Chico Leite

Entrevista, deputado Chico Leite

"Aquele que diz uma coisa no público e outra no particular, que tem medo de colocar sua posição, que tem receio de desagradar, que mente e engana, não tem capacidade moral de representar quem quer que seja"

A Câmara Legislativa do Distrito Federal pôs fim a 16 anos de votações secretas em 2006. De autoria do deputado Chico Leite (PT), a proposta de emenda à Lei Orgânica do DF foi apresentada no início de 2003, mas acabou aprovada apenas na última sessão daquela legislatura, com 17 votos favoráveis, duas abstenções e cinco ausências. O texto prevê que só pode haver decisão sigilosa na Casa se o pedido for aprovado em votação aberta, pela maioria absoluta dos parlamentares. (JC) ...

Alguns deputados que defendem a inclusão da PEC 349 na pauta do plenário da Câmara dos Deputados dizem que a discussão é importante porque mesmo que não se consiga acabar de vez com o voto secreto, pode-se pôr fim ao sigilo em algumas votações. Na sua opinião, uma mudança parcial é uma vitória ou uma derrota?

Eu trabalho com o princípio de que todo aquele que exerce o trabalho em nome de outrem precisa prestar contas. No plano público, isso ganha uma força obrigacional muito maior. O mandato é coletivo. Nada mais justo que aquele que exerce cargo público, todo ele, mas, principalmente, os eleitos para isso, tenham todas as suas posições públicas e ostensivas. Se do ponto de vista político é obrigação, do ponto de vista pessoal é caráter. Aquele que diz uma coisa no público e outra no particular, que tem medo de colocar sua posição, que tem receio de desagradar, que mente e engana, não tem capacidade moral de representar quem quer que seja.

E se a PEC aprovada no Congresso não for a que põe fim ao voto secreto, mas aquela que abre o voto só nos casos de cassação?

É um passo adiante. Não podemos desmerecer as batalhas que vencemos até o fim da guerra. Mas só considero que a guerra foi vencida quando efetivamente não existir mais voto secreto daqueles que representam a população. Quem tem o direito de votar secretamente é o eleitor. Com o fim do voto secreto parlamentar, a gente inicia uma grande campanha contra a criminalidade moral, intelectual, que é tão nociva à sociedade quanto à (criminalidade) financeira. Desviar recurso público é tão grave e ruim para a sociedade quanto mentir, enganar usando o voto como forma de ascensão financeira ou profissional ao dizer uma coisa em público e outra no particular. Sempre ao gosto da plateia, acaba votando de acordo com seus próprios interesses ou com interesses inconfessáveis. Isso favorece a barganha ilícita.

Foi difícil acabar com o voto secreto na Câmara Legislativa?

Em um parlamento, pela pluralidade de ideias, é necessário ter capacidade de articulação. Foi um processo de convencimento de 2 de fevereiro de 2003, quando protocolei o projeto de emenda à Lei Orgânica, até 15 de dezembro de 2006, quando conseguimos aprovar com 17 votos. Foram idas e vindas nas comissões, mudanças de posição de alguns líderes… De maneira que venceu a sociedade do Distrito Federal e a posição daqueles que entendem que o exercício de um mandato exige prestação de contas à sociedade.

O movimento das assembleias legislativas estaduais pode reforçar esse processo no Congresso?

Esse movimento vai das bases congressuais ao plano federal, mas também volta. No caso do 14º e do 15º salários, nós (a Câmara Legislativa do DF) fomos a primeira Casa do Brasil que acabou com isso. Em seguida, no plano federal, o Congresso acabou. Logo, várias casas no país acabaram. No caso do voto secreto, nós acabamos com ele aqui na capital do Brasil e outras seis casas legislativas na sequência. Agora, com o passo do Congresso, com certeza essa ideia vingará nas outras assembleias e câmaras municipais no Brasil.

Fonte: CB/Gab. Do dep. Chico Leite - 30/05/2013

pdtQuais são seus planos para 2014?
Estou trabalhando com muito afinco para que Reguffe seja candidato ao Governo do DF.

O senhor é incentivado a ser candidato ao governo?

Fui procurado, sim. Sei que tenho responsabilidade com essa cidade, mas Reguffe representa uma geração nova. Se eu sair do Senado, ninguém vai carregar a minha bandeira nacional em defesa da educação como principal motor do progresso. Com Reguffe no governo, posso continuar o trabalho da luta pela federalização da educação.  ...

O PDT lançaria seu nome para a Presidência?

Não acredito que o PDT queira ter candidato, apesar da existência de um movimento que defenda isso. Mas já comuniquei que não serei candidato. Em 2006, tive 2,5% dos votos, mas deixei a imagem de um romântico combativo pela educação. Se eu for candidato agora, não passo de 5%. E vou deixar a imagem de um perseguidor da Presidência. Vou matar a imagem que construí.

Acredita que  Reguffe quer ser candidato ao GDF?

Ele tem dito que quer, mas acha que não está na hora de tomar a decisão, que ela só deve ser tomada em setembro. Parece perto, mas está longe do ponto de vista da atração de pessoas para o PDT. Tem gente que quer ser candidata a distrital pelo partido, mas aguarda a decisão sobre ter ou não candidato ao governo. Se esperarmos, podemos perder muita gente.

E o senador Rollemberg? Ele sonha em ter o senhor como aliado na disputa ao governo…
Se o PDT não tiver candidato, vamos ter que discutir a possibilidade de apoiar o Rodrigo ou o  Toninho. Mas preferimos que estejam conosco.

Receia enfrentar o PT pela relação com a militância que sempre fez a sua campanha?

Não digo que não faria isso, até porque já enfrentei o PT em plano nacional. Mas me incomodaria ver a militância do PT contra o meu nome. Essa é uma das razões pelas quais eu não fiz campanha no DF em 2006, apesar de ter apoiado a Arlete. E eu adoraria ver a Arlete candidata a governadora de novo. Se ela concorresse, eu defenderia o apoio ao PT e a retomada da aliança em 2014.

O que levou ao seu rompimento com Agnelo?

Ninguém fez mais campanha para o Agnelo do que eu, salvo ele próprio. Depois da eleição, falei que o PDT tinha um nome para a Secretaria do Trabalho, que era o Peniel (Pacheco). Mas meu interesse era a educação e disse que gostaria de ajudar na escolha. Depois, soube pela televisão que ele nomeou alguém da UnB, que é minha base. Isso me incomodou muito. O Agnelo me disse que avisasse o Peniel que ele seria secretário. Mas o deputado Israel Batista veio e negociou uma indicação dele. Foi uma desmoralização completa.  O Agnelo só queria garantir um voto na Câmara, o resto não interessava.

Reguffe tem discurso forte de corte de gastos e defesa da ética. Não seria preciso avançar para concorrer ao governo?
Reguffe foi meu aluno na UnB, mas ele fez caminho próprio e deu certo. O povo não quer ouvir que a educação é o motor do progresso, como eu falo. O povo quer ouvir é sobre o fim de privilégios e de benesses. O Reguffe representa no Congresso o que o Joaquim Barbosa representa no Brasil. Essa é a marca.

Por Ana Maria Campos e Helena Mader

Fonte: Correio Braziliense - Coluna Eixo Capital - 26/05/2013

Marcos Feliciano

Amigas e amigos do blog, não poucos leitores deste blog, na maioria evangélicos, criticaram meu post — crítico — à escolha do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Vários me acusaram, injustamente, de preconceito contra os evangélicos — quando em meu post original nem mencionei religião alguma — e de não apresentar no blog um “outro lado” da questão.

Em resposta e em respeito a esses leitores, apresento, agora, o “outro lado” propriamente dito: a longa entrevista às Páginas Amarelas de VEJA concedida há dias pelo próprio deputado. Leiam, conheçam suas opiniões e cheguem às suas próprias conclusões.

Entrevista concedida a Juliana Linhares, publicada em edição impressa de VEJA

Luciano Coelho

O Ministério Público em todo o país deflagrou uma campanha contra a PEC 37, que dá poderes exclusivos às polícias para investigações criminais. Por que esse assunto interessa a sociedade como um todo?
Queria me permitir usar da fala do ministro (aposentado) Ayres Britto, que tenho a felicidade de ter como professor no meu mestrado. Numa das primeiras aulas, ele falou que no universo jurídico ele conseguiu verificar que há dois grandes tipos de propostas: as que gravitam em torno de valores e as que gravitam em torno de interesses, que são menores, políticos, econômicos. A PEC 37 não tem compromisso maior com o bem-estar de uma sociedade, com valores como justiça, igualdade, combate à corrupção. Na verdade, atende alguns interesses. ...

Que interesses são esses?

Atende basicamente um interesse: a disponibilidade das investigações criminais nas mãos dos políticos. O monopólio da investigação pela polícia, subordinada ao poder Executivo, só se presta a impedir o aprofundamento da apuração de determinadas infrações penais, principalmente dos chamados crimes do colarinho branco.

Para as polícias Federal e Civil, a PEC 37 é uma questão de ganhar poder?
Tenho em mente que sim. A polícia está muito preocupada com essa questão que envolve a concentração do poder de investigação criminal. A rejeição da PEC 37 não tira esse poder dos policiais, apenas amplia a possibilidade de investigação de todos os organismos de Estado, que devem investigar os casos de corrupção.

Como funciona em outros países?
Na imensa esmagadora maioria dos países, o poder de investigação é reconhecido ao Ministério Público. Já virou uma espécie de mantra, a fala do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dizendo que só três países no mundo não permitem que o Ministério Público investigue: Indonésia, Quênia e Uganda. Estaríamos nessas companhias, o que demonstra o nível do retrocesso desse tipo de proposta.

Pode citar exemplos de investigações de sucesso conduzidas pelo Ministério Público?

Temos casos emblemáticos que resultaram em grandes condenações a favor da sociedade. Podemos mencionar o caso Celso Daniel, em São Paulo; as denúncias do TRT Paulista, com o juiz Nicolau dos Santos Neto e o mensalão no STF. Sem a participação do Ministério Público, dificilmente se teria a condenação. Numa investigação exclusiva da polícia, certamente alguns obstáculos seriam encontrados.

São sempre escândalos de repercussão?
Para que não fiquemos apenas nos casos mais emblemáticos, usados pela polícia para dizer que o Ministério Público busca holofotes, vou citar uma realidade local nossa do DF. Até o ano passado eu era promotor da Promotoria de Violência Doméstica da Ceilândia. Recebíamos semanalmente dezenas de mulheres que reclamavam ter buscado ajuda nas delegacias depois de terem sido agredidas. Muitos policiais se recusavam a registrar ocorrência, acreditando que se tratava de um caso qualquer que poderia ser resolvido numa conversa com o marido. Muitas vezes, ocorria por excesso de demanda e falta de estrutura. Na Promotoria, fazíamos uma investigação. Sem isso, essas vítimas ficariam sem condições até de registrar sua ocorrência.

Por Ana Maria Campos e Lilian Tahan

Fonte: Correio Braziliense - Coluna Eixo Capital - 14/04/2013

Leia mais "O PT se desnaturou completamente"

O ex-ministro da Cultura e ex-secretário-geral do PT, Francisco Weffort, diz que o partido “deu um passo no descaminho” e foi engolido pelo corporativismo getulista

O cientista político Francisco Weffort, de 75 anos, é um dos pensadores mais respeitados do país. Ex-ministro da Cultura no governo de Fernando Henrique, fundador do PT e secretário geral do partido entre 1984 e 1988, Weffort voltou à vida acadêmica, como professor colaborador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em entrevista a ÉPOCA, cujos principais trechos estão na edição desta semana da revista (conteúdo restrito para assinantes), ele fala sobre os grandes pecados do PT desde a sua fundação, em 1980, o papel do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesse processo e a crença no socialismo ainda existente entre os militantes do partido. Segundo Weffort, Lula “nunca autorizou” a defesa do socialismo pelo PT. “O Lula, na verdade, nunca falou muito de socialismo. Ele não sabe o que é isso”, afirma. ...

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Por José Fucs

Fonte: Revista ÉPOCA - 09/03/2013

Dissidente petista e fundadora do PSOL, ex-senadora alagoana cai na Rede de Marina Silva e garante que em 2014 votará na companheira para a Presidência

Entrevista

A ex-senadora alagoana Heloísa Helena nunca aceitou passivamente as dinâmicas de partidárias em que se via incluída. Vice-governadora pelo PT de Alagoas em 1992, na chapa do então governador Ronaldo Lessa (PSB), cerca de dez anos depois deixaria o partido, com críticas às práticas petistas, para fundar o PSOL, sigla pela qual é vereadora recém-eleita com mandato até 2016. Mas, depois de mais divergências, já avisou que está de saída ainda neste primeiro semestre, indicando que será uma das estrelas do partido de Marina Silva, a Rede Sustentabilidade, que sábado (16) o pontapé inicial, em Brasília. Mas um aviso já foi feito por Heloísa, outrora presidenciável pelo mesmo Psol: não será fácil para Marina e sua trupe resistirem às vicissitudes da política.

“Eu aprendi, ao longo ao da árdua militância política, especialmente pelo estado onde eu vivo, que a tarefa é muito dura, dificílima. Mas o poder não muda ninguém, apenas revela quem essas pessoas efetivamente são”, declarou com exclusividade ao Congresso em Foco logo depois da formalização do nome da legenda ainda a ser criada por Marina. ... Leia mais

Por Fábio Góis

Fonte: Congresso em Foco - 17/02/2013