Os deputados distritais aprovaram no início da noite desta terça-feira (27) sete propostas encaminhadas à Câmara Legislativa pelo poder Executivo. Destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 51/2012, que regulamenta os chamados becos do Gama, e para o PL nº 1166/2012, que reajusta em 5,39% o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2013. O IPTU é reajustado de acordo com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Relator do projeto dos becos do Gama na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), o deputado Cláudio Abrantes (PPS) observou que a ocupação das áreas intersticiais residências do Gama se deu a pedido dos moradores e contou com autorização do governo por meio da Lei Complementar 29/1997. A justificativa da população era de que as áreas se tornavam depósitos de entulho e eram usadas para o tráfico e consumo de drogas. Os lotes foram destinados a policiais civis, militares e bombeiros. "A aprovação desse projeto vai trazer segurança jurídica a diversas famílias do Gama", comentou Abrantes.

Já Wasny de Roure (PT) destacou a participação do Ministério Público do Distrito Federal, que acompanhou o processo de construção do projeto. "Seguimos as diretrizes da proposta que regularizou os becos em Ceilândia. É um enorme avanço", ressaltou o distrital.

Outra proposta de destaque aprovada em plenário foi o PL nº 1273/2012, também do Executivo, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 30 milhões. Deste montante, R$ 23 milhões serão destinados à publicidade institucional do GDF.

Vetos - Os deputados apreciaram ainda seis vetos do governador a projetos de parlamentares aprovados na Câmara Legislativa. Cinco vetos foram mantidos. Apenas o PL 499/2012, de autoria do deputado Prof. Israel Batista (PEN), teve parte de seu texto conservado. A proposta concede o direito de pessoas com mais de 40 anos realizarem, bienalmente e de maneira gratuita, um check-up geral na rede pública de Saúde do DF. O GDF havia vetado a explicitação dos exames no corpo da lei. O plenário, no entanto, garantiu a permanência dos seguintes testes: pressão arterial, colesterol, triglicérides, glicemia, PSA, papanicolau e mamografia.


 Fonte: Câmara Legislativa do DF

A Câmara Lesgislativa aprovou na útima terça, 27, o Projeto de Lei Complementar nº 51/2012, que regulamenta os chamados becos do Gama.

O projeto atende uma reivindicação da população que alegava que as áreas se tornavam depósitos de entulho e eram usadas para o tráfico e consumo de drogas. Os lotes foram destinados a policiais civis, militares e bombeiros.

A proposta de regularização seguiu as mesmas diretrizes que regularizaram os becos em Ceilândia. O projeto agora segue para a sanção do governador.

Fonte: Gazeta de Taguatinga

Becos do Gama

Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) realiza neste sábado (30/6) duas audiências públicas para discutir o processo de regularização dos becos do Gama.

Na ocasião serão apresentados os Projetos de Lei Complementar (PLCs) para desafetação e ocupação das áreas intersticiais da Região Administrativa de Gama — RA II.

Na parte da manhã, das 8h30 às 12h, será apresentado o PLC das áreas ocupadas. As áreas ocupadas, com a autorização dos Poderes Executivo ou Judiciário, poderão ser regularizadas, de acordo com a Lei Federal 11.977, de 07 de julho de 2009, desde que utilizadas predominantemente como moradia.

Já na parte da tarde, das 14h30 às 18h, será discutido o PLC dos becos desocupados. Neste caso, as unidades imobiliárias criadas serão destinadas aos beneficiários que receberam o Termo de Concessão de Uso do Distrito Federal.

As duas audiências serão realizadas no auditório da Universidade de Brasília – UnB Campus do Gama, que fica na Área Especial de Indústrias Projeção A – Setor Leste do Gama-DF.

As informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.sedhab.df.gov.br/ e para consulta presencial, em material impresso, na sede da Sedhab, que fica no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, bloco A, lotes 12/13, Asa Sul, 1º andar.

Fonte: Sedhab

O deputado Patrício se reuniu na manhã desta segunda-feira (28) na Secretaria de Habitação com o secretário, Geraldo Magela e moradores de lotes de beco do Gama para tratar sobre a regularização da área. A reunião é uma continuação dos debates realizados na audiência pública realizada na Câmara Legislativa no último dia 17 de maio, onde os representantes do governo e moradores trataram sobre os chamados “lotes interticiais”.

 Patrício foi firme e defendeu a construção de uma proposta que beneficie conjuntamente os moradores do Gama, Brazlândia e Ceilândia. “A secretaria poderá encaminhar os projetos para votação em conjunto. Não sou contra a regularização de nenhuma cidade. Conheço a realidade das cidades do Gama, Ceilândia e Brazlândia. Votaremos o PLC n? 32, a partir do encaminhamento dos projetos para os lotes de beco das outras regiões”, ressaltou.

 O secretário Magela acordou com os moradores que fará o processo por fases. “Vamos atender em duas etapas porque no Gama existem moradores que já possuem lotes ocupados e outros desocupados. Vamos criar dois projetos. Um direcionado aos moradores de lotes construídos e outro para aqueles que não puderam construir. No próximo dia 30, faremos duas audiências no próprio Gama para debater os projetos que vamos criar para enviar ao Legislativo”, explicou o secretário.

 A publicação da convocação para as audiências deverá ser publicada no Diário Oficial do DF nos próximos dias. Os moradores vão se organizar para ajudar no mapeamento solicitado pela secretaria de habitação para construção das propostas de lei complementar, que deverá tratar sobre os lotes ocupados e vazios do Gama.

O deputado Patrício se reuniu na manhã desta segunda-feira (28) na Secretaria de Habitação com o secretário, Geraldo Magela e moradores de lotes de beco do Gama para tratar sobre a regularização da área. A reunião é uma continuação dos debates realizados na audiência pública realizada na Câmara Legislativa no último dia 17 de maio, onde os representantes do governo e moradores trataram sobre os chamados “lotes interticiais”.

 Patrício foi firme e defendeu a construção de uma proposta que beneficie conjuntamente os moradores do Gama, Brazlândia e Ceilândia. “A secretaria poderá encaminhar os projetos para votação em conjunto. Não sou contra a regularização de nenhuma cidade. Conheço a realidade das cidades do Gama, Ceilândia e Brazlândia. Votaremos o PLC n? 32, a partir do encaminhamento dos projetos para os lotes de beco das outras regiões”, ressaltou.

 O secretário Magela acordou com os moradores que fará o processo por fases. “Vamos atender em duas etapas porque no Gama existem moradores que já possuem lotes ocupados e outros desocupados. Vamos criar dois projetos. Um direcionado aos moradores de lotes construídos e outro para aqueles que não puderam construir. No próximo dia 30, faremos duas audiências no próprio Gama para debater os projetos que vamos criar para enviar ao Legislativo”, explicou o secretário.

 O deuputado Rôney Nemer (PMDB) também esteve presente na reunião e reafirmou o trabalho conjunto com o deputado Patricio, em busca de uma solução para os lotes de beco do Gama. O A publicação da convocação para as audiências deverá ser publicada no Diário Oficial do DF nos próximos dias. Os moradores vão se organizar para ajudar no mapeamento solicitado pela secretaria de habitação para construção das propostas de lei complementar, que deverá tratar sobre os lotes ocupados e vazios do Gama.

FONTE: Site do Patrício