentam às normas de circulação e aos itens de segurança. Conforme as resoluções 349/2010 e 589/2010, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a bicicleta deve ser acondicionada de forma que não ofereça risco às pessoas e nem cause danos a propriedades públicas ou privadas, não atrapalhe a visibilidade e não oculte as luzes de sinalização do veículo, entre outros.

Caso as lanternas traseiras do veículo fiquem obstruídas, é necessário ter uma régua de sinalização instalada no suporte da bicicleta. A régua deverá ter no mínimo um metro de largura e ser coberta com faixas refletivas, nas cores branca e vermelha, idênticas às dispostas nos para-choques traseiros dos veículos de carga.

Se a bicicleta encobrir a placa traseira do veículo, ainda que parcialmente, é necessário que seja fixada uma terceira no suporte. Para adquiri-la, basta procurar uma unidade de atendimento do Detran e solicitar a Autorização para Confecção da Placa de Suporte. Em seguida, ir a um fabricante credenciado para a confecção da placa e retornar ao Departamento para a devida instalação. Ao todo, o procedimento custa R$ 109,00.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista que conduzir o veículo sem uma das placas de identificação comete infração gravíssima, está sujeito a multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, podendo ainda ter o veículo removido ao depósito do Detran.

Com relação ao transporte no teto, a bicicleta é uma exceção. Neste caso, não se aplica o limite de 50 centímetros de altura estipulado para as cargas transportadas nessa região. Isso significa que é permitido levar a bicicleta “em pé”, fixada num trilho sobre o teto do veículo.

arquiteto e urbanista Ariomar da Luz Nogueira 

 

 

 

Ariomar da Luz Nogueira 

É dever do governo, governar em prol da manutenção do Estado. O Estado é composto por vida inteligente, gente. Portanto, governo absolutista não!... Por que não? Porque o seu decidir entre si, é comprovadamente o continuar de erros e vícios em setorizações socioculturais específicas, tais com: na arquitetura e urbanismo.

Coloco-me, portanto contrário ao modelo gestor adotado, vejamos: o governo projeta; o governo aprova, o governo licita; o governo constrói – NOVACAP - o governo fiscaliza; o governo recebe a obra. O governador ou quem de Direito a inaugura, e nós vida inteligente - gente, o Estado – consome. Pergunto, o governo sabe tudo? Eu gente, discordo e ainda afirmo, pelo que conheço, não sabe tudo...! Respondo afirmando e mostrando os logradouros públicos.

O governo para justificar o modelo, assim justifica: foi feita audiência pública...! Por quê? Porque audiência pública mesmo sendo viciada é um processo DEMOCRÁTICO. Sendo que audiência pública é para decidir o que se fazer, não como fazer. Exemplificando: audiência pública para se fazer uma ponte. No entanto a sua construção passa por várias e variadas etapas envolvendo a tecnologia científica – obra de arquitetura e urbanismo com o ofício da engenharia.

Este preambular é para estender à comunidade gamense a minha preocupação quanto ao destino do Cine Itapuã e sua praça. A atividade deve estar integrada às atividades comerciais lindeiras. A minha preocupação é fundamentada nos feitos pelo governo nas setorizações sociocultural, ambiental, urbanística e viária. Enumerá-las seria penoso e alongado, mas não devemos nos esquecer - gente, o Estado da ciclovia, não ciclovia, da avenida não avenida “JK”, do Pró-DF. O maior crime ambiental – impactos licenciados – governo e governo – concluo: com duas frases minhas: “o homem é eterno quando faz. A acessibilidade é tão necessária tanto quanto a liberdade”.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  (61) 8123-9383

É notória a presencial ausência do Estado no que se refere às setorizações sociocultural, ambiental, urbanística e viária, multiplicando a soma de obras de urbanização em logradouros públicos eivadas de erros e vícios. Seriam elas projetadas e executadas por técnicos – urbanistas de ofício? Porque se mostram com características empíricas e com ações antrópicas que agudizam a irresponsabilidade quanto à drenagem e à acessibilidade. E quanto ao nosso visual? A equipe de planejamento urbano – plano de ocupação – não deveria ter a participação do sistema Crea, Cau, Confea E IAB? Asseguraria a credibilidade da ação, tão necessária para garantir a presença do então ausente Estado, quanto de interferências proibitivas de edifícios em áreas públicas – verdadeiros erros e destruidores do verde, interferindo na permeabilidade do solo, tornando-o apropriado para a proliferação de vetores. Brasília anda é patrimônio cultural da humanidade. Os citados edifícios construídos em áreas públicas têm apropriado nome: voto.

Ariomar da Luz Nogueira 

o pensante – arq.urb - ariomar da luz nogueira

Sessenta e oito(68) anos, nascido no Lendário Norte Goiano, Vila de Babaçulândia.
Ainda jovem/adolescente, periférico pioneiro Gama/Brasília-DF. – Década de 1960 – ano de 1963. Acadêmico Filosofia e História, graduado em Arquitetura e Urbanismo, pela gloriosa Universidade de Brasília – UnB.
Bancário, Servidor Público: Fundação Hospitalar do Distrito Federal;
Secretaria de Administração do GDF RAII – Analisador de Projeto de Arquitetura, Diretor de Aprovação de Projetos, Diretor de Fiscalização de Obras, Diretor de Licenciamento e Diretor de Obras.
Professor, Consultor Técnico e Empresário da Arquitetura e Urbanismo – Ariomar Arquitetura Ltda. De
1979 a 2012 –. Idealizei e Executei 1231 projetos de arquitetura – registrados no período – CREA e CAU-DF.
Inspetor e Conselheiro da Câmara Especializada do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/DF.

Membro de Política Urbana do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/DF. 

  •  ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS 

- Ambientalista
- Literatura: Contos, Poemas, Poesia, Artigos Jornalísticos, Cartilhas e Livros;
- Artes Plásticas: Pinturas e Esculturas – O Violeiro Cantador, o Coração das Mulheres do Gama, os
Namorados e outros. Destaque para o Monumento O Periquito, símbolo da cidade do Gama. – Vide Verso. 

  •  CONDECORAÇÕES 

- Homenagens Entidades:
Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Gama-DF;
Instituto de Pesquisas Profissionais de Mercado – Onze(11) Certificado Destaque Profissional;
Instituto Folha do Gama – Oito(08) Certificado Destaque Profissional;
Escola de Samba Mocidade Independente do Gama; Sociedade Esportiva do Gama – SEG;
Associação Comercial do Gama – ACIG.

Lojas Maçônicas:
- Lauro Sodré nº07-iniciado em 1966;
- Luz e Fraternidade;
- Raimundo Rodrigues Chaves – membro fundador em 1979;
- Ordem do Mérito Lauro Sodré nº07 no Grau de COMENDADOR;
- Ordem do Mérito Luz e Fraternidade Outorga da Medalha Jubileu de Ouro;
- Rotary Club do Gama – Sócio Honorário – Título Companheiro Paul Harris;
- Rotary Club Gama 12 de Outubro;

Governo do Distrito Federal – GDF:
- Cidadania Gama, Mérito Gama, Mérito Gama Periquito, Mérito Gama Pioneiro 50 anos, Mérito Cultura; Ordem do Mérito de Brasília no Grau de Cavaleiro da Ordem.

Câmara Legislativa do Distrito Federal – CDL:
Cidadão Honorário de Brasília – 1998;
Mérito desenvolvimento da Arquitetura – 48 anos do CREA/DF.

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/DF:
Mérito Arquiteto e Urbanista.

Arquiteto e urbanista, é um ser provido e provedor de sabedoria. Disseminador de cultura com arte e beleza...!

RECOMENDO: A pesquisa cientifica e cultural, envolvendo a Arquitetura e o Urbanismo, a leitura, o escrever, a participação em conselhos de arquitetura e urbanismo, ouvir palestras de Notáveis arquitetos

Mobilidade Acessível – necessidade de vida – construir pontes e abrir estradas, o símbolo maior do libertário “ir” e “vir”.

 

O arquiteto – ariomar da luz nogueira

Sou simplesmente um arquiteto, não um teórico, mas sim de ofício. De ofício quando podia exercê-lo mesmo no período da ditadura militar – exercer a profissão com dignidade libertária de um artista em prol de construir pontes e abrir estradas.

Hoje, no agora, não! Sou tão somente um “réu”, sendo julgado sumariamente por mais de uma dezena de juízes, cada qual proferindo uma sentença diferente. Dessa forma, como é possível se chegar a um denominador comum na aprovação de um projeto? Isso é próprio de governar sem planejamento, e se o há, carece de revisão, juntando o conhecimento tecnológico ao fator humanitário, já que o Estado é o povo; ou não? Ou o Estado é o automóvel priorizado pela ação agnóstica dos somente teóricos? Por que não o Estado/Governo proceder nas setorizações urbanísticas viárias com parcerias? – Sucesso comprovado nas vias interestaduais com a implantação do pedágio –. No urbano o Estado/Governo cuidando das vias públicas e atuando com interferências direta nos modais e terceirizando os estacionamentos públicos onde procede polos geradores de tráfegos. Estacionamento pago rotações constantes. Ou vão destruir os reinos naturais em prol de depósitos de carros durante todo o dia.

Sou do tempo do genius locci, em que tínhamos o nosso coloquial profissionalismo com os analisadores de projetos, em que fui, por algum tempo, analisador e diretor da extinta Divisão Regional de Licenciamento e Fiscalização de Obras – DRLFO-RAII, subordinado à Coordenadoria das Administrações Regionais – CAR. Tinha a maior satisfação em receber meus pares do nível de Tony Malheiros, Sérgio Fittipaldi e outros de igual importância.

E no agora, o que somos? No estágio em que estamos, que esperançoso aguardo mudanças, ainda dependemos de um governo e de um Estado Centralizador.

Quanto ao NOVO CÓDIGO DE OBRAS – já me inteirei da minuta do Projeto de Lei que pretende criar o Novo Código de Edificações do DF, ainda com várias falhas relacionadas com o privilégio da tecnologia em detrimento da acessibilidade humana. O automóvel continua muito valorizado, esquecendo-se de outros modais de transporte, eliminando-se assim a necessidade exagerada de criação de vagas em estacionamentos privados e públicos; - vide citação anterior - isso destrói as nossas áreas verdes, prejudica a nossa qualidade de vida com a eliminação de espaços de lazer e contaminando o meio ambiente com a impermeabilização do solo e a queima de combustíveis fósseis.

O código deve prever a necessidade de se analisar os parâmetros urbanísticos, já que o profissional responsável como autor e com a devida formação não carece de ser julgado por decisões técnicas tomadas, cujas decisões põem em xeque o fazer arquitetônico aprendido nos Umbrais da Academia. É o mesmo que interferir numa poesia e desfazer todo o conjunto estético e aniquilar a criatividade: tirar a pedra do caminho do poema.

Sugestão: Que os arquitetos e urbanistas – analisadores de projeto – sejam constituídos numa equipe de planejamento urbano – tão necessário à correta implantação de projetos urbanísticos de plena acessibilidade –. Uma cidade para todos com logradouros públicos humanitários. Hoje, no agora todos os logradouros públicos da cidade do Gama, são acumuladores de erros e vícios. Propondo barreiras arquitetônicas tipo muros. Todos projetados, construídos e licenciados pelo Estado/Governo. Governo com características de autoritarismo absolutista. Por quê? Porque os projetos não são analisados – se são, os analisadores são coniventes com os erros – NBR 9050. Isto contribui com a péssima qualidade projetual, juntando-se ao empirismo e ações antrópicas irresponsáveis, ou não? Vejamos: A ciclovia nas avenidas dos Bombeiros e dos Pioneiros, pista de rolamento recém construída, à avenida JK, várias praças e estacionamentos. Tudo isto e outros mais erros com a conivência da fiscalização do Estado/Governo, conforme: Não generalizando, são obras recebidas e inauguradas. Sinto- me como cidadão, arquiteto e urbanista enganado e violentado. Comprovando assim que o Governo governa para o Estado/Governo. O código de obras, se bem planejado, deve ser o eixo norteador da Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS.

 

 

 

 

Quando o governo só administra o Estado, exclui o povo. O povo percebe e exclui o governo. Um exemplo é a Central de Aprovação de Projetos (CAP) do governo Rollemberg. Um retrocesso que envolve hábitos, costumes e cultura; uma imposição com características de poder absolutista. No entanto, apesar e tudo, estou esperançoso quanto à reforma do Código de Obras, visto que ela está entregue a arquitetos e urbanistas de ofício e de comprovada notabilidade, incluindo a participação do respeitável Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/DF).

Acredito que a reforma traga no bojo componentes humanitários, necessários à plena acessibilidade, ou seja, priorizar o ser humano, não o automóvel. Que venha a corrigir as Normas de Gabaritos (NGBs) absurdas, irreais e mentirosas que inviabilizam a aprovação de projetos. Os pequenos e médios empresários clamam por justiça reparadora. Chega de normas que determinam que área de garagem seja igual a área comercial, e casos em que no lote não cabe a quantidade exigida.

Até parece que os governantes não gostam de quem vota e paga impostos.

Arquiteto Ariomar da Luz Nogueira, Gama
Fac-simile – Senhor Redator – Correio Braziliense – 08/07/2015

O nosso viver, no nosso caminhar viver, nos leva a caminhos/estrada. Qual o símbolo de liberdade supera a liberdade de uma estrada? O caminhar, o “ir” e o “vir”, a liberdade. O libertário viver com razão. AUTONOMIA LIBERTÁRIA O BASTIÃO

Na cidade do Gama, já de há muito vejo a necessidade de uma libertária vida sociocultural/política administrativa. Por quê? Porque não somos constituídos no contexto urbanístico Brasília, e sim uma cidade na sua periferia sul. Que se assistida periodicamente por uma equipe de planejamento urbano, e com uma acessória especial – mobilidade urbana com acessibilidade – seriamos mais autonomamente uma urbe. Centralizar serviços básicos é o mesmo que interferir na sua alma. Arquitetura e urbanismo é um dos segmentos básicos globalizador artístico/cultural envolvendo hábitos e costumes, com as necessidades específicas quanto ao Genius Loci –“espírito do lugar” – um espírito com cinquenta e cinco anos (se é que espírito tem idade). Portanto, ao meu ver, não somos endereços e números estatísticos somente. Me pronuncio externando o sentimento de um arquiteto e urbanista com os direitos periféricos – de decidindo o seu invento criativo sendo analisado no local do ser edificado – sendo culturalmente violados. Violado por um governo que se elege empunhando a bandeira da esperança libertária – eleição para Administrador Regional –. Uma administração com uma autonomia obediente, e não ao meu ver uma somente Administração ouvidoria...! Com seus habitantes desesperançosos com esse modelo – não sabemos cidadanicamente o que somos...! Porque o Gama é uma cidade nas suas setorizações urbanísticas – mobilidade acessível – inacessível? Ao meu ver, por culpa do Estado/Governo...! Conforme o uso e a ocupação do solo público...! Quando provedor de projetos de arquitetura e urbanismo e consultores quanto ao lindeiro, o limite de suas atividades residencial/comercial – o limítrofe –. São apresentados projetos, no meu ponto de vista, de má qualidade projetual, contribuindo no decorrer do fazer construtivo, da ação antrópica, em resultados empíricos. Quanto a consultoria e ou a feitura de projetos, com relação ao lindeiro, o limítrofe, os resultados até o presente contrariam a plena mobilidade acessível. Antevejo melhores resultados urbanísticos em relação a isso na cidade. É a minha esperança...! Quanto a fiscalização...! Ao meu ver, deve executar o papel fiscalizatório-orientativo quanto às necessidades de gente. Mobilidade acessível é necessidade de gente. Por tanto, licenciar com alvará de funcionamento comércios e ou atividades afins contrariando as normas – NBR9050 – é papel fiscalizatório-orientativo ou é uma ação antrópica irresponsável? Explicitar projetos de mobilidade acessível feitos pelo Estado/Governo – conforme o existencializado: Após o iniciar da calçada – uma ilha – o finalizar sem a chegada. Técnicos competentes são. Portanto, são erros deliberados ou é a capacitação? Vejamos: ciclovia, não ciclovia; praças, não praças; estacionamentos, não estacionamentos; vias de rolamento, não vias de rolamento – Avenida JK –. O que de fato ela está sendo: uma pista de rolamento, uma avenida ou um tortuoso cominho propenso a prováveis e possíveis acidentes? E o Estado/Governo a quem me direciono. Vai se calar? E a Câmara Legislativa, não é a legítima casa representativa das necessidades de povo? Povo gente, portadores ou não de necessidades especiais.

Gama-DF, 08 de abril de 2015
Ariomar arquiteto candango

Na década de 2000 – quarenta e três anos da cidade do Gama – o então Deputado Federal, José Roberto Arruda, num pronunciamento público, me chama de: o Bastião do Gama

Por Ariomar da Luz Nogueira, Arquiteto e Urbanista e membro da Comissão de Política Urbana do Instituto de Arquitetos do Brasil IAB/DF
Ariomar — arquiteto candango

Hoje acordei com o meu aguçado sentimento de tristeza, da tristeza provocada por leis putrescentes, do sentimento do abandono da cidadania, o abandono das setorizações sociocultural, ambiental, urbanística e viária - mobilidade acessível - mas ainda esperançoso quanto à participação popular. Uma esperança esperançosamente pessoal da imprescindível  verdade  agudizada  no  tempo  da  minha razão. Por quê deste sentimento? Porque o tempo da razão não é somente meu, mas é de quem os tem! Devemos nós, os nós jogar fora sem nada valer a nossa juventude/luta

sem continuar a lutar? Eu já lutei e quero continuar lutando,

não tão só, quero ser um de vocês, um nós. Quantos de nós - os nós - temos as mesmas razões? O tripé da sustentabilidade que é: saúde, educação e segurança. E elas são compartilhadas com o Estado/Governo? Existe sim, um certo compartilhamento, não o ideal. Sou de formação, um libertário quanto as minhas convicções com várias e variadas razões! Até convicto quanto ao ANARQUISMO, visão que tenho quanto a minha vontade pessoal - a minha própria razão - já que não pode ser como LEGISLAÇÃO.

O Estado é o povo, não do povo. O Estado/Governo com vários povos entre nós povos. Para o Estado/Governo eles são eles e nós o povo. Eles os privilegiados: nomeações vitalícias, aposentadorias  especiais, imunidades várias, plano especiais de saúde, e mais e mais incluindo os dividendos de corrupções. E nós, com a obrigação de votar, pagadores de impostos sem os direitos adquiridos de acordo com à CONSTITUIÇÃO, portanto sem o amparo legal de um Estado/Governo sem a plena DEMOCRACIA. Precisa mais explicações?
 
No meu pensar solitário, já no decorrer do dia, o dia do meu imaginário privado sentimento, é que me desperto para a realidade, a minha real existência, ao preambular – participação do nós, o povo – fatos envolvendo fatores históricos, por quê não refletir quanto aos ocorridos  transformadores de uma época, do tempo vivido com sua própria importância? Importância esta própria de eternizações,  mesmo  convivendo  com  separações socioculturais com significativas diferenças -vida de gente, que contribuiu com o período de vida vivida com a formação própria de utilidades socioculturais - mesmo não significando valores generalizados, mas específicos quanto aos fatos que determinam fatores.

Inicialmente me apresento quanto aos fatores. Relatos de uma época do tempo ocorrido e que o vento da razão se encarregara de espalhar, e neste espalhar energético de verdades, várias se tornam perenes - por quê não todas? -. Tão necessária a manutenção da vida honrosa de que a história vivenciou e a gravou no livro eterno daqueles que fazem, me despertando assim para o nosso periódico viver, o viver na vida que me faz refletir quanto à maior verdade razão, a morte.

 
O falecimento não é morrer, vidas vividas não morre!
No habitar dos eternos mora à imortal lembrança!

Dedico estes versos lamentos saudades aos meus eternos amigos que passaram, faleceram, mas não morreram. Os mais recentes:
 
Maria Bernadete Saraiva;
Antônio de Lisboa Pontes Ursulino;
Raimundo Felix da Silva;
Rui Augusto Matos Nogueira.

ANARQUISMO, s.m. Doutrina baseada numa apreciação otimista da natureza humana, e segundo o qual se considera o governo.

Dicionário Escolar da Língua Portuguesa – Francisco da Silveira Bueno

 
Brasília, 5 de fevereiro de 2015.
 
Fonte: Blog Gama Livre - 20/03-2015


Arq. e Urbanista Ariomar da Luz Nogueira
Ex-conselheiro da Câmara Especializada de Arquitetura e Urbanismo do Conselho de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia - CREA/DF.
Membro da Comissão de Política Urbana do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB/DF.

 

                                                 Governar é difícil, agudizar as dificuldades é fazer do Governo coligado
frações ideais para atender a vários hábitos com vícios crônicos.

    A cadeia da construção civil é um dos principais motores da economia nacional, sendo responsável por milhões de postos de trabalho em todo o Brasil. Em 2013, segundo dados  do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), ela teve  participação de 5,4% no PIB total do país. Para citar a importância  do setor, além da área social com a geração de empregos e eliminação do déficit habitacional, a construção civil envolve a indústria  madeireira, minerais não metálicos e metálicos, a indústria siderúrgica na produção de aços longos (bobinas, chapas, folhas), aços planos (barras, perfis, fios, tubos sem costura, vergalhões) e laminados , materiais de construção (louças, cerâmicas, cimentos, vernizes, tintas, materiais elétricos e  hidrossanitário, telhas) e a fabricação de máquinas e equipamentos. Os elos que compõem essa cadeia envolvem também o setor de serviços de administradoras às construtoras, bancários e financeiros, imobiliárias, incorporadoras e seguradoras, escritórios de engenharias, de arquitetura e design de produtos e decoração.

    Em que pese à importância da área da construção civil, no Distrito Federal a viabilização e aprovação de projetos de arquitetura padecem da inércia da burocracia governamental, com construções travadas que perpassam períodos inteiros de mandatos governamentais. Os examinadores de projetos nas administrações regionais não têm singularidade nas suas decisões, a ponto de em cada região administrativa (no Distrito Federal elas totalizam trinta e uma) os projetos passarem por análises subjetivas. Isso, se não inviabiliza o setor da construção, trava uma quantidade de obras que passam de milhares e que não vislumbram uma solução a curto prazo. Isto sem se esquecer da arrecadação de impostos e a geração de empregos que são sacrificadas, e que na escala crescente acelera os índices de criminalidades.

   Só para se ter uma ideia da dificuldade na aprovação dos projetos, hoje um empreendimento pode atingir a necessidade de se passar pelo crivo de até dez ou mais instâncias para que consiga aprovação: Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal (CBMDF), Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF), Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS), Companhia de Eletricidade de Brasília (CEB), Companhia de Água e Esgoto (CAESB), Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), Instituto Brasília Ambiental (IBRAM)  e, dependendo do local, da Aeronáutica para ver se não tem restrição aérea.

    Como arquiteto e urbanista com cinco décadas de ofício, não quero  aqui dizer que não se deve ter este tipo de burocracia, até porque isso evita que se tenha corrupção e temos que nos prender à legalidade de quaisquer empreendimentos, mas o que não se pode admitir é a questão dos prazos em que os projetos ficam parados por falta de uma legislação unificada (só para a setorização da mobilidade acessível, dispomos de várias leis e decisões subjetivas pessoais dos analistas nas administrações regionais).  Vejam os logradouros públicos- em especial calçadas com rampas e acessos às paradas de ônibus. Sugiro que os arquitetos e urbanistas do Estado/Governo que decidem urbanisticamente às cidades, apresentem projetos de qualidades necessárias à mobilidade acessível para portadores ou não de necessidades especiais. E aos que decidem urbanisticamente as cidades, que se coloquem no lugar de portadores de necessidades especiais – andem numa cadeira de rodas ou se privem da audição e da visão por apenas um dia.

    Em todo o Distrito Federal, portadores de necessidades especiais sentem-se mais seguros usando o leito carroçável que os logradouros públicos. Exemplificando, as calçadas e outros necessários acessos. O ideal seria um conselho de notáveis presentes em cada administração regional para poder destravar e dar a celeridade que os processos exigem e que hoje lá se encontram engavetados por falta de uma gestão técnica para a criação de um corpo técnico com competência e capacitação de mãos dadas para viabilizá-los. A hora é de mudanças.

   Há tempos venho me inteirando do atraso sociocultural relacionado à arquitetura e urbanismo no âmbito do Governo do Distrito Federal - GDF, quanto à análise e aprovação de projetos de arquitetura e urbanismo. O Estado/Governo de Direito faz das análises de projetos um verdadeiro desrespeito à comunidade que deles necessitam e em especial, ao empresariado que fica dependente de um verdadeiro arcabouço de leis, decretos e interpretações subjetivas de analistas nas administrações regionais que, na maioria das vezes, não possuem formação técnica e científica, com juramento no sistema CREA/CAU/CONFEA/IAB.

    O Estado/Governo – de acordo com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAU – deveria normatizar e se prender aos parâmetros urbanísticos quanto à aprovação de projetos de arquitetura (afastamentos obrigatórios, bioclimatismo, respeito a pluviometria com as necessárias drenagens). A criatividade e a responsabilidade do artista criador – o arquiteto – não pode e nem deve ser questionada pelo colega (quando o é). Fico a imaginar se Oscar Niemeyer trouxesse o projeto da catedral para eles analisarem e aprovarem: iriam dizer que isso não é uma construção religiosa, ou que igrejas devem ter naves laterais etc.

   Sou colega e par dos arquitetos e urbanistas que atuam no Estado/Governo, no entanto me recuso a ser par de alguns. Porque não sou par dos fazeres projetos sem as devidas qualidades técnicas projetuais, tornando as construções empíricas. Faltam justificativas técnicas, audiências públicas, relatórios de impactos e mitigações, cortes, memorial descritivos, pluviometria, caderno de encargos... Enfim, todos os elementos arquitetônicos que devem ser inseridos no projeto de urbanização. Obras de urbanização – estacionamento – obras dadas e recebidas como concluídas, sem as devidas sinalizações necessárias ao existir de fato do estacionamento. Que são às sinalizações demarcando o espaço a ser ocupado pelo automóvel, incluindo os de necessidades especiais e outros. Isto não é um ato de irresponsabilidade do Estado/Governo?

   Já no início do governo que se finda, referindo-me ao Gama, deparei-me com a triste realidade de que a cidade estava caminhando para uma não solução quanto à mobilidade urbana, exemplificando aqui através das citações às calçadas, ciclovias e obras executadas com ações antrópicas irresponsáveis, que devido a falta de ação governamental – falta de fiscalização – tornaram-se empíricas. Com características de deterioração das áreas verdes, interferindo naturalmente no meio ambiente. Como também com indicadores de acessos que no seu uso pode levar o usuário a possíveis e prováveis acidentes.

   Esperançoso estou quanto a vinda de uma reforma política/administrativa em relação às setorizações sociocultural, ambiental, urbanística e viária, composta por notáveis arquitetos e urbanistas  - participação do sistema CREA /CAU/CONFEA/IAB - com decisões que venha atender às necessidades nascidas no seio do povo.

   Espero, portanto que o futuro Governo venha tomar conhecimento deste relatório e que venha deliberar a favor de uma promissora mudança quanto à mobilidade urbana e sua necessária acessibilidade – tão necessária à continuação da vida – seja esta vida portadora ou não de necessidades especiais.

   Obras de urbanização envolve vidas, podendo prolonga-las ou não.

 

 

 

                                                                                           Brasília 13 de novembro de 2014

arq.urbanista ariomar da luz nogueira
CREA- 3093/ D DF
CAU - 9075.1
Tel: 35562467 / 91239383