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O Congresso pode desengarrafar o STJ

Tramita na Câmara um projeto de emenda constitucional preparado pelo Superior Tribunal de Justiça criando um filtro para a admissibilidade de litígios junto à Corte

STJA adoção de um critério semelhante no Supremo Tribunal baixou o número de litígios aceitos de 116 mil em 2007 para 38 mil em 2011. O STJ tem 33 cadeiras e em 2012 recebeu 276 mil recursos (contra 6.100 em 1989). A emenda constitucional pretende usar o conceito de relevância, desobrigando a Corte de aceitar recursos irrelevantes ou simplesmente protelatórios. No ano passado, por exemplo, chegaram ao tribunal uma disputa pelo preço de um gato e outra por ajustes malfeitos num vestido de noiva. Finalmente: uma briga pelo acesso de um cachorro ao elevador de um prédio cuja convenção de condomínio vedava esse direito aos quadrúpedes. Um dos maiores fregueses da fúria litigante é o Banco do Brasil, com seis mil processos. Isso enquanto a Caixa desistiu de 3.200 ações, e o Itaú, de 1.500.

O sonho de alguns ministros de tribunais superiores é preservar palácios, vencimentos e prebendas brasileiras (superiores às dos tribunais americanos), com filtros semelhantes ao da Corte Suprema dos Estados Unidos, que julga apenas algumas dezenas de casos por ano. No outro extremo, há um real congestionamento, produzido pelo frenesi de recursos (de quem tem dinheiro para pagar advogados) e de chicanas. Leia mais

Fonte: O Globo - 04/02/2013

Após 23 anos, o PT perdeu a essência

Perguntaram a Getúlio Vargas como havia resolvido o problema dos tenentes, que tanto haviam contribuído para a Revolução de Trinta, mas, depois da vitória, viram-se relegados ao papel de medíocres atores descartados da inauguração da peça a ser representada sem eles. ...

O sagaz caudilho respondeu: “promovi-os a capitães...” Não foi bem assim, porque uma parte dos tenentes, Getúlio cooptou como interventores em diversos estados, levando uns a encetar longas carreiras políticas e outros a mergulhar nas profundezas da incapacidade de perceber que o mundo havia mudado. Se alguns dos tenentes de 30 chegaram a generais em 64, a verdade é que a categoria dissolveu-se no eterno embate entre amadores e profissionais. Essa constatação se faz a propósito do PT.

Antes da tomada do poder, quantos idealistas havia, dispostos a sacrificar a própria alma em prol da mudança de usos, costumes, instituições e postulados que regiam o  país?

Hoje, dez anos depois da ascensão do Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República, onde andam seus “tenentes”?

Fonte: Site Cláudio Humberto - 31/01/2013

Lula e a falência da ‘Doutrina Garcia’, por Demétrio Magnoli

Lula sabe mais que os “intelectuais progressistas” reunidos em seu instituto para, nas palavras do assessor Luiz Dulci, “definir um plano de trabalho para o desenvolvimento e integração” da América Latina. ...

Há muito reduzidos à condição de intelectuais palacianos, os convidados celebraram os “avanços” na integração regional e a miraculosa clarividência do ex-presidente. O anfitrião, contudo, pediu-lhes algo diferente da bajulação habitual: a formulação de uma “doutrina” da integração latino-americana.

No décimo-primeiro ano de poder lulista, o pedido traz implícito o reconhecimento de um fracasso estrondoso de política externa — e da crise regional que se avizinha.

“Não tem explicação, depois de mais de 500 anos, eu inaugurar a primeira ponte entre Brasil e Bolívia; não tem explicação, depois de mais de 500 anos, eu inaugurar a primeira ponte entre Brasil e Peru”, proclamou o ex-presidente, sem ser corrigido por nenhum dos intelectuais que decoravam o ambiente.

O trem inaugural da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré chegou a Guajará-Mirim em abril de 1912.

Os presidentes Café Filho e Paz Estenssoro inauguraram a Estrada de Ferro Brasil-Bolívia em Santa Cruz de La Sierra, em janeiro de 1955.

A Ponte da Amizade, sobre o Rio Paraná, uma ousada obra de engenharia, foi inaugurada em 1965, conectando o Paraguai às rodovias brasileiras e ao porto de Paranaguá.

As pontes que Lula inaugurou estavam previstas na Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), aprovada na conferência de chefes de Estado de Brasília, em 2000, no governo FHC.

De lá para cá, sob o lulismo, integração regional converteu-se em eufemismo para alianças políticas entre governantes “progressistas”.

Leia a íntegra em Lula e a falência da ‘Doutrina Garcia’

Fonte: Blog do Ricardo Noblat - 31/01/2013

2013: o ano dos movimentos sociais?

O ano que se inicia anuncia uma agenda regressiva nos temas sociais, mas também anuncia uma retomada das lutas do movimento social

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O ano de 2012 foi regressivo quando olhado sob a perspectiva dos movimentos sociais. Nas áreas social, ambiental, econômica e política, a agenda se fez mais de permanências e retrocessos do que avanços. O ano de 2013 anuncia mais do mesmo. O foco central permanece na economia como meio e fim na estratégia governamental de inclusão social. A concepção do modelo em curso sugere a inclusão via mercado. Já não se trata de um modelo de transformação, via reformas sociais estruturais, mas de aderência à lógica produtivista-consumista e mitigação da pobreza via programas e políticas sociais compensatórias. ... Leia mais

Fonte: Brasil de Fato - 30/01/2013

Leia mais Quem de fato fabrica a Herança Maldita?

Quem de fato fabrica a Herança Maldita?


O empresário Eduardo Pedrosa, em artigo, questiona os motivos de o governador Agnelo Queiroz, ainda se apoia na famigerada e desgastada "Herança Maldita". (Foto: Reprodução da Internet)

*Eduardo Pedrosa

Passados mais da metade do governo do “Novo Caminho”, o governador petista Agnelo Queiroz, ainda continua a imputar o seu fracasso administrativo a tal “herança maldita”. Não se sabe se a sua própria ou a de governos anteriores, o que não cabe mais, pois já se passaram dois anos. O argumento é frágil e inacreditável.

Diante da insistência dos porta-vozes do atual governo, em manterem o discurso mesquinho e enganador, me sinto na obrigação de externar um pequeno exercício comparativo entre presente e passado:

- o que dizer da obra do Estádio Nacional, que no governo de José Roberto Arruda, foi planejada e orçada em R$ 350 milhões e sob a gestão petista já consumiu mais de R$ 1 bilhão e a obra ainda não foi concluída?

- o que dizer da merenda escolar do DF, considerada a mais cara do Brasil, onde só na compra de leite em pó, foi detectado um sobrepreço de 165%?

- porque foi gasto cerca de R$ 1 bilhão em eventos e festas nesses últimos dois anos, enquanto nos três anos de governo Arruda se gastou R$ 90 milhões?

Quem de fato “fabrica” a tal “herança maldita”?

"Enquanto Arruda rodava o DF tentando solucionar problemas, Agnelo se entrega aos prazeres portenhos de Buenos Aires".

A conclusão que cheguei é de que, entre optar por um governador que produziu uma verdadeira transformação no Distrito Federal, mas que foi filmado recebendo R$ 50 mil reais de Durval Barbosa, por outro que não governa pra ninguém e ainda abaixou a cabeça de medo, quando o PM João Dias invadiu o Buriti para jogar fora R$ 200 mil sujos de corrupção, fico com o primeiro e peço troco.


*Eduardo Pedrosa é empresário e Presidente da Zonal Asa Sul do PSD


Fonte: Guardian Notícias

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Brasil é o país dos 30 Berlusconis, diz ONG Repórteres Sem Fronteiras

fotoA ONG Repórteres Sem Fronteiras publicou nesta quinta-feira (24) um relatório sobre o cenário da imprensa brasileira, em que diz que o país é a terra dos “30 Berlusconis”, em referência ao magnata italiano que domina a mídia e boa parte da política no seu país.

“A topografia da mídia do país que vai hospedar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 quase não mudou nas três décadas desde o fim da ditadura militar de 1964-85?, diz o texto.

Segundo a ONG, cerca de dez companhias dominam a mídia nacional, quase todas com base em São Paulo e no Rio de Janeiro.

O relatório denuncia ainda a violência contra jornalistas no Brasil, mencionando que dois repórteres especializados em notícias de polícia tiveram que deixar o país no ano passado por conta de ameaças. ...

A agência de notícias France Presse distribuiu em todo o Brasil um pequeno resumo do relatório. ”O Brasil apresenta um nível de concentração de mídia que contrasta totalmente com o potencial de seu território e a extrema diversidade de sua sociedade civil”, explica a ONG de defesa da liberdade de imprensa. “O colosso parece ter permanecido impávido no que diz respeito ao pluralismo, um quarto de século depois da volta da democracia”, assinala a RSF, recordando que em 2012 houve 11 jornalistas assassinados no país.

Segundo a ONG, um dos problemas endêmicos do setor da informação no Brasil é a figura do magnata da imprensa, que “está na origem da grande dependência da mídia em relação aos centros de poder”. “Dez principais grupos econômicos, de origem familiar, continuam repartindo o mercado da comunicação de massas”, lamenta a RSF.

Por Daniel Buarque

Fonte: Terra - coluna Brazil no Radar - 28/01/2013

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