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Foto: Reprodução crédito CorreioWeb
 
Começou a circular na última quinta (18/9) a nova edição do Informativo Bico, jornal mensal do Gama com mais de 27 anos de circulação ininterrupta. É distribuído também em outras regiões administrativas do DF, inclusive em órgãos públicos. Nesta edição é publicado mais uma matéria sobre os "becos do Gama". Leia a seguir a íntegra do texto.
 
Construções ilegais em “becos” do Gama serão removidas em breve, decide a Justiça
Veja aqui políticos responsáveis por leis que destroem as passagens de pedestres (becos) da cidade
 
Várias construções em becos do Gama serão removidas nos próximos dias. Assim decidiu a Justiça, que para isso já determinou aos órgãos de segurança para que coloquem à disposição a força policial necessária para o cumprimento imediato das sentenças, visto que são essas irrecorríveis. A próxima construção a ser demolida ocorrerá possivelmente numa quadra central da cidade e os custos com o aparato público de segurança também serão cobrados do réu.
No próximo dia 5 de outubro haverá eleição para deputados distritais, federais, senador e governador. Se você é contra a doação dos “becos” do Gama —bens de uso comum do povo— a policiais militares do DF, negue seu voto aos candidatos listados adiante. Eles, como distritais, aprovaram as leis que destroem as passagens de pedestres da cidade, conforme provado em “Registro de Votação Nominal” da CLDF. Mas se você é a favor da destruição daquelas áreas verdes, então, se quiser, escolha qualquer um deles.
Veja os candidatos a distrital que votaram para aprovar uma ou mais leis que destroem as passagens de pedestres do Gama:
Batista das Cooperativas, Bispo Renato, Chico Leite, Doutor Charles, Eliana Pedrosa, Luzia de Paula, Milton Barbosa, Paulo Roriz, Roberto Lucena, Wilson Lima (do Gama), Agnaldo de Jesus, Aylton Gomes, Cristiano Araújo, Raimundo Ribeiro, Rôney Nemer, Agaciel Maia, Celina Leão, Chico Vigilante, Cláudio Abrantes, Dr. Michel, Joe Vale, Liliane Roriz, Washington Mesquita, Wasny de Roure, Wellington Luiz, Evandro Garla, Professor Israel e Robério Negreiros.
E mais: Alírio Neto, Olair Francisco, Cabo Patrício (do Gama) e Érika Kokay, candidatos a deputado federal.
Os seguintes governadores também contribuíram para a destruição/doação dos “becos” ao enviarem para a Câmara Legislativa os projetos para que os distritais aprovassem: José Roberto Arruda [ficha suja colocado fora das eleições por ser um condenado por crime de Improbidade Administrativa] (lei 780/2008), Rogério Rosso, o tampão, (lei 826/2010), e Agnelo Queiroz (leis 857/2012 e 882 de junho de 2014). Rosso é candidato a federal. Agnelo a governador. Há ainda o deputado federal Geraldo Magela, hoje candidato a senador, mas quando secretário de Habitação de Agnelo foi também grande responsável pelo processo de destruição das passagens de pedestres das quadras residenciais da cidade.

Sérgio de Lima   , João B. Querino, José F. Beserra
Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do jornal.
 
Fonte: Gama Livre - 22/09/2014

Beco do Gama

Mais um artigo sobre os "becos do Gama" começou a circular ontem (22/7) no Informativo Bico, jornal mensal do Gama (DF) com mais de 27 anos de vida e que circula em outras regiões administrativas do Distrito Federal e em órgãos públicos de Brasília. 

A seguir, o artigo.

Começou a romaria de distritais ao Gama. O que envergonha é o fato de muitos deles, que só agora resolvem voltar à cidade, ainda ontem traíam o Gama. Chegam com a cara mais limpa, o sorriso falso, fingindo cara de anjo, fazendo promessas mil. Neste final de semana (19 e 20 de julho) alguns aqui estiveram em reuniões e solenidades.
Pelo menos dois que fizeram campanha aqui no final de semana, juraram em sessões e Audiências Públicas na CLDF que o Gama podia ter certeza de contar com a sua luta para impedir novas leis que destinassem aos militares da PM e dos Bombeiros os “becos” do Gama. Juraram, sim. Mas no último dia 20 de maio rapidinho, rapidinho, imitando o que Judas fez com o Cristo, traíram suas palavras, seus compromissos, e pelas costas, também o Gama. Votaram nova lei, a 882/2014 que destina aos militares os chamados “becos” da cidade. Mas, quem sabe, o pau baixado por um Chico, pode resvalar e bater nos Franciscos. Eleitoralmente, só eleitoralmente.
Já outros distritais que desde 2008 votam pela doação dos becos aos militares estavam ausentes da sessão de 20 de maio que aprovou a lei 882. Esperteza?
Você eleitor, se achar que a destruição dos becos é bom para a cidade, vote nos distritais que assim decidiram. Mas se achar que a destruição é errada, é injusta, é prejudicial à cidade e à comunidade, avalie bem seu voto. A seguir listamos os distritais que em maio último votaram (Registro de Votação Nominal) na prejudicial nova lei dos becos (e também pontas de quadras), um projeto enviado à CLDF pelo governador Agnelo Queiroz:
Robério Negreiros, Rôney Nemer e Wellington Luiz (PMDB), Arlete Sampaio, Chico Vigilante, Cláudio Abrantes, Wasny de Roure (PT), Benedito Domingos e Dr. Michel (PP), Cristiano Araújo e Washington Mesquita (PTB), Joe Vale (PDT), Evandro Garla (PRB), Olair Francisco (PT do B), Agaciel Maia (PTC) e Professor Israel Batista (PV). Você pode recortar e guardar este texto e ao ser convidado para reunião política, e vai ser muitas vezes, verificar como o distrital da reunião votou na lei dos becos. Se concorda, o elogie. Se discorda, o critique e o questione.
Lembremos que há uma Ação Popular contra a lei dos becos, com sentença transitada em julgado, imutável, em 01/03/2012, determinando a desocupação dos “becos do Gama”.
Sérgio de Lima      , João B. Querino, José F. Beserra.
Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do jornal.

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Leia ainda sobre a lei 882 de 2014 clicando no link abaixo.


Ministério Público entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei 882 de junho de 2014; lambança do GDF e distritais que regulariza ocupações ilegais de becos.

Blog Gama Livre - 23/07/2014

imgOs moradores do Gama participaram de audiência pública para discutir o processo de regularização dos becos na cidade. Os esclarecimentos foram dados por técnicos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional, a Codhab, nesta segunda-feira (13), na Igreja Assembleia de Deus, no Gama.

Durante a audiência pública, a comunidade teve a oportunidade de discutir o esboço do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da regularização de área pública e dos parâmetros urbanísticos dos becos. De acordo com o diretor de Regularização da Codhab, Luciano Sales, as áreas ocupadas passarão de públicas para residenciais.

O presidente do Instituto Comunitário do Gama, sargento Marcos Tadeu, disse que há anos espera pela regularização dos becos da cidade. “É uma luta ter a legalização dos lotes”, declarou. São 573 famílias que receberão as escrituras.

A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) exige que sejam realizadas audiências para tratar de regularização de áreas públicas e que a comunidade tenha conhecimento sobre o PLC que será encaminhado à Câmara Legislativa para apreciação.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar os primeiros ocupantes dos becos que ainda morarem no local receberão do governo os terrenos como doação. Eles vão precisar pagar apenas pela escritura, cujos preços estão bem mais baratos para quem aderir ao Mutirão das Escrituras, do Programa Regularizou, é Seu!

A próxima audiência pública sobre a regularização dos Becos do Gama ocorrerá no dia 24 de janeiro, na Igreja Assembleia de Deus, Área Especial – Entrequadras 13/15, às 19h. A audiência pública no Gama encerra a série de reuniões desta segunda-feira. Desde o início do dia houve reuniões com os moradores de Taguatinga, Brazlândia e Recanto das Emas, na sala de reuniões da Secretaria de Habitação.

Informou Ascom Sedhab DF

Leia mais Os becos do Gama e a queda de Agnelo

Veja a seguir o artigo publicado na edição de dezembro do Informativo Bico, jornal com mais de 26 anos de ininterrupta circulação no Gama e em outras áreas do Distrito Federal. O jornal tem tiragem mensal de 50 mil exemplares. Ainda o assunto das ocupações irregulares dos espaços intersticiais entre conjuntos de casas das quadras residenciais do Gama, os chamados becos.
 
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Leia também: Carta aberta ao Governador Agnelo Queiroz sobre os becos do Gama.

Veja adiante a saga da comunidade do Gama na defesa de suas passagens de pedestres:

imgOs deputados distritais aprovaram no início da noite desta terça-feira (27) sete propostas encaminhadas à Câmara Legislativa pelo poder Executivo. Destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 51/2012, que regulamenta os chamados becos do Gama, e para o PL nº 1166/2012, que reajusta em 5,39% o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2013. O IPTU é reajustado de acordo com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Relator do projeto dos becos do Gama na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), o deputado Cláudio Abrantes (PPS) observou que a ocupação das áreas intersticiais residências do Gama se deu a pedido dos moradores e contou com autorização do governo por meio da Lei Complementar 29/1997. A justificativa da população era de que as áreas se tornavam depósitos de entulho e eram usadas para o tráfico e consumo de drogas. Os lotes foram destinados a policiais civis, militares e bombeiros. "A aprovação desse projeto vai trazer segurança jurídica a diversas famílias do Gama", comentou Abrantes.

Já Wasny de Roure (PT) destacou a participação do Ministério Público do Distrito Federal, que acompanhou o processo de construção do projeto. "Seguimos as diretrizes da proposta que regularizou os becos em Ceilândia. É um enorme avanço", ressaltou o distrital.

Outra proposta de destaque aprovada em plenário foi o PL nº 1273/2012, também do Executivo, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 30 milhões. Deste montante, R$ 23 milhões serão destinados à publicidade institucional do GDF.

Vetos - Os deputados apreciaram ainda seis vetos do governador a projetos de parlamentares aprovados na Câmara Legislativa. Cinco vetos foram mantidos. Apenas o PL 499/2012, de autoria do deputado Prof. Israel Batista (PEN), teve parte de seu texto conservado. A proposta concede o direito de pessoas com mais de 40 anos realizarem, bienalmente e de maneira gratuita, um check-up geral na rede pública de Saúde do DF. O GDF havia vetado a explicitação dos exames no corpo da lei. O plenário, no entanto, garantiu a permanência dos seguintes testes: pressão arterial, colesterol, triglicérides, glicemia, PSA, papanicolau e mamografia.

Fonte: Câmara Legislativa do DF

Está disponível no site da Secretaria, o formulário on line para o cadastramento dos moradores de lotes de beco do Gama. Interlocução do parlamentar junto ao GDF vai permitir aos moradores maior facilidade no cumprimento da lei para receberem as escrituras definitivas dos lotes. “O formulário na Internet é um facilitador da regularização e vai ajudar a acelerar o processo que vai culminar com as escrituras definitivas”.

Memória- Em novembro de 2012, após articulação do deputado Patrício na Câmara Legislativa, o projeto do Poder Executivo que regulariza os chamados lotes intersticiais no Gama foi aprovado em plenário. No dia 10 de dezembro, o governador Agnelo Queiroz sancionou a Lei Complementar nº 857, que trata da desafetação e da ocupação dos lotes e regulariza a situação dos moradores. A sanção da lei concretiza o compromisso do deputado Patrício para garantir a segurança jurídica de inúmeras famílias de policiais e bombeiros militares moradores dos chamados “lotes de beco”.

Mais de 2,6 mil pessoas serão beneficiadas com as escrituras definitivas em Ceilândia. Também serão beneficiados moradores de Brazlândia. A doação de lotes em becos para policiais e bombeiros vem sendo discutida pela Câmara Legislativa desde 1997.

Se você é morador de lote de beco no Gama, acesse o link para cadastramento aqui.

Para mais informações, acesse a lei complementar sobre a regularização dos becos do gama.
Lei Complementar nº857/2012

Fonte: Site do Patrício